TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS NOS TERMOS ALTERADOS EM 27.01.2022 (CANADÁ) 

IMPORTANTE - POR FAVOR LEIA TERMOS E CONDIÇÕES ATENTAMENTE ANTES DE OS ACEITAR, DEPOIS IMPRIMA OS MESMOS E GUARDE-OS JUNTO A TODOS OS E-MAILS DE CONFIRMAÇÃO, MENSAGENS SMS, TERMOS ADICIONAIS, DADOS DE TRANSAÇÃO, REGRAS DE JOGO E MÉTODOS DE PAGAMENTO RELEVANTES PARA O SEU USO DAS PLATAFORMAS E/OU INSTALAÇÕES. NÃO GUARDAREMOS O NOSSO CONTRATO CONSIGO, POR ISSO IMPRIMA-O PARA SUA REFERÊNCIA. OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES (CONFORME DESCRITO INFRA).

Os serviços que lhe são prestados por partypoker.com são prestados por:

Entain Empresa

Morada

Número da Empresa

LC International Limited

Suite 6, Atlantic Suites, Europort Avenue, Gibraltar, GX11 1AA

46808

Nos presentes Termos and Condições, referimo-nos à Empresa do Grupo Entain relevante como "Nós", "Nossa" ou "Nosso", conforme apropriado.

O jogador aceita estar vinculado a este contrato, ao carregar em "Submeter" ou em ''Concordo'' e/ou ao usar os Sistemas (este termo será definido desta forma daqui em diante). Depois de o Jogador (forma como será definido daqui em diante) clicar em "Submeter" ou em "Concordo" ou ao fazer uso das Instalações, considera-se celebrado um acordo vinculativo com base nos presentes Termos e Condições entre (a) o Jogador, o utilizador final ("O Jogador"/"Você") e (b) Nós.

Informação acerca da Licença

A ElectraWorks Limited é licenciada e regulada pela [ENTIDADE REGULADORA] ao abrigo da [REGULAMENTAÇÃO/LEGISLAÇÃO (número de referência da licença [NÚMERO]). Os utilizadores finais localizados em [JURISDIÇÃO] são designados como "Jogadores" nos presentes Termos e Condições.

Dispomos de instalações em partypoker.com, e em qualquer outra plataforma online ou móvel fornecida por Nós (sendo cada site individual uma "Plataforma") na qual o Jogador pode aceder às Nossas instalações de apostas, jogos e contratos, incluindo mas não limitado às Instalações de apostas Desportivas e Instalações de Jogos, como definido abaixo usando a Sua Conta (‘Instalações").

Caso tenha alguma queixa, reclamação ou diferendo relativamente a qualquer resultado relacionado com as Instalações ou com qualquer outra atividade desempenhada por Nós, deverá contactar-nos em primeiro lugar, nos termos da Secção 22 infra.

Os presentes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade, as Regras de Instalações de apostas Desportivas, os Termos e Condições dos Vídeos Desportivos, a secção de Torneios, as secções de Como Jogar/Começar e as secções de Regras do Jogo, asPerguntas Mais Frequentes, e todas as regras adicionais do jogo, a Política de Desconexão e Cancelamento, Termos e Condições Promocionais Padrão, Políticas de Taxas e Comissões (se aplicável), a Política de Conteúdos de Terceiros, e quaisquer outras regras e termos adicionais publicados nas Plataformas e dos quais o notifiquemos por e-mail que especificamente se relacionem e regulamentem qualquer jogo, evento, software, promoção ou torneio particular constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Jogador e Nós ("Acordos"). Ao ser notificado por e-mail sobre qualquer alteração às regras ou aos termos dos Acordos, terá a opção de parar de jogar e/ou encerrar a sua conta, de acordo com a Secção 18. Recomendamos que leia todos estes documentos atentamente, uma vez que cada um deles faz parte do acordo legal a que estará sujeito, ou seja entre o Jogador e Nós.

SE ESTES ACORDOS TIVEREM SIDO TRADUZIDOS PARA OUTRA LÍNGUA, A VERSÃO INGLESA PREVALECERÁ CASO EXISTAM QUAISQUER CONFLITOS ENTRE A TRADUÇÃO E A VERSÃO INGLESA.

Por favor tenha em atenção que estes Termos e Condições prevalecerão em caso de qualquer conflito entre os mesmos e quaisquer regras de jogos ou outros documentos mencionados nestes Termos e Condições.

Se tiver quaisquer questões relativas a estes Acordos, recomendamos-lhe que procure aconselhamento legal independente.

As Instalações e funcionalidades interativas (incluindo certos jogos) poderão variar de acordo com a Plataforma que estiver a usar para a aceder aos mesmos.

Sugerimos que lei com atenção a Nossa Política de Privacidade, que descreve a forma como usamos e protegemos a Sua informação pessoal. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, também estará a tomar conhecimento e a aceitar a Política de Privacidade.

INSTALAÇÕES DE APOSTAS DESPORTIVAS

As instalações de apostas desportivas são instalações fornecidas por Nós através das Plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de apostas periodicamente fornecidas por Nós (em conjunto com "Instalações de apostas Desportivas").

Se estiver a utilizar ou se pretende utilizar as Instalações de apostas Desportivas, deverá fazê-lo de acordo com a Secção 28 dos presentes Termos e Condições, que se aplica especificamente às Instalações de apostas Desportivas.

INSTALAÇÕES DE JOGOS

As instalações de jogos são instalações fornecidas por Nós através das Plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de jogos periodicamente fornecidas por Nós (em conjunto com as "Instalações de Jogos").

Se estiver a utilizar ou pretender utilizar as Instalações de Jogos, deverá fazê-lo de acordo com a Secção 29 dos presentes Termos e Condições, que se aplica especificamente às Instalações de Jogos.

1. APLICABILIDADE DOS ACORDOS

Ao reconhecer que leu estes Acordos quando se inscrever e/ou ao carregar no botão ''Submeter'' ou ''Eu Concordo'', quando instala qualquer software relacionado com os Sistemas fornecidos através das Plataformas ou quando se inscreve na Sua Conta, concorda em cumprir estes Acordos e reconhece que o não cumprimento destes poderá resultar numa desqualificação, no encerramento da Sua Conta (tal como definido na Secção 3 abaixo), na renúncia de fundos e/ou numa ação legal contra Si respetivamente e como está especificado nestes Acordos. Reconhece que se aceitar estes Acordos, Nós começaremos a fornecer-lhe o privilégio dos Sistemas imediatamente. Consequentemente, se aceitar estes Acordos quando se inscrever nas Nossas Instalações, não poderá mais tarde cancelar a Sua inscrição, apesar de poder cancelar estes Acordos e encerrar a Sua Conta de acordo com a Secção 18 infra.

2.LEGALIDADE DO USO DAS INSTALAÇÕES

2.1

O jogo de azar entre menores de idade é crime. Apenas poderá fazer uso dos Sistemas se tiver 18 anos ou mais (ou for maior de idade na sua jurisdição) e se for legal que o faça de acordo com as leis a que está sujeito na sua jurisdição. O Jogador confirma que não acederá às Nossas Instalações a partir de qualquer território onde não seja legal participar em jogos online no momento em que fizer uma aposta ou participar num jogo. Nós reservamos o direito de lhe solicitar um comprovativo de idade e a sua conta poderá ser suspensa até que nos seja facultado um comprovativo satisfatório. O jogador compreende e aceita que nós não lhe poderemos fornecer qualquer aconselhamento legal ou garantias e que é da sua completa responsabilidade assegurar-se de que cumpre sempre as leis que o governam e de que tem o direito legal completo para usar os Sistemas. O Jogador reconhece que é proibido apostar se for menor de idade e, dependendo do local a partir do qual acede aos nossos serviços, poderemos reportar quaisquer tentativas de o fazer às Entidades Reguladoras, que poderão por sua vez reportar o sucedido às autoridades locais de acusação. Sem que isto limite o que foi mencionado acima, o acesso aos nossos Sistemas poderá ser restrito em certos territórios. Qualquer uso dos Sistemas será feito apenas a critério, discrição e risco do jogador. Ao usar os nossos Sistemas, o jogador estará a reconhecer que não considera os mesmos ofensivos, questionáveis, injustos ou indecentes de forma alguma.

2.2

Nós poderemos pedir-lhe cópias de documentos de identidade e comprovativos de residência, a qualquer momento, e reservamo-nos o direito de anular qualquer transacção que tiver feito até podermos verificar os dados da sua identificação. Se não nos for possível verificar a sua identidade no decorrer de um período de tempo razoável, o qual será determinado por nós, à nossa completa discrição, nós reservamos o direito de encerrar a sua conta e poderemos reter o saldo de conta na mesma, até que o nosso processo de verificação tenha sido concluído satisfatoriamente.

2.3

Se, ao completarmos a Nossa verificação, se comprovar que o Jogador é menor de idade, reservamo-nos o direito de anular todas as transações efetuadas enquanto for menor e de fechar a respetiva Conta.

2.4

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso de qualquer Jogador ’à sua conta conta enquanto procedermos às nossas verificações, sendo que durante esse período, de acordo com as nossas obrigações legais e/ou regulamentares, um Jogador só poderá levantar qualquer saldo restante depositado na sua Conta em conjunto com quaisquer ganhos associados (incluindo ganhos de bónus em que as condições relevantes tenham sido cumpridas).

3. REGISTO DE CONTA

3.1

Para utilizar os nossos Sistemas deverá primeiro abrir uma conta Connosco. Poderá aceder a qualquer um dos Nossos Sistemas a partir da Sua Conta (tal como está definido abaixo).

3.2

Poderá abrir uma conta Connosco escolhendo um nome de conta único ou ID de utilizador (conforme aplicável) e uma palavra-passe e introduzindo outras informações que Nós lhe solicitarmos no Nosso formulário de inscrição, tais como (a título exemplificativo) o Seu primeiro e último nome, a sua morada, e-mail, género, data de nascimento e número de telefone (uma ''Conta"). Deverá assegurar-se de que os dados fornecidos aquando da inscrição ou depois estão corretos e de que os atualizará quando for necessário. É possível que lhe seja permitido alterar alguns (mas não todos) dos dados que fornecer quando se inscrever, editando as Suas Preferências de Conta ou contactando-nos. Por favor consulte a Nossa Política de Privacidade para mais detalhes. Em alternativa, poderá contactar-Nos para mais informações.

3.3

De tempos a tempos, também lhe poderá ser solicitado que escolha qual a moeda que prefere para a Sua Conta, a partir das moedas à disposição (''Moeda de Conta”). Por favor repare que assim que tiver escolhido a Moeda da Sua Conta, não a poderá alterar mais do que uma vez, sem a Nossa autorização (que poderá não ser dada, ou poderá levar algum tempo a ser autorizada, à nossa discrição). Se quiser alterar a moeda da Sua Conta mais do que uma vez, por favor contacte-nos. Quaisquer alterações feitas à Moeda da Conta serão feitas segundo os termos e segundo as Taxas de Câmbio oferecidas por Nós na altura da conversão. Por favor consulte as nossas Perguntas Mais Frequentes para mais informações.

3.4

Não existem taxas pré-definidas por abrir a sua conta. Nós não somos um banco e os fundos não estão assegurados por nenhuma agência governamental. Todos os pagamentos feitos da e para a sua conta deverão ser pagos nas unidades monetárias que se encontram disponíveis nos sistemas e não acumularão juros e você deverá assegurar-se de que todos os pagamentos feitos na sua conta são originários de uma fonte de pagamento cujo titular seja você. Se estiver a efetuar um depósito ou levantamento a partir da sua conta numa unidade monetária que não seja a unidade monetária da sua conta, tal depósito e/ou levantamento será efetuado com base nas taxas de câmbio oferecidas por nós na altura do tal depósito ou levantamento e poderá estar sujeito a uma pequena taxa de conversão.

3.5

Para participar em Jogos a Dinheiro Real ou fazer uma aposta, terá de depositar fundos a 'dinheiro real' na Sua Conta através de qualquer um dos métodos especificados, de tempos a tempos, por Nós. Tais fundos serão depositados na Sua Conta assim que Nós e/ou os Nossos agentes os recebermos Poderão ser aplicados limites mínimos e máximos aos pagamentos feitos na Sua Conta, dependendo do seu histórico Connosco, no método de depósito e noutros fatores determinados apenas por Nós Para mais informações sobre as opções e taxas de depósito e de levantamento em cada momento, consulte as Perguntas Mais Frequentes sobre Pagamentos.

3.6

Poderá fazer levantamentos da Sua Conta quando desejar, desde que todos os pagamentos feitos tenham sido recebidos. Nós reservamos o direito de pagar qualquer levantamento, parcialmente ou na sua totalidade, através do mesmo método de pagamento e na mesma moeda em que os depósitos foram efetuados.

3.7

Para fazer uso de certos Serviços, é possível que tenha de fazer o download e instalar o software necessário à Plataforma relevante.

3.8

Nós não temos forma de garantir a disponibilidade de qualquer moeda em particular. Na eventualidade improvável de não podermos disponibilizar uma moeda específica, e Moeda da Sua Conta deixar de estar disponível, reservamos o direito de solicitar que converta a Moeda da Sua Conta para uma alternativa disponível à sua escolha, com base nas Taxas de Câmbio oferecidas por Nós na altura da conversão.

4. IDENTIDADE VERÍDICA E CONTA ÚNICA

O nome na Sua Conta deverá corresponder ao Seu nome verídico legal e identidade e o nome registado na Sua Conta deverá corresponder ao nome no(s) seu(s) cartões de crédito ou noutras contas usadas para depositar ou receber dinheiro na Sua Conta. Sem qualquer prejuízo do que foi dito anteriormente, caso use os seus cartões de crédito ou outras contas de pagamento, que não estejam no seu nome e identidade verídico e legal para depositar ou receber dinheiro para a Sua Conta, presumimos que tenha recebido o consentimento total e suficiente do proprietário por direito e/ou da pessoa titular desses cartões de crédito ou de outra(s) conta(s) de pagamento. Não poderemos ser obrigados de qualquer forma a examinar esse consentimento e não poderemos ser responsabilizados relativamente aos seus representantes de acordo com estes termos e condições. Com o intuito de verificar a Sua identidade, nós reservamos o direito de Lhe solicitar um comprovativo de identidade satisfatório (incluindo mas não limitado a cópias de um passaporte/cartão do cidadão e/ou quaisquer cartões de pagamento) e um comprovativo satisfatório de residência (incluindo mais não limitado a uma conta doméstica recente ou extrato bancário) a qualquer altura. Se não nos providenciar tal documentação, isto poderá resultar na suspensão ou encerramento da Sua Conta e Nós poderemos reter o saldo na Sua Conta até que nos faculte tal documentação e até que o nosso processo de verificação seja concluído de forma satisfatória. Não poderá ter mais do que uma (1) Conta relacionada com o Seu Uso nas Plataformas. Se tiver mais do que uma (1) Conta ou Contas em nomes diferentes, deverá contactar-nos imediatamente para que as possamos gerir de forma a que fique apenas com uma (1) Conta. Nós reservamos o direito de encerrar a(s) Sua(s) Conta(s) se abrir Contas múltiplas. Se tivermos razões para crer que abriu várias contas com o intuito de defraudar a empresa, reservamos o direito de cancelar qualquer transação relacionada com tal tentativa de fraude. Se tiver perdido o Seu nome de Conta/nome de utilizador ou palavra-passe, por favor contacte-nos para que os mesmos sejam substituídos.

5. NENHUNS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO, FILIAIS, CORRETORES DE APOSTAS, PARTICIPANTES NO DESPORTO OU PESSOAS NÃO AUTORIZADOS

Se for (i) um funcionário, diretor, empregado, consultor ou agente da Entain ou um dos seus subsidiários diretos ou indiretos (o "Grupo"); (ii) um fornecedor ou um vendedor do Grupo; (iii) (apenas em relação às Instalações de apostas de Desporto) uma casa ou agente de apostas ou alguém envolvido de alguma forma na criação, organização ou execução de um evento no qual Nós aceitamos apostas (incluindo mas não limitado a personalidades desportivas, atletas, oficiais, membros de clubes desportivos e/ou ligas), não poderá abrir uma Conta connosco ou usar direta ou indiretamente quaisquer das Instalações (cada uma delas designada como "Pessoa sem Autorização"), exceto por motivos relacionados com trabalho enquanto for empregado pelo Grupo. À semelhança disto, os parentes das Pessoas sem Autorização não poderão inscrever-se Connosco ou usar qualquer um dos nossos Sistemas direta ou indiretamente. Para este propósito, o termo "parente" inclui (mas não está limitado a) qualquer cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão.

6. O SEU USO DOS SISTEMAS

6.1

Com os interesses do jogo justo em mente, Nós poderemos tomar medidas que considerarmos adequadas, com o intuito de criar um ambiente de jogo justo e equilibrado.

6.2

Sem prejuízo de toda e qualquer transação atual e pendente da Sua parte que envolva os serviços, reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar qualquer serviço, à nossa mera descrição e na medida em que a lei permita. Nós não nos responsabilizamos por qualquer uma dessas ações.

6.3

Nós proibimos o uso de práticas injustas aquando do uso dos Sistemas. Nós fazemos isto com o intuito de proteger os Nossos clientes e a integridade dos Sistemas. Agradecemos que leia a Nossa Política de Vantagem Desleal que faz parte integrante dos presentes Acordos para informação mais detalhada e a Nossa Política Anti-Fraude na secção 29.4. Se algum cliente for descoberto a participar em qualquer tipo de conluio ou em quaisquer atividades que considerarmos desonestas, a sua conta poderá ser encerrada permanentemente e qualquer saldo existente na mesma poderá ficar em risco de confisco ou retenção, de acordo com a secção 17 dos presentes Termos e Condições.

6.4

Nós proibimos a colocação de qualquer Conteúdo de Terceiros (esse termo será referido desta forma daqui para a frente) proibido nas Nossas Plataformas Por favor leia a Nossa Política de Conteúdos de Terceiros que faz parte integrante dos presentes Acordos, para informação mais detalhada.

6.5

Nós reservamos os direito de suspender o Seu uso de alguns dos nossos Serviços, Plataformas ou quaisquer jogos nas nossas Plataformas de tempos a tempos

6.6

As comunicações ou informações publicadas nos Sistemas não constituem aconselhamento legal ou sobre impostos e nós não aceitamos qualquer responsabilidade pelo seu uso de tal conteúdo.

6.7

Para finalidades relacionadas com qualquer referência à hora de utilização das Instalações, Nós usamos a zona horária GMT+1, exceto se outra zona for especificada.

6.8

O Seu uso dos Serviços é apenas para Seu uso pessoal. Não poderá usar os Serviços para propósitos comerciais.

6.9

Nós levamos o Jogo Responsável muito a sério. Se (i) tiver sido diagnosticado com distúrbios relacionados com o jogo ou (ii) estiver a receber tratamento devido a distúrbios relacionado com o jogo, não poderá utilizar o Nosso Sistema Se pensar que perdeu o controlo ou que poderá vir a perder o controlo no que diz respeito ao seu jogo ou despesas de jogo ou se pensar que está em risco de perder o controlo, deverá notificar-Nos disto imediatamente Por favor, consulte também a função Jogo Responsável disponível na secção Encerrar serviço na sua conta.

6.10

Poderemos implementar restrições na Sua Conta (que podem incluir restrições de depósito) de forma a cumprirmos obrigações legais e regulatórias. Estas restrições podem afetar o Seu uso da Sua Conta e não nos responsabilizamos se alguma restrição afetar a sua capacidade para cumprir requisitos de qualquer promoção e/ou para receber algum bónus, benefício ou prémio.

6.11

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar de imediato a Sua Conta caso ocorra algum abuso da sua parte para com os nossos funcionários (ou alguma ameaça) ou caso profira alguma afirmação difamatória ou falsa sobre qualquer das empresas pertencentes ao Grupo Entain e/ou acerca dos seus funcionários ou dirigentes ou caso viole alguma das obrigações de confidencialidade que tem para com todas as empresas do Grupo Entain.

6.12

Temos consciência de que o jogo se pode tornar um problema para alguns dos nossos utilizadores. Facultamos aos utilizadores a possibilidade de se excluírem a si próprios da utilização do Site e dos nossos serviços ou de utilizarem outras das ferramentas de jogo responsável que disponibilizamos, nomeadamente intervalos ou definição de limites relativamente ao seu jogo e apostas. Algumas das ferramentas que oferecemos também podem ser aplicadas a outras contas que consigamos identificar como pertencendo ao Jogador dentro do Grupo. No entanto, identificar as suas contas requer que a informação registada seja idêntica em todas as contas. Não poderemos ser responsabilizados caso tenha fornecido detalhes pessoais diferentes para cada conta.

7. DIREITOS DE AUTOR E MARCAS

Os termos partypoker e quaisquer outras marcas usadas pelo Grupo são marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais do Grupo ou de uma das suas subsidiárias ou empresas associadas ou seus licenciantes. Para além disso, todos os outros materiais usados pelo Grupo, incluindo mas não limitado ao software, imagens, figuras, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio, texto (e quaisquer direitos de propriedade intelectual em, e para algo semelhante) pertencem ao Grupo ou a um dos seus subsidiários ou companhias associadas ao grupo e/ou entidades de atribuição de licenças e têm direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Você não obtém direitos alguns em tal material com direitos de autor, ou marcas comerciais ou de serviço e não deverá usar estes sem a autorização por escrito do Grupo

8. OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO

Para usar os Serviços, poderá ter de Nos enviar dinheiro e poderá ter de receber dinheiro da Nossa parte. Poderemos usar processadores de pagamento eletrónicos de terceiros e/ou de instituições financeiras ("ESPs" para processar transações financeiras. Você autoriza-Nos irrevogavelmente, conforme for necessário, a instruir tais ESPs a lidar com depósitos e levantamentos da Sua Conta e concorda que Nós poderemos dar tais instruções em seu nome, de acordo com as suas solicitações, através da funcionalidade relevante nas Nossas Plataformas. Concorda em estar sujeito(a) aos termos e condições de uso aplicáveis a cada ESP. Se existirem conflitos entre estes Acordos e os termos e condições do ESP, estes Acordos prevalecerão.

9. BÓNUS

Periodicamento poderemos oferecer-lhe um bónus complementar ou quantias de bónus que serão creditadas por Nós na Sua Conta (“Bónus”). Tais Bónus apenas poderão ser usados em relação a tais Sistemas, tal como poderá estar especificado quando o Bónus lhe for oferecido A aceitação de qualquer Bónus deverá ser feita de acordo com os Termos e Condições adicionais que Nós lhe poderemos disponibilizar relativamente a cada oferta de Bónus e, caso estes não existam, então a sua aceitação deverá ser feita de acordo com os Termos e Condições Promocionais Padrão e com as restrições de cobrança de bónus contidas na oferta relevante. As ofertas apenas poderão ser usadas UMA VEZ, a não ser que o contrário seja especificado. Você não terá direito de levantar quaisquer quantias de Bónus e não poderá remover da Sua Conta qualquer dinheiro obtido através de um Bónus, sem antes cumprir os termos aplicáveis, incluindo, sem limitação, a respeito de quaisquer qualificações ou restrições. Relativamente aos Sistemas de Apostas, adicionalmente a quaisquer termos aplicáveis, apenas poderá levantar da Sua Conta quaisquer fundos obtidos através de um Bónus, quando tiver apostado uma soma equivalente a cinco vezes a quantia do Bónus e cinco vezes a quantia de depósito que determinou a quantia do Bónus, com probabilidades de 1.7 ou maiores.

10. LEVANTAMENTOS

10.1

O saldo da sua conta é a quantia de dinheiro real paga para a Sua Conta (depositada por Si ou por Nós), acrescido de quaisquer ganhos (incluindo bónus que não tenham cumprido as restrições de apostas em vigor) e/ou deduzida de quaisquer perdas acumuladas por utilização das Instalações, menos quaisquer rakes ou taxas de entrada ou outras taxas, se for aplicável, e menos quaisquer quantias levantadas anteriormente por Si ou quantias bloqueadas ou reclamadas por Nós por motivos ou suspeita de fraude ou devido a depósitos ou outras transações rejeitadas ou canceladas pelo Seu banco ou por qualquer banco de terceiros (devido a fundos insuficientes, retornos ou outro tipo de ocorrência), quaisquer Taxas de Conta Inativa (ver Secção 11 abaixo) ou quaisquer somas que forem dedutíveis de outra forma ou confiscadas ao abrigos dos presentes Acordos ("Saldo de Conta").

10.2

A aceitação de um pedido de levantamento está sujeito ao facto de o jogador ter apostado o depósito a dinheiro real ou um bónus não restrito na sua conta, ganhos associados, quaisquer restrições de formas de depósito, restrições de bónus e/ou revisões de segurança (cf. secção 16 abaixo) e em outros termos destes acordos. Em caso de ganhos progressivos de jackpot, podemos ter de verificar os ganhos com o fornecedor do jogo. Este processo de verificação pode atrasar quaisquer pagamentos/levantamentos e pode resultar numa flutuação do montante do jackpot. Iremos esforçar-nos para deixarmos qualquer ganho progressivo de jackpot disponível para levantamento em 24 horas, desde que todas as restantes diligências e verificações de fraude tenham sido concluídas com sucesso. Todos os montantes que o jogador levantar estão sujeitos aos limites de formas de levantamento de que o informámos antes de o jogador proceder ao levantamento. Para mais informações sobre as opções e taxas atuais de levantamentos e de depósitos, consulte as nossas Perguntas Mais Frequentes sobre Pagamentos.

10.3

Nós poderemos declarar e reter qualquer quantia dos seus ganhos com o intuito de cumprir qualquer lei aplicável. Todos os impostos devidos relacionados com quaisquer ganhos que receba são da sua completa responsabilidade. Os saldos de conta não poderão ser transferidos, substituídos ou trocados por qualquer outro prémio. Uma vez que operamos um ‘Sistema Fechado em Círculo’ relativamente aos levantamentos, que visa proteger a Entain e os seus clientes de roubo de cartões e fraude, pontualmente o seu levantamento pode ser dividido por diversas formas de pagamento quando as regras do sistema de segurança obrigarem a que os fundos sejam reembolsados para o(s) método(s) de pagamento usado(s) para o depósito. Reservamo-nos o direito de processar levantamentos de volta à forma de pagamento usada para fazer o seu depósito, até ao total do montante depositado antes de outras opções de levantamento serem disponibilizadas. As formas de pagamento aplicadas são seleccionadas à nossa discrição e podem incluir, mas não estão limitadas a cartões de crédito/débito.

10.4

Os pagamentos serão efetuados o mais rapidamente possível (até 2 dias úteis de processamento interno), apesar de poderem ocorrer atrasos por motivos de Verificação de Segurança (ver Secção 16 infra) levada a cabo por Nós e salvo em casos em que retivermos tais pagamentos, ao abrigo dos presentes Acordos.

10.5

Todos os Pagamentos feitos por transferência bancária em euros dentro da região SEPA (Área Única de pagamentos em Euros) serão processados de acordo com os critérios da SEPA. Isto significa que serão cobradas taxas domésticas regulares pelos bancos respetivos, tanto ao remetente como ao destinatário, mesmo que a transferência seja feita entre dois países diferentes na região SEPA.

11. TAXAS POR INATIVIDADE E ABANDONO DE CONTAS

11.1

Se não aceder à Sua Conta fazendo "Log in" na Sua Conta usando o seu nome de Conta / ID de utilizador e palavra-passe e (i) fizer uma aposta em dinheiro através das Instalações, ou (ii) participar num torneio com uma taxa de entrada através das Instalações de Jogo, ou (iii) jogar numa mão com rake através das Instalações de Jogo, ou (iv) fizer um depósito conforme aplicável, por qualquer período consecutivo de 365 dias, então decorridos esses 365 dias (o "Período de Graça") a Sua Conta (e quaisquer contas relacionadas com qualquer ESP) será considerada como "Inativa". 

11.2

Assim que a Sua Conta for considerada Inativa, Nós teremos direito de lhe cobrar uma taxa administrativa (a "Taxa de Conta Inativa"). Poderemos deduzir do Seu Saldo de Conta uma quantia equivalente à Taxa por Inatividade de Conta, a partir do dia seguinte à conclusão do Período de Graça e depois disso, a cada trinta (30) dias, de acordo com o Calendário de Taxas por Inatividade de Conta. Também removeremos quaisquer entradas em torneios freerolls não usadas da Sua Conta, incluindo, mas não limitado a, ocasiões em que o torneio ao qual a entrada para o freeroll se aplica já expirou. Se após um período de dezoito meses consecutivos, a Sua Conta ainda for considerada Inativa, com o intuito de salvaguardar os seus fundos, poderemos reter os fundos restantes na Sua Conta e encerrar a mesma. Poderá contactar-Nos para reclamar quaisquer fundos retidos, quando desejar.

Iremos parar de deduzir a Taxa de Inatividade de Conta do Seu Saldo de Conta, se a Sua Conta for reativada ao participar num torneio, ou se fizer uma aposta, ou ao jogar uma mão com rake, ou ao fazer um depósito, ou se a Sua Conta for encerrada de acordo com o ponto 18.1 supra. 

12. CONTEÚDO DE TERCEIROS

12.1

O uso de linguagem abusiva ou ofensiva da Sua parte não será tolerado nos Nossos chats, ou noutros locais das Plataformas ou quando comunicar com os funcionários do Grupo. Adicionalmente, não poderá fazer comentários que não correspondam à verdade e/ou maliciosos e/ou que causem danos à operação do grupo em qualquer meio de comunicação ou fórum.

12.2

De acordo com os termos da Nossa política de Conteúdos de Terceiros, poderemos rejeitar ou apagar qualquer texto, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, sons, ou quaisquer outros materiais ("Conteúdos de Terceiros") publicados por Si nas Plataformas, que na Nossa opinião exclusiva violem os termos destes Acordos.

12.3

Qualquer violação desta política poderá resultar na remoção de Conteúdo de Terceiros, na suspensão do Seu uso das Instalações e/ou noutra ação que consideremos razoavelmente adequada para assegurar o cumprimento dos acordos.

13. DIVULGAÇÃO DE NOME DE CONTA/ID DE UTILIZADOR E PALAVRA-PASSE

O nome de Conta / ID de utilizador e palavra-passe que selecionou quando se inscreveu não devem ser divulgados a terceiros. A segurança do nome da Sua Conta/ID de Utilizador e da sua palavra-passe são da sua completa responsabilidade.

Acorda manter o nome da Sua Conta/ID de utilizador e palavra-passe secretos e confidenciais e não permitir que estes sejam usados por terceiros. Todas as pessoas que se identificarem introduzindo um nome de Conta / ID de Utilizador e palavra-passe corretos serão consideradas por Nós como sendo os verdadeiros titulares da Conta e todas as transações nas quais o nome da conta / ID de Utilizador e palavra-passe tenham sido introduzidos corretamente serão consideradas válidas. Não seremos responsáveis em caso algum por qualquer perda que sofra em consequência do uso não autorizado, ou não apropriado dos Seus dados de log-in. Não teremos qualquer obrigação de memorizar nomes de Conta/ID de Utilizador ou palavras-passe. Se tiver perdido o Seu nome de Conta/ID de Utilizador, palavra-passe ou quaisquer detalhes de log-in, por favor contacte-Nos para que os mesmos sejam substituídos. Em caso de extravio ou esquecimento do Seu nome de Conta/ID de Utilizador, palavra-passe ou de quaisquer outros detalhes de log-in em resultado de algo que não seja erro Nosso, não nos poderemos responsabilizar, dentro dos limites permitidos por lei.

14. ATIVIDADES FRAUDULENTAS, TRANSAÇÕES PROIBIDAS E DEPÓSITOS SEM SUCESSO

Temos uma política de tolerância zero relativamente ao jogo inapropriado e à atividade fraudulenta. Se, de acordo com o Nosso livre entendimento, concluirmos que fez batota ou tentou de algum modo defraudar-nos e/ou ao Grupo ou a qualquer outro utilizador das Instalações, incluindo nomeadamente a manipulação do jogo ou fraude em pagamentos, manipulação de funcionalidades multi-moedas, apostas em todos os resultados possíveis de um jogo ou evento, ou se Nós suspeitarmos que efetuou pagamentos fraudulentos, incluindo a utilização de cartões de crédito roubados, ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo mas não limitado a qualquer estorno ou outro tipo de reversão de pagamento), ou efetuou transações proibidas (incluindo mas não limitado a branqueamento de capitais), ou se os Seus depósitos não tiverem sido executados pelo Seu banco por qualquer razão, Nós reservamo-nos o direito de suspender e/ou encerrar a Sua Conta e recuperar as dívidas, usando qualquer método que esteja legalmente à Nossa disposição, incluindo, mas não limitado a (i) debitar a quantia devida por Si da Sua Conta; e (ii) instruindo agências de terceiros a cobrar a dívida. Tal poderá ter um impacto prejudicial na Sua avaliação de crédito e obrigar-nos-á a partilhar a Sua informação pessoal (incluindo a Sua identidade) com as entidades competentes, denunciando quaisquer atividades criminais ou suspeitas às respetivas autoridades.

Reservamo-nos o direito de anular e reter quaisquer ou todos os ganhos obtidos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, e de anular ou reter quaisquer Pontos de Jogador ganhos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, se tivermos razões para acreditar que os mesmos estão de alguma forma a colaborar ou colaboraram com o objetivo de Nos defraudar ou prejudicar e/ou ao Grupo e/ou às Instalações e/ou às Plataformas.

No melhor interesse da proteção de dados, da segurança e para evitar a fraude, não permitimos o uso de quaisquer canais de comunicação incluídos nas Instalações e/ou nas Plataformas (incluindo mas não limitado a chats nas mesas de jogo) para promover quaisquer ofertas, produtos e serviços (Seus ou de terceiros). Está proibido de publicar informação ou de contactar os Nossos clientes para oferecer ou promover quaisquer ofertas, produtos ou instalações.

Relativamente às Instalações de apostas Desportivas, caso suspeitemos que as partidas e os preços foram de alguma forma viciados, ou que está em curso outro tipo de manipulação, reservamo-nos o direito, de acordo com o nosso livre entendimento, de (i) suspender a oferta de qualquer evento ou série de eventos nos nossos mercados; e (ii) atrasar e/ou reter o pagamento em qualquer evento ou série de eventos nos nossos mercados, até que a integridade de tal evento ou série de eventos tenha sido confirmada pela federação desportiva em causa.

Caso os organismos desportivos competentes confirmem que ocorreu manipulação ativa do evento ou série de eventos, reservamo-nos o direito, de acordo com o nosso livre entendimento de suspender quaisquer apostas feitas em tais eventos, tanto por qualquer indivíduo que seja identificado como tendo informações internas relativas às apostas, como por qualquer outro indivíduo que na Nossa opinião esteja vinculado a, colaborando com, ou de qualquer outra forma envolvido com tal indivíduo.

Estamos autorizados a recuperar as somas que nos deva, deduzindo para o efeito o montante apropriado do Seu saldo ou de quaisquer ganhos futuros ou depósitos creditados na Sua conta.

15. ERROS

Deverá informar-nos assim que se aperceber de quaisquer erros relacionados com a Sua Conta ou com quaisquer cálculos em apostas que tiver efetuado, ou conversões de moedas. Caso ocorra este erro ou qualquer falha de sistema ou erro de jogo (uma divergência do funcionamento normal da lógica do jogo por qualquer razão) que resulte num erro em qualquer cálculo de probabilidades, cobranças, taxas, rake, bónus, pagamento, ou qualquer outra conversão de moeda conforme aplicável, ("Erro") Procuraremos colocar todas as partes afetadas diretamente por tal Erro na posição onde se encontravam antes do mesmo ter ocorrido. Quaisquer equívocos nas probabilidades apresentadas num site de comparação de probabilidades de terceiros que sejam resultantes de um erro técnico serão considerados um Erro. Reservamo-nos o direito de declarar nulas e anuladas quaisquer apostas que tenham sido sujeitas a tal Erro e de retirar dinheiro da Sua Conta relacionado com as apostas em causa, se não tiver fundos suficientes na sua Conta, poderemos exigir que Nos pague o montante restante relacionado com estas apostas. Sempre que determinarmos (de acordo com o nosso livre entendimento) que um Erro foi usado com o intuito de obter uma vantagem injusta, reservaremo-nos o direito de considerar que esta atividade está sujeita à Secção 17 (Renúncia & Encerramento de Conta) dos presentes Termos e Condições.

Quando um erro ou falha de TI afetar um montante de um prize-pool, empreenderemos os passos necessários para colocar os participantes na posição em que os mesmos estariam caso o erro ou falha não tivesse ocorrido, quando adequado, distribuindo o montante de prémios de forma equitativa por todos os participantes afetados.

16. VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

Com o intuito de manter um elevado nível de segurança e de integridade no sistema, reservamo-nos o direito de efetuar uma verificação de segurança a qualquer altura, para validar a Sua identidade, idade, os dados registados por Si, para verificar o Seu uso das Instalações, incluindo mas não limitado ao Seu cumprimento dos presentes Acordos e das políticas do Grupo, e as Suas transações financeiras efetuadas através das Instalações para uma potencial violação dos presentes Acordos e da lei aplicável (uma "Verificação de Segurança"). Como tal, autoriza-Nos e aos Nossos representantes a fazer quaisquer verificações sobre Si e a usar e a divulgar a terceiros o que considerarmos necessário para validar a informação que Nos fornecer, ou que deva fornecer-Nos, nos termos dos presentes Acordos, incluindo mas não limitado à solicitação de um relatório de crédito e/ou verificação da informação através de outras bases de dados de terceiros. Adicionalmente, com vista a facilitar estas Verificações de Segurança, concorda em fornecer tal informação ou documentação conforme Nós, de acordo com o nosso livre entendimento solicitarmos.

17. PERDA & ENCERRAMENTO DE CONTA

17.1

RESERVAMO-NOS O DIREITO, DE ACORDO COM O NOSSO LIVRE ENTENDIMENTO, E EM RELAÇÃO À SUA CONTA, A QUALQUER ESP RELACIONADO (termo definido na cláusula 8), A QUAISQUER OUTRAS CONTAS QUE POSSA TER NOUTROS SITES E/OU CASINOS E/OU INSTALAÇÕES PERTENCENTES OU OPERADOS POR OU EM NOME DO GRUPO E, NO CASO DO SEU USO DAS INSTALAÇÕES DE JOGO, A QUAISQUER INSTALAÇÕES QUE PARTILHEM A PLATAFORMA DE JOGO/MESA PARTILHADA, DE CESSAR OS PRESENTES ACORDOS, RETER O SEU SALDO DE CONTA, SUSPENDER A SUA CONTA, E RECUPERAR DE TAL CONTA O MONTANTE DE QUAISQUER PAGAMENTOS, BÓNUS E GANHOS SE:

17.1.1

De alguma forma violar os presentes Acordos;

17.1.2

Tomarmos conhecimento de que usou ou tentou usar estas Instalações para finalidades fraudulentas, conluio (incluindo em relação a estornos) ou atividades impróprias ou ilícitas (incluindo, sem limitação, qualquer manipulação de funcionalidades multi-moedas);

17.1.3

Tomarmos conhecimento que jogou em qualquer outro site de jogo online e que existem suspeitas de fraude, conluio (incluindo em relação a estornos) ou atividade imprópria ou ilegal;

17.1.4

"Estornou" ou recusou qualquer das compras ou depósitos que fez para a Sua Conta;

ou

17.1.5

Entrou em situação de insolvência ou está sujeito a procedimentos análogos em qualquer lugar do mundo.

18. CESSAÇÃO & ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES

18.1

Tem o direito de encerrar a sua conta connosco em qualquer momento e de rescindir estes contratos com um aviso prévio de sete (7) dias, levantando todos os fundos do seu saldo de conta e enviando-nos uma notificação escrita por e-mail. Quando o período de aviso prévio tiver terminado, a sua conta será considerada encerrada. Durante o período de aviso prévio e até a conta estar encerrada, o jogador é totalmente responsável por quaisquer atividades que ocorram na sua conta.

18.2

Se quiser encerrar a sua conta temporariamente, por favor ative o Encerramento de Instalações por tempo indefinido para todas as Instalações de Jogo. Por esta razão, a taxa de manutenção de contas inativas também será cobrada a contas que estejam temporariamente encerradas através da função “Encerramento de Instalação”.

18.3

Sem limitação à secção 17, temos o direito de anular estes Acordos mediante sete (7) dias de notificação (ou tentativa de notificação) que lhe façamos chegar através do e-mail que tiver registado Connosco. Caso a Sua Conta seja anulada por Nós, entraremos em contacto Consigo por e-mail e, salvo nos casos expostos na secção 17, assim que for razoavelmente possível, reembolsaremos o saldo para a Sua Conta. Nos casos em que procedermos a uma anulação com base na secção 17, quaisquer pagamentos, bónus e lucros da Sua Conta não serão reembolsados e serão considerados como objeto de renúncia.

18.4

A anulação dos presente Acordos não afetará quaisquer apostas pendentes, DESDE que estas sejam válidas e estejam em completa conformidade com os presentes Acordos.

18.5

As Seções seguintes dos presentes Termos e Condições permanecerão válidas independentemente de qualquer cessão destes Acordos por iniciativa de qualquer das partes: 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 25, bem como quaisquer outras Seções necessárias para efeitos de interpretação.

19. COMPENSAÇÃO

O JOGADOR CONCORDA QUE APENAS USARÁ AS INSTALAÇÕES DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NOS ACORDOS. O JOGADOR IRÁ COMPENSAR-NOS INTEGRALMENTE POR QUAISQUER PERDAS OU CUSTOS (INCLUINDO CUSTOS JUDICIAIS RAZOÁVEIS) EM QUE NÓS (OU QUALQUER MEMBRO DO NOSSO GRUPO) POSSAMOS INCORRER E QUE SEJAM EMERGENTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRESENTES ACORDOS PELO JOGADOR.

20. PAUSA E AUTO-EXCLUSÃO

20.1

Poderá ter o direito de solicitar um período temporário de pausa, auto-exclusão por tempo indeterminado e limites de depósitos, através da função de jogo responsável disponível na Sua Conta, através de Conta, Os Meus Detalhes, secção de Jogo Responsável da Sua Conta ou ao clicar aqui. Se optar por recorrer a uma das ferramentas de espairecimento ou de auto-exclusão em relação à sua conta, a taxa de conta inactiva não será deduzida da sua conta. No caso de auto-exclusão indefinida, o levantamento do saldo da conta (menos quaisquer bónus) na sua conta será iniciado, sujeito aos termos deste acordo. Reservamo-nos o direito de tomar qualquer uma das medidas acima relativamente à sua conta à nossa inteira descrição.

20.2

Se tiver optado pela auto-exclusão por tempo indeterminado de qualquer das Plataformas disponibilizadas por qualquer empresa do Grupo, reconhece e concorda que não lhe é permitido abrir ou usar uma Conta em qualquer outra empresa do Grupo ("Conta Adicional no Grupo") durante o período que tiver selecionado.

20.2.1

No caso de ter conseguido abrir ou usar um conta em qualquer uma das plataformas disponibilizadas pelo grupo, enquanto tiver optado pela auto-exclusão, nós tomaremos medidas necessárias para prevenir que aposte dinheiro real nos nossos serviços no espaço de 48 horas. No caso de ter conseguido ligar contas abertas numa plataforma disponibilizada por qualquer empresa do grupo para auto-excluir indivíduos, vamos tomar todas as medidas necessárias para prevenir o acesso a essa conta no espaço de 48 horas de termos tomado conhecimento.

20.3

Caso transgrida a secção 20.2 acima, Nós e/ou qualquer companhia do Grupo teremos o direito adicional (mas não seremos obrigados) a suspender quaisquer fundos que possa depositar (ou que tenha depositado anteriormente) em qualquer conta Conta Adicional do Grupo.

20.4

Para evitar dúvidas, caso transgrida a secção 20.2 acima, nem Nós nem qualquer companhia do Grupo terá a responsabilidade de reembolsar quaisquer fundos que poderá ter apostado em qualquer Conta Adicional do Grupo durante o período de auto-exclusão que tiver definido.

20.5

Permitimos-lhe definir individualmente um limite diário, semanal e/ou mensal para os seus depósitos. Quaisquer pedidos para reduzir o limite de depósito serão processados de imediato. De forma a prevenir eficientemente o jogo compulsivo, todos os aumentos dos limites de depósito e/ou solicitações de remoção de limites serão processadas depois de 24 horas a contar a partir do pedido. Poderá definir ou alterar os seus limites de depósito na secção Jogo Responsável da Sua Conta.

21. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

21.1

O SEU ACESSO ÀS PLATAFORMAS, DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE RELACIONADO COM AS INSTALAÇÕES DAS PLATAFORMAS E USO DAS INSTALAÇÕES OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSAMOS FORNECER RELACIONADA COM O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ EFETUADO POR SUA LIVRE VONTADE E POR SUA CONTA E RISCO.

21.2

NA MEDIS EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER: (i) MAU FUNCIONAMENTO DE QUAISQUER PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS COM AS INSTALAÇÕES QUE DISPONIBILIZAMOS NAS PLATAFORMAS, (ii) ERROS COMO OS DESCRITOS NA SEÇÃO 15, (iii) BUGS OU VÍRUS QUE RESULTEM EM PERDA DE INFORMAÇÃO, OU (iv) POR QUALQUER OUTRO DANO AO SEU COMPUTADOR, TELEMÓVEL, DISPOSITIVO MÓVEL OU SOFTWARE.

21.3

ADICIONALMENTE, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER TENTATIVAS DA SUA PARTE PARA USAR AS INSTALAÇÕES ATRAVÉS DE MÉTODOS, MEIOS OU FORMAS DIVERSOS DAQUELES QUE FORAM DESTINADOS POR NÓS. NÃO TEMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FORNECER REDES E/OU SISTEMAS REDUNDANTES OU DE BACKUP.

21.4

FORNECEREMOS AS INSTALAÇÕES DE FORMA COMPETENTE E CUIDADOSA E SUBSTANCIALMENTE TAL COMO ESTÁ DESCRITO NOS ACORDOS. NÃO FAZEMOS QUAISQUER OUTRAS PROMESSAS NEM DAMOS GARANTIAS ACERCA DAS INSTALAÇÕES.

21.5

A NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO, EMERGENTE DOS PRESENTES ACORDOS OU RELATIVAMENTE AO SEU USO DAS INSTALAÇÕES OU PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS COM AS INSTALAÇÕES QUE DISPONIBILIZAMOS NAS PLATAFORMAS, SEJA POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO, DANOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, ESTARÁ LIMITADA EM QUALQUER PERÍODO DE DOZE (12) MESES AO MONTANTE, SE EXISTIR, QUE TIVER PAGO A PARTIR DA SUA CONTA EM APOSTAS, RAKES E/OU TAXAS, CONFORME APLICÁVEL, NESSE MESMO PERÍODO DE DOZE (12) MESES E RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO RELEVANTE NA QUAL A OBRIGAÇÃO TEVE ORIGEM.

21.6

O GRUPO (INCLUINDO OS SEUS REPRESENTANTES, ADMINISTRADORES, AGENTES E EMPREGADOS) NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PERANTE SI, POR QUALQUER DELITO (INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA POR QUAISQUER PERDAS INDIRETAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, PERDAS DE INFORMAÇÃO, LUCROS, RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, GOODWILL, REPUTAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, OU POR QUAISQUER PERDAS QUE NESTE MOMENTO NÃO POSSAM SER PREVISTAS PELO GRUPO EMERGENTES DOS PRESENTES ACORDOS OU DO USO DAS INSTALAÇÕES.

21.7

NADA NOS PRESENTES ACORDOS CONSTITUIRÁ UMA EXCLUSÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSAMOS TER RELATIVAMENTE A FRAUDE, MORTE, OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELA NOSSA NEGLIGÊNCIA.

21.8

SE QUALQUER PARTE DOS ACORDOS FOR CONSIDERADA ILEGAL, NULA OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO NÃO PUDER SER APLICÁVEL, CONSIDERAR-SE-Á QUE ESSA PARTE PODERÁ SER SEPARADA DOS RESTANTES ACORDOS E QUE NÃO AFETARÁ A VALIDADE E APLICAÇÃO DAS RESTANTES DISPOSIÇÕES.

22. NOTIFICAÇÕES/RECLAMAÇÕES

22.1

Se tiver alguma reclamação acerca de quaisquer aspetos da Nossa conduta em relação às Instalações, deverá enviar a Sua reclamação para Nós logo que possível e razoavelmente praticável após a data do incidente a que a reclamação se refere, contactando o Apoio ao Cliente em primeira instância. Reclamações não podem ser feitas através de redes sociais. É da sua responsabilidade facultar o resumo integral da sua reclamação com todos os detalhes relevantes, incluindo mas não se limitando a específicos detalhes de transacção, data exacta, hora e fuso horário, qualquer captura de ecrã ou vídeo, que possa ter, cópia do material promocional que tenha recebido, etc.

22.2

Se não ficar satisfeito com a solução dada pelo Apoio ao Cliente para a sua reclamação no âmbito do processo definido em 22.1. supra, poderá enviar a sua reclamação por escrito para complaints@partypoker.com. Também poderá enviar-nos uma mensagem por escrito para: Gestão dos Serviços ao Cliente/Customer Services Manager, Suite 6 Atlantic Suites, Europort Avenue, Gibraltar. Qualquer mensagem que lhe enviarmos (salvo se disposto de outra forma daqui em diante) será enviada para o e-mail que tiver registado quando abriu a sua conta. É da sua responsabilidade notificar-nos sobre quaisquer alterações ao seu e-mail, através da funcionalidade "Alterar E-mail" do nosso software e de verificar se lhe enviámos mensagens para o mesmo.

22.2.1

(i) Deverá receber a confirmação da recepção da sua reclamação no espaço de 24 horas a contar do momento em que tivermos recebido a sua reclamação, tal como definido acima. A posição final será comunicada por e-mail no espaço de 8 semanas a partir do momento em que foi recebida, a não ser que você tenha falhado algum passo do processo de reclamação dentro do tempo devido. No caso de serem necessárias mais informações da sua parte, esse período será interrompido até que os documentos sejam facultados, então aí o processo continuará no ponto em que parou.

(ii) O nosso processo de reclamações termina se a sua reclamação mantiver-se por resolver durante oito semanas (tendo em conta quaisquer interrupções que possam haver para o envio de mais informações) depois de o termos recebido ou atingir um impasse ou uma posição final no período de tempo inferior a oito semanas. Escrever-lhe-emos uma resposta final acerca desse assunto.

22.3

Se não estiver satisfeito com a Nossa resposta final através do procedimento de reclamações supra indicado e for um Jogador do Reino Unido, poderá contactar o nosso prestador de serviçõs alternativos de resolução de conflitos, o Independent Betting Adjudication Service (“IBAS”). O IBAS é um prestador de serviços de resolução de conflitos que nomeámos como entidade independente para constituir uma alternativa à resolução de conflitos (nomeadamente qualquer reclamação relacionada com o resultado de uma transação de jogo do reclamante que não tenha sido resolvida pelo Nosso procedimento de reclamações estipulado supra). A alternativa à resolução de conflitos (ADR) é gratuita. Por favor, tenha presente que o IBAS poderá rejeitar reclamações encaminhadas para a resolução de conflitos com base no facto de estas serem frívolas e vexatórias.

Se não for um Jogador do Reino Unido no momento da entrada nas Instalações, por favor contacte o Gibraltar Gambling Comissioner através do e-mail gccomplaints@gibraltar.gov.gi, para submeter a sua reclamação.

Todas as discussões entre o Jogador e nós no âmbito de uma reclamação ou litígio – incluindo detalhes do litígio/reclamação, quaisquer averiguações feitas, e/ou qualquer correspondência com serviços de apoio ao cliente acionados como parte da resolução do litígio/reclamação – são confidenciais, com o objetivo de tentar resolver o litígio de forma amigável. O Jogador concorda não divulgar a existência ou conteúdo de tais discussões a terceiros (incluindo à imprensa ou através de redes sociais/salas de chat ou outros fóruns semelhantes), com a exceção de poder divulgar detalhes aos seus assessores (advogados, assessores financeiros, profissionais de saúde, seguradoras, etc), reguladores relevantes ou organismos de aplicação da lei, ou serviços de resolução de litígios, nos termos exigidos ou permitidos por lei.

23. PROTEÇÃO DE DADOS

23.1

Poderemos partilhar os Seus dados pessoais com qualquer dos Nossos agentes, que apenas poderão usar tal informação estritamente para as mesmas finalidades que forem por nós especificamente indicadas e nos termos dos presentes Acordos. Utilizaremos os Seus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade. Nos casos em que nos associarmos a terceiros que levarão a cabo determinadas funções em Nossa representação, ou nos casos em que operarmos ao abrigo de uma marca de terceiros, poderemos partilhar e/ou ceder a sua Informação Pessoal e qualquer outra informação relacionada com o Seu uso da Instalação com esse terceiro. Ao usar a Instalação e concordar com os presentes termos, está a dar o seu consentimento, para os efeitos de toda e qualquer legislação aplicável em matéria de proteção de dados e regulamentação conexa, para que possamos partilhar e/ou ceder esta informação e os dados pessoais a esses terceiros.

23.2

Deverá partir do princípio que qualquer utilização por Si do Nosso site, e-mails enviados e telefonemas entre Si e Nós serão gravados. Estas gravações serão propriedade Nossa e poderão ser utilizadas como prova em caso de litígio, ou para melhorar os nossos serviços de apoio ao cliente.

24. DIREITO APLICÁVEL

Os presentes Acordos serão regidos e interpretados de acordo com o direito de Kahnawake. Em caso de qualquer litígio emergente dos presentes contratos e da sua aplicação, o tribunal de comarca do local de residência do cliente será considerado competente.  Se qualquer parte destes Acordos for considerada inválida, ilegal ou de alguma forma inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições dos Acordos, que permanecerão válidos e a produzir efeitos nos seus termos.

25. CESSÃO

Reservamo-nos o direito de transferir, ceder, sublicenciar ou dar em penhor estes Acordos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa (ainda que sem o Seu consentimento) notificando-o de tal cedência por e-mail e nos mesmos termos ou em condições que não sejam mais desvantajosas para Si. Não poderá ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer outra forma nenhum dos Seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Acordos.

26. DIREITOS DE TERCEIROS

26.1

Exceto nos casos em que estes Acordos disponham expressamente que terceiros possam ter direito a impor a execução de uma disposição dos presentes Acordos, uma pessoa que não seja parte nos presentes Acordos não terá direito, de acordo legislação ou regulamentação local a reger-se ou a exigir a execução de qualquer disposição dos presentes Acordos, mas tal não afetará qualquer direito ou medida de reparação de terceiros que exista ou esteja disponível, para além do disposto na legislação ou regulamentação local.

26.2

Com o intuito de evitar dúvidas, todos os membros do Grupo são expressamente considerados terceiros beneficiários destes Acordos.

27. TOTALIDADE DO ACORDO, ALTERAÇÕES E CORREÇÕES

Compreende e concorda ficar integralmente vinculado aos presentes Acordos, nos termos em que os mesmos possam vir a ser por Nós alterados periodicamente. Poderemos alterar os presentes Acordos a todo o tempo enviando-lhe para o efeito um e-mail a notificá-lo acerca dos novos termos. Quaisquer alterações produzirão efeitos no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que lhe enviarmos a notificação por e-mail (‘Notificação’). Se alguma alteração não for aceitável para Si, a Sua única opção será parar de jogar e encerrar a Sua Conta, de acordo com a Secção 18.2. Se continuar a usar as Instalações após o referido período de trinta (30) dias, considerar-se-á que está a aceitar as alterações. É da Sua integral responsabilidade rever estes Acordos e quaisquer Notificações cada vez que jogar. Estes Acordos e os documentos a que aqui Nos referimos representam o acordo integral e final entre Si e Nós relativamente a estes acordos e sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores entre Si e Nós.

28. INSTALAÇÕES DE APOSTAS DESPORTIVAS

28.1

Os termos seguintes aplicam-se apenas ao Seu uso das Instalações de apostas Desportivas. Por favor tenha em atenção que, em caso de conflito entre esta Secção 28 e as Seções restantes dos presentes Termos e Condições, esta Secção 28 prevalecerá no que diz respeito ao Seu uso das Instalações de apostas Desportivas.

28.2. Regras e Procedimentos das Instalações de apostas Desportivas

Deverá utilizar as Instalações de apostas Desportivas de acordo com as regras de jogo geralmente aceites, definidas nas Nossas Regras de Instalações de apostas Desportivas, e de acordo com qualquer outra página que se relacione especificamente a, e que regule qualquer evento particular, jogo ou torneio ("Regras"). Deverá ler estas Regras atentamente.

28.3. Termos de Aposta

Reservamo-nos o direito de usar símbolos (tais como 1,X,2) e abreviações aquando da indicação dos resultados das apostas. Disponibilizaremos sempre uma secção de Ajuda relacionada com as Instalações de apostas Desportivas, fornecendo informação acerca dos tipos de aposta e termos usados. Aconselhamo-lo a familiarizar-se com os detalhes exatos de qualquer aposta antes de a efetuar. Qualquer informação adicional detalhada na parte superior ou inferior dos eventos e dos mostradores de probabilidades insere-se nas regras de aposta desse evento em particular e, no caso de existir qualquer disparidade, a mesma prevalecerá sobre estes termos. Deverá ler estas Regras atentamente.

28.3.1. Limites das Apostas

Reservamo-nos o direito de limitar a quantia máxima apostada em cada aposta única ou múltipla.

28.3.2. Limites dos Ganhos

O montante máximo total que pode ganhar através das Instalações de apostas Desportivas num período de 24 horas é, dependendo da sua moeda selecionada, CHF 300.000, USD 310.000, EUR 250.000, £200.000, DKK 1.800.000, SEK 2.100.000, NOK 1.800.000, PLN 950.000, CZK 6000.000, HUF 72.00.000, BGN 490.0000.000, YTL 500.000, HRK 1.800.000, RON 1.000.000, RUB 9.000.000, LVL 175.000, LTL 860.000, ARS 1.700.000, MXN 4.000.000. Este máximo deverá ser aplicado independentemente do número de apostas efetuadas ou pendentes ou da quantia apostada ou pendente, e a aceitação da Sua aposta por Nós não constitui um acordo de pagamento se o seu ganho líquido exceder o nosso limite de ganhos (acima) e é da Sua responsabilidade estar ciente de que não será pago caso o Seu ganho líquido exceda este limite.

O montante máximo que pode ganhar através das Instalações de Apostas Desportivas numa única aposta é, dependendo da sua moeda selecionada, CHF 15.500, USD 1.000, EUR 10.000, £7.000, DKK 75.000, SEK 92.000, NOK 82.500, PLN 44.500, CZK 300.000, HUF 2.500.000, YTL 17.000, HRK 70.000, RON 30.000, RUB 300.000, LVL 7.000, LTL 35.000, BGN 20.000, ARS 70.000, MXN 170.000.

Estes limites representam apenas valores aproximados e estão sujeitos a flutuações das taxas de câmbio. Reservamo-nos o direito de impor periodicamente limites de ganhos diferentes.

28.3.3. Cálculo de Ganhos

No caso de uma aposta com probabilidades decimais fixas, os ganhos serão calculados multiplicando a aposta pelas probabilidades decimais fixas. No caso das apostas ao vivo, o Jogador aceitará quaisquer alterações às probabilidades durante o processo de colocação de apostas. As alterações às probabilidades decimais entendem-se como as mudanças que ocorrem entre o momento em que a seleção está ser adicionada ao formulário de aposta e o momento da Nossa aceitação da aposta. As probabilidades decimais aparecerão então na Sua notificação de confirmação de aposta. Caso faça mais do que uma aposta (incluindo a combinação de apostas únicas e múltiplas) e se o Seu total de ganhos exceder os limites de ganhos definidos na secção 28.3.2 supra, teremos o direito de reduzir os mesmos na medida em que tal for necessário para que os limites de ganhos sejam cumpridos.

28.3.4. Rigor das Apostas e Resultados

Com o intuito de assegurar o maior rigor em todas as apostas e resultados, calculamos os fundos da Sua Conta usando quatro casas decimais. Por razões técnicas, o Seu saldo de Conta apenas poderá ser representado com duas casas decimais e isto poderá, de tempos a tempos, originar discrepâncias quando um valor com quatro casas decimais for arredondado para um valor com duas casas decimais.

28.4. Aceitação e Validação dos Termos

28.4.1

As apostas devem ser efetuadas através das Instalações de apostas Desportivas.

28.4.2

Uma aposta será considerada válida quando for efetuada a confirmação da aceitação da mesma a partir dos Nossos servidores remotos. Uma aposta estará confirmada quando esta aparecer na conta do cliente em "As Minhas Apostas". Quando uma aposta for efetuada e aceite, o montante correspondente será debitado à Sua Conta. Depois de aceites, as apostas não poderão ser canceladas ou corrigidas.

28.4.3

Ao efetuar a aposta, estará a confirmar que não tem qualquer conhecimento prévio do resultado do respetivo evento subjacente à aposta ("Evento"). Se, durante o período de aceitação de apostas, for revelada informação através da qual o resultado de um Evento possa ser determinado, reservamo-nos o direito de alterar o período de aceitação de apostas ou de anular as apostas efetuadas.

28.4.4

Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta, incluindo mas não limitado a qualquer aposta que possa ter sido aceite inadvertidamente quando a Sua Conta não dispuser de fundos suficientes para cobrir a quantia da mesma, antes do Evento ocorrer. Nos termos supra mencionados, se o saldo da Sua Conta cobrir parcialmente o valor de uma aposta, reservamo-nos o direito de aceitar a Sua aposta com um valor igual ao do Seu saldo de Conta. Reservamo-nos também o direito de tomar as medidas necessárias para o proteger de perdas adicionais, caso perca EUR 5.000 (ou o seu equivalente) ou mais, em qualquer período de quatro semanas.

28.4.5

Todas as apostas devem ser efetuadas e aceites antes do início do Evento relevante. Quaisquer apostas efetuadas ou recebidas após o início do Evento serão consideradas nulas, salvo nos casos em que a oferta claramente se destine a estar disponível após o início do Evento (ex.: apostas ao vivo, outrights).

28.4.6

Se, no caso das apostas ao vivo, o atraso na transmissão televisiva ou na transmissão de dados resultar na colocação de uma aposta a um preço incorreto, imediatamente após o participante/equipa selecionada ter obtido uma vantagem significativa, reservamo-nos o direito de anular a aposta, independentemente do resultado da mesma.

28.4.7

Se um Evento for cancelado e considerado nulo, a sua respetiva seleção será considerada com probabilidades decimais neutras de um (1.00). Caso a aposta seja individual, o montante da aposta será reembolsado. Se tiverem sido efetuadas apostas múltiplas nas quais os Eventos cancelados apareçam em conjunto com outros eventos válidos com um prognóstico vencedor, a aposta múltipla será considerada ganha, mas as probabilidades acumuladas serão adaptadas respetivamente.

28.4.8

Não serão aceites apostas múltiplas cujo resultado de uma parte da aposta contribua para o resultado de outra.

28.4.9

Reservamo-nos o direito de recusar, total ou parcialmente, qualquer aposta e todas as apostas ambíguas serão anuladas.

28.4.10

Reservamo-nos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar quaisquer Instalações Desportivas de acordo com o nosso livre entendimento, com efeitos imediatos, mediante uma notificação que lhe será enviada por e-mail e, na medida em que tal for permitido por lei, não seremos responsáveis por tal ação.

28.5. Alterações da Moeda de Conta

Com o intuito de evitar qualquer dúvida, caso altere a Moeda da Sua Conta durante o período de atividade de uma aposta, quaisquer ganhos serão convertidos para a nova Moeda da Sua Conta de acordo com as Taxas de Câmbio no momento do pagamento.

29. INSTALAÇÕES DE JOGOS

29.1

Os termos seguintes aplicam-se apenas ao seu uso das Instalações de Apostas. Por favor tenha em atenção que, caso exista qualquer conflito entre esta Secção 29 e as Seções restantes dos presentes Termos e Condições, as Seções restantes destes termos e Condições prevalecerão. Caso exista um conflito entre estes Termos e Condições e as regras apresentadas em qualquer dos jogos por nós oferecidos, estes Termos e Condições prevalecerão.

29.2. Jogos a Dinheiro Fictício e a Dinheiro Real

Ao inscrever-se para utilizar as Instalações de Jogos, terá acesso (através do Software (nos termos infra indicados)) tanto a jogos e torneios a "dinheiro fictício" ("Jogos a Dinheiro Fictício" ou "Jogos Gratuitos" respetivamente) como a jogos e torneios a "dinheiro real" ("Jogos a Dinheiro Real" ou "Jogos Pagos" respetivamente), através das Instalações de Jogo. Não é necessária qualquer compra para jogar Jogos a Dinheiro Fictício, salvo nos casos em que possa incorrer em custos por aceder às Nossas Instalações de Jogo, cobrados pelo fornecedor de serviços de Internet ou pelo fornecedor de telecomunicações, e poderá jogar sem apostar dinheiro. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar quaisquer Instalações de Apostas de acordo com o nosso livre entendimento, com efeitos imediatos, através de uma notificação que lhe será enviada por e-mail e, na medida em que tal for permitido por lei, não seremos responsáveis por tal ação.

29.3. Regras e Procedimentos das Instalações de Jogo

Deve utilizar as Instalações de Jogo de acordo com as regras de jogo geralmente aceites, definidas na secção de Regras de Jogo, e de acordo com os procedimentos relevantes para as Instalações de Jogo que está a usar, especificamente definidos na secção de Jogos do partypoker.com site online, incluindo mas não limitado às secções de Promoções, de Torneios, de Regras & Instrução de Jogo, b'friends, Como Jogar, Stakes da Mesa, Torneios, Regras de Torneios, secção de Etiqueta de Póquer e a qualquer outra página que esteja especificamente relacionada com um evento, jogo ou torneio em particular e regule os mesmos("Regras").

29.4 Batota

29.4.1. Política Anti-Batota

Comprometemo-nos a impedir o uso de práticas injustas nas Instalações de Jogo, incluindo mas não limitado a conluio entre jogadores, jogadores não-humanos ("bots"), dumping de fichas, scripting e outras formas de comportamento inapropriado que deem aos jogadores uma vantagem injusta (Política de Vantagem Injusta) sobre outros jogadores no site. Também nos comprometemos a detetar e a impedir que programas de software de inteligência artificial joguem nas Nossas Plataformas, incluindo mas não limitado a, software que gere perfis de adversários, software para fazer batota ou qualquer outra prática que consideremos que lhe dá uma vantagem injusta em relação aos outros jogadores que não usem tais programas ou sistemas ("Software de Inteligência Artificial"). Reconhece que tomaremos medidas para detetar e prevenir o uso de tais programas e Software de Inteligência Artificial através de métodos (incluindo nomeadamente a leitura da lista de programas a correr no computador do jogador num dado momento) e concorda não utilizar qualquer Software de Inteligência Artificial e/ou qualquer programa deste tipo. Caso suspeitemos que um jogador tenha estado envolvido em quaisquer práticas indicadas nesta Cláusula 29.4 ou em quaisquer outras práticas que consideremos injustas ou fraudulentas, reservamo-nos o direito, de acordo com o nosso livre entendimento de bloquear a sua conta e de reter permanentemente os fundos disponíveis em tais contas. Nenhum jogador terá direito a pedir-nos para empreendermos qualquer medida contra jogadores suspeitos de conluio, batota, scripting ou de qualquer outra forma de comportamento injusto ou fraudulento. Se um jogador tiver sofrido batota da parte de outro jogador ao usar as Instalações, devolveremos os fundos perdidos pelo jogador como resultado da batota caso consigamos localizar a conta que fez batota e aceder aos fundos em questão. Se mais do que um jogador tiver sido afetado pela conta que fez batota e conseguirmos localizá-la, os fundos restantes nessa mesma conta serão distribuídos proporcionalmente de acordo com a perda de cada jogador afetado.

29.4.2 Conluio e Batota

O conluio ocorre quando dois ou mais jogadores tentam ganhar uma vantagem injusta ao partilharem dados sobre as suas cartas ou outras informações. Qualquer jogador que na nossa justa opinião conspire ou tente conspirar com qualquer outro jogador utilizando as Instalações pode ser permanentemente banido de usar as Instalações ou o software, a sua conta poderá ser encerrada de imediato e teremos o direito de reter quaisquer montantes da conta desse jogador. Se suspeita que algum jogador está a conspirar com outro ou a fazer batota, por favor Contacte-Nos.

29.4.3 Jogadores Automáticos (Bots)

O uso de programas de software com Bot é proibido e consideramos o seu uso em detrimento de outros jogadores. O nosso software pode desempenhar qualquer ou todas das seguintes funções de forma a detectar o uso de programas autómatos ilícitos e garantir que mantemos um ambiente livre de batota para todos os utilizadores: (1) digitalize a sua lista de aplicações de software que usa nas nossas plataformas; (2) digitalize uma lista de processos activos enquanto usa as plataformas e (3) digitalize os ficheiros e as pastas dos programas ligadas ao site para garantir que apenas estão a ser usadas versões não pirateadas do nossos software. Se algum dos processos supracitados revelarem uma aplicação ou processo suspeito, o nosso software poderá identificar ficheiros associados com a aplicação suspeita ou processo e compilar uma rede compósita (ou seja, um perfil que caracteriza os ficheiros associados com a aplicação ou processo) que corresponda com perfis para programas conhecidos autómatos ilícitos. O nosso software não levará a cabo nenhuma procura aleatória de grandes porções no seu disco rígido, equipamento ou ficheiros e não nos transmitirá qualquer informação necessária para identificar usar de programas autómatos ilícitos tal como descrito acima. O nosso software não irá alterar quaisquer ficheiros ou informação no seu computador ou qualquer outro equipamento e não vai interferir com a operação de qualquer das suas aplicações. Você poderá terminar o uso do nosso software a qualquer momento ao desinstalar o nosso pacote de software. Nós confiamos no interesse legítimo em continuar este processo e tentamos facultar uma plataforma de jogo segura e justa para todos os nossos jogadores. Poderá consultar a nossa informação sobre privacidade aqui.

29.4.4 Dumping de Fichas

O dumping de fichas ocorre quando qualquer jogador perde intencionalmente uma mão para deliberadamente transferir as suas fichas para outro jogador. Qualquer jogador, relativamente ao qual suspeitemos que está a participar ou a tentar participar em dumping de fichas com outro jogador, enquanto usa as Instalações, poderá ser permanentemente banido de usar as Instalações e a sua conta poderá ser encerrada de imediato. Se suspeita que qualquer outro jogador está a efetuar dumping de fichas, por favor Contacte-nos.

29.5 Software

O software que Nós disponibilizarmos nas Plataformas para fornecer os Sistemas de Jogo poderá ser usado e instalado por Si (o "Software") num disco rígido ou noutro aparelho de armazenamento de informação e poderá fazer cópias de segurança do Software, desde que tal uso e cópias sejam apenas para o seu uso pessoal das Instalações de Jogo, em concordância com estes Acordos e se tal instalação e uso for feito através de um computador ou outro aparelho do qual seja o utilizador principal. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos do Grupo e/ou das companhias associadas e/ou dos seus licenciantes. Não obterá quaisquer direitos relativamente ao Software com exceção do direito de o utilizar nos termos dos presentes Acordos. Salvo nos casos em que tal seja expressamente permitido por lei, não lhe será permitido, e concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer reengenharia de processos, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma descobrir o código fonte do Software ou qualquer parte do mesmo, ou de criar, publicar ou distribuir trabalhos derivado do Software. Concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para nenhum país ou usado de qualquer forma que seja proibida por quaisquer leis aplicáveis, restrições ou regulamentos.

29.6. Jogos Partilhados, Plataforma de Mesas e de Bases de Dados

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de gerir e utilizar uma plataforma ou sistema partilhado de mesas, servidor e bases de dados ("Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas") que permita que os utilizadores de Instalações de Jogo interajam com os jogadores que entram nos jogos e torneios de outros sites e marcas que operam na mesma Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas. Se uma Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas for usada, concorda que poderá ser colocado num destes jogos/mesas, de acordo com o nosso livre entendimento e que se transgredir os Termos e Condições de um site ou marca que opere na Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas, Nós poderemos bloqueá-lo, parcial ou totalmente, de todo o sistema, para que não possa jogar através de qualquer site ou marca na Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas. Sem qualquer limitação à restrição no que diz respeito a ter Contas múltiplas Connosco (por favor consulte a Secção 4), poderemos exigir que apenas possua uma Conta na Plataforma Partilhada de Jogos/Mesas se a mesma for usada.

29.7. Financiamento da Conta a Dinheiro Fictício e a Dinheiro Real

Os fundos de "dinheiro fictício" não têm qualquer valor e são mantidos separadamente dos fundos de "dinheiro real". Estes não poderão ser transferidos para uma conta de "dinheiro real", nem poderão ser trocados por outra moeda. Não prometemos registar com precisão o número de fichas fictícias detidas por Si, e as Suas fichas de dinheiro fictício poderão ser perdidas a qualquer altura. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de definir um limite máximo de fichas em Contas a dinheiro fictício.

29.8. Resolução de Disputas em Jogos

Aceita e concorda totalmente que o software gerador de números aleatórios ("RNG") determinará o embaralhamento e serviço de cartas e outros eventos gerados aleatoriamente, necessários às Instalações de Jogo. Se existir uma discrepância entre o resultado mostrado no Software (como instalado e operado no Seu hardware) e o Nosso servidor, o resultado no Nosso servidor determinará o resultado. Adicionalmente, compreende e concorda que (sem prejuízo dos Seus outros direitos e medidas de reparação) os Nossos registos serão a autoridade final na determinação dos termos do uso que faz das Instalações de jogo, da atividade resultante dos mesmos e das circunstâncias em que tal atividade ocorreu.

29.9. Moeda de Jogos e Torneios a Dinheiro Real

Se um Jogo ou torneio a Dinheiro real apenas estiver disponível numa moeda diferente da que escolheu para a Sua Moeda de Conta, poder-lhe-á, em alguns casos, ser dada a opção de fazer um buy-in na mesma moeda do jogo/torneio relevante. Tal buy-in (assim como quaisquer ganhos) estará sujeito aos termos e Taxas de Câmbio oferecidos por Nós no momento aplicável. Por favor consulte as nossas Perguntas Mais Frequentes para mais detalhes. Em todos os outros casos apenas lhe será permitido que faça apostas na moeda da Sua Conta.

POR FAVOR IMPRIMA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E GUARDE-OS PARA SUA FUTURA REFERÊNCIA. ADICIONALMENTE, SUGERIMOS QUE IMPRIMA E GUARDE TODOS OS RECIBOS DE TRANSAÇÕES E REGRAS DE JOGOS APLICÁVEIS ÀS SUAS ATIVIDADES.

Se tiver alguma questão, por favor contacte a Nossa Equipa de Apoio ao Cliente, que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.