TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

IMPORTANTE - LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR ESTES CONTRATOS, ENTÃO IMPRIMA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E GUARDE-OS JUNTO COM TODOS OS E-MAILS DE CONFIRMAÇÃO, MENSAGENS SMS, TERMOS ADICIONAIS, DADOS DE TRANSAÇÕES, REGRAS DE JOGOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO IMPORTANTES PARA O SEU USO DAS PLATAFORMAS E/OU SERVIÇOS. NÓS NÃO ARQUIVAREMOS NOSSO CONTRATO COM VOCÊ, ENTÃO VOCÊ DEVE IMPRIMI-LO PARA SEU REGISTRO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES (COMO DEFINIDO ABAIXO).

Você aceita esse contrato clicando em "Enviar" ou "Concordo" e/ou usando os Serviços (como esse termo é definido a seguir). Após Você (como esse termo é definido a seguir), clicar em "Enviar" ou "Concordo" ou quando Você usa os Serviços, um acordo legalmente vinculativo sobre estes termos e condições são concluídos entre: (a) Você, o usuário final ("You") e (b) ElectraWorks Limited, Suite 6, Atlantic Suites, Europort Avenue, Gibraltar, uma empresa registrada em Gibraltar sob o número de empresa 94014. ElectraWorks Limited é definida como "Nós", "Conosco" or "Nosso(a)(s)" conforme apropriado.

A ElectraWorks Limited é licenciada pelo Governo de Gibraltar e regulada pelo Comissão de Jogos de Gibraltar no âmbito da Lei de Jogos de 2005 para fins de operação de jogos de cassino online e apostas online de probabilidades fixas. A ElectraWorks Limited é também devidamente licenciada e regulamentada pela UK Gambling Commission nos termos da Lei de Jogos de Azar de 2014 (Licenciamento e Publicidade). Na medida em que Você esteja localizado fora da Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte, enquanto Você usa os Serviços, Nós seremos considerados regulados pela Gibraltar Gambling Commission; na medida em que você está localizado na Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte, enquanto Você usa os Serviços (um "Jogador do Reino Unido"), seremos considerados regulados pela UK Gambling Commission.

Nós fornecemos serviços em partypoker.com (a "Plataforma Party") e qualquer outra plataforma on-line ou móvel fornecida por Nós (cada site individual sendo uma "Plataforma") em que Você acesse Nossos serviços de apostas, jogos e serviços de recompensas, incluindo mas não limitado aos Serviços Esportivos e aos Serviços de Jogos de Azar, conforme definido abaixo usando Sua Conta ("Serviços").

Os Serviços e recursos interativos (incluindo determinados jogos) podem variar de acordo com a Plataforma que Você está usando para acessá-los.

Caso Você tenha alguma reclamação, reivindicação ou contestação em relação a algum resultado relacionado aos Serviços ou a qualquer outra atividade realizada por Nós, Você deve em primeira instância entrar em contato Conosco, conforme a Seção 22 abaixo.

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, as Regras de Serviços Esportivos, as Regras de Vídeos Esportivos, a seção de Notícias e Promoções de (Poker, Cassino), a seção de Torneios de (Poker), as seções Como Jogar/Começando de (Poker, Cassino) e Regras dos Jogos de (Cassino), as Perguntas Frequentes, todas as regras adicionais de jogos, a seção de etiqueta no Poker, as Políticas de Disconexão e Cancelamento de (Poker, Cassino), os Termos e Condições para Indicar um Amigo, Termos e Condições Promocionais Padrão, Termos de Transferência Entre Contas, os Termos de Certificado de Presente, Taxas e Comissões de (Poker), as Política de Conteúdo de Terceiros, o Reembolso e quaisquer outras regras e termos adicionais publicados nas Plataformas e notificados a Você por e-mail que se relacionem e determinem especificamente qualquer evento, jogo, software, promoção ou torneio específicos, constituem um acordo legalmente vinculante entre Você e Nós ("Contratos"). Após a notificação de qualquer alteração às regras ou termos dos Contratos a Você por e-mail, Você terá a opção de encerrar os jogos e/ou encerrar Sua Conta de acordo com a Seção 18.2. Você deve ler todos esses documentos atentamente, uma vez que cada um é parte do contrato legalmente vinculativo entre Você e Nós.

CASO ESTES CONTRATOS SEJAM TRADUZIDOS PARA ALGUM OUTRO IDIOMA, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ EM CASO DE CONFLITOS ENTRE A TRADUÇÃO E A VERSÃO EM INGLÊS.

Por favor, observe que estes Termos e Condições devem prevalecer no caso de conflitos entre estes Termos e Condições e qualquer regra do jogo ou outros documentos mencionados nestes Termos e Condições.

Ao clicar em "Enviar" ou "Concordo" e aceitando estes Termos e Condições, Você também estará reconhecendo e aceitando estes Contratos. O acesso e uso dos Nossos Serviços são regidos por estes Contratos. Caso Você tenha alguma dúvida sobre estes Contratos, Nós aconselhamos que Você procure aconselhamento legal independente.

Sua atenção é chamada para a Nossa Política de Privacidade que descreve como Nós tratamos e protegemos suas informações pessoais. Ao clicar na caixa de seleção Política de Privacidade que aparece quando Você se registra pela primeira vez, Você também está reconhecendo e aceitando a Política de Privacidade.

SERVIÇOS ESPORTIVOS

Os Serviços Esportivos são serviços fornecidos por Nós através das seguintes plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de apostas esportivas fornecidas por Nós de tempos em tempos (juntos aos "Serviços Esportivos").

Se Você estiver usando ou pretendendo usar os Serviços Esportivos, Você deve fazê-lo de acordo com Seção 28 destes Termos e Condições que se aplicam especificamente aos Serviços Esportivos.

SERVIÇOS DE JOGOS

Os serviços de jogos são poker, cassino e serviços de jogos fornecidos por Nós através das seguintes plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de jogos fornecidas por Nós de tempos em tempos (juntos aos "Serviços de Jogos").

Se Você estiver usando ou pretendendo usar os Serviços de Jogos, Você deve fazê-lo de acordo com a Seção 29 destes Termos e Condições que se aplicam especificamente aos Serviços de Jogos.

1. APLICABILIDADE DOS CONTRATOS

Ao reconhecer que Você leu esses Contratos quando se Você se inscreve para participar e/ou clicando no botão "Enviar" ou "Concordo", quando Você instala qualquer software relacionado aos Serviços fornecidas através das Plataformas, ou quando Você se cadastra em Sua Conta, Você concorda em cumprir com estes Contratos e Você reconhece que o Seu fracasso em cumprir esses Contratos pode resultar em desqualificação, encerramento de Sua Conta (a seguir, conforme definido na Seção 3 abaixo), confisco de fundos e/ou ações legais contra Você, conforme apropriado e conforme especificado nestes Contratos. Você reconhece que, se Você aceitar estes Contratos, Nós começaremos a oferecer a Você o benefício dos Serviços imediatamente. Como consequência disso, se Você aceitar esses Contratos ao se registrar para Nossos Serviços, Você não poderá mais tarde cancelar Seu registro, embora você possa cancelar Sua Conta de acordo com a Seção 18.2 abaixo.

2. LEGALIDADE DO USO DOS SERVIÇOS

2.1. O jogo de azar por menores de idade é crime. Você só poderá usar os Serviços caso Você tenha pelo menos 18 anos de idade (ou qualquer idade legal mínima superior em Sua jurisdição) e é lícito que Você o faça de acordo com as leis que se aplicam à Sua jurisdição. Você confirma que Você não está acessando Nossos serviços a partir dos Estados Unidos, Polônia ou qualquer território onde não é lícito participar de jogos on-line no momento de apostar ou participar de um jogo. Você ainda confirma que não está acessando nenhum jogo de loteria a partir de Portugal. Nós nos reservamos o direito de pedir provas de maioridade a Você e Sua Conta pode ser suspensa até que uma prova satisfatória seja fornecida. Você compreende e aceita que Nós somos incapacitados de fornecer a Você qualquer ajuda ou garantia legal e que é exclusivamente Sua a responsabilidade de garantir que a qualquer tempo Você esteja cumprindo as leis que o regem e que Você tem o direito legal de usar os Serviços. Você reconhece que o jogo de azar por menores de idade não é aceitável e, dependendo se Você é um jogador do Reino Unido, Nós podemos encaminhar qualquer tentativa de fazê-lo à Gibraltar Gambling Commissioner (se Você não é um jogador do Reino Unido no momento do recebimento dos Serviços) ou para a UK Gambling Commission (se Você é um jogador do Reino Unido no momento do uso dos Serviços), que podem encaminhar o assunto às autoridades locais. Sem limitações ao supracitado, o acesso aos Nossos Serviços pode ser restrito a certos territórios. Qualquer uso dos Serviços é feito somente à Sua escolha, critérios e riscos. Ao usar os Serviços, Você reconhece que Você não acha os Serviços ofensivos, repreensíveis, injustos ou indecorosos de maneira alguma.

2.2. Se não pudermos verificar os detalhes de sua identidade nas primeiras 72 horas após a inscrição para abrir uma Conta e depositar fundos, Nós nos reservamos o direito de anular quaisquer transações que Você tenha feito durante esse período e podemos congelar Sua Conta.  Se não pudermos verificar de forma satisfatória Sua identidade dentro de um prazo razoável, cujo período de tempo é determinado por Nós a Nosso exclusivo critério, Nós nos reservamos o direito de fechar Sua Conta e podemos reter o saldo da conta em Sua Conta até Nosso processo de verificação ser completado satisfatoriamente.

2.3. Se, após a conclusão de Nossas verificações, Você seja identificado como menor de idade, Nós nos reservamos o direito de anular todas as transações realizadas enquanto Você era menor de idade, reservamos o direito de fechar Sua Conta; e também Nós nos reservamos o direito de informar a Gibraltar Gambling Commissioner ou a UK Gambling Commission, dependendo da sua localização no momento em que Você usou os Serviços.

3. CONTA/REGISTRO

3.1. Para usar os Serviços, Você deve primeiro registrar-se para uma conta Conosco. Você pode acessar qualquer um dos Nossos Serviços a partir de Sua Conta (conforme definido abaixo).

3.2. Você pode abrir uma conta Conosco escolhendo um usuário e senha exclusivos e inserindo outras informações solicitadas por Nós no Nosso formulário de registro, tais como (mas não somente) Seu primeiro e último nomes, endereço, e-mail, sexo, data de nascimento e número de telefone (uma "Conta"). Você deve garantir que os detalhes fornecidos no registro, posteriormente, sejam precisos e mantidos atualizados. Você pode alterar alguns (mas não todos) os detalhes que Você forneceu no registro editando as preferências da Sua Conta ou entrando em contato Conosco. Por favor, consulte a Nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes. Alternativamente, Você pode entrar em contato Conosco para obter mais informações.

3.3. Talvez seja solicitado que Você escolha uma moeda preferida para Sua Conta a partir das moedas disponíveis periodicamente ("Moeda da Conta"). Observe que, uma vez feita a escolha, Você não poderá alterar Sua Moeda da Conta mais de uma vez sem Nossa aprovação (que pode ser negada ou postergada exclusivamente de acordo com Nossos critérios). Caso Você deseje alterar a Moeda da Sua Conta mais de uma vez, entre em contato com o Atendimento ao Cliente. Quaisquer alterações na Moeda da Conta serão feitas nos termos e nas Taxas de Câmbio oferecidas por Nós no momento da conversão. Por favor, veja Conversor de Moedas e Perguntas Frequentes para obter mais detalhes.

3.4. Não há custos de configuração para a abertura da Sua Conta. Nós não somos um banco e os fundos não são segurados por nenhuma agência do governo. Todos os pagamentos que entram e saem da Sua Conta devem ser pagos nas moedas disponíveis nos Serviços periodicamente e não devem render juros. Além disso, Você deve garantir que todos os pagamentos na Sua Conta venham de uma fonte de pagamento da qual Você é o titular nominal da conta. Se Você estiver fazendo um depósito ou retirada de Sua Conta em uma moeda diferente da Moeda da Sua Conta, esse depósito e/ou retirada serão feitos nas Taxas de Câmbio oferecidas por Nós no momento desse depósito ou retirada e podem estar sujeitos a uma pequena taxa de conversão. Por favor, veja Conversor de Moedas e Perguntas Frequentes para obter mais detalhes.

3.5 Nós estamos obrigados a notificar os jogadores do Reino Unido de que o nível de proteção oferecido aos seus fundos está descrito na Divulgação da Declaração. Por favor, note que os jogadores do Reino Unido serão obrigados a acusar o recebimento da Divulgação da Declaração e Nós não permitiremos que os jogadores do Reino Unido utilizem qualquer um dos seus fundos depositados para jogos de azar até que todos os tenham o feito, em cada uma das seguintes ocasiões: (i) se um Jogador do Reino Unido ainda não depositou fundos Conosco, na primeira ocasião em que o jogador do Reino Unido deposita fundos, (ii) se um Jogador do Reino Unido já depositou fundos Conosco, na próxima ocasião em que o Jogador do Reino Unido deposita fundos Conosco; e (iii) por ocasião de qualquer depósito subsequente por um Jogador do Reino Unido, que seja o primeiro desde a alteração na Nossa Declaração de Divulgação. Os fundos do cliente são mantidos em contas bancárias separadas de outras contas bancárias de negócios, mas eles fariam parte dos ativos da empresa em caso de insolvência. Isso atende aos requisitos da Comissão de Jogos de Azar para a segregação de fundos de clientes ao nível: segregação básica. Por favor, consulte Nossas Perguntas Frequentes para obter mais detalhes ou consulte o site da Comissão de Jogos de Azar.

3.6. Para jogar Jogos a Dinheiro ou fazer uma aposta, Você terá que depositar fundos de "dinheiro real" em Sua Conta por meio de algum dos métodos especificados periodicamente por Nós. Tais fundos serão depositados em Sua Conta após o recebimento real dos fundos por Nós e/ou Nossos agentes. Os limites mínimo e máximo podem ser aplicados aos pagamentos em Sua Conta, dependendo do Seu histórico Conosco, do método de depósito e de outros fatores conforme determinado exclusivamente por Nós. Para obter mais detalhes sobre as opções e taxas atualizadas de depósito e retirada, por favor consulte Caixa. Se permitido por Nós, Você pode fazer transferências de Sua Conta para financiar a conta de outro jogador, exclusivamente para fins de uso dos Serviços, e essas transferências estarão sujeitas aos Termos de Transferência Entre Contas ou aos Termos de Certificados de Presente (quando aplicável) e quaisquer outros termos aplicáveis e as restrições nas retiradas nele contidas.

3.7. Você pode solicitar saques da Sua Conta a qualquer momento, uma vez que todos os pagamentos feitos tenham sido recebidos. Nós nos reservamos o direito de pagar qualquer saque solicitado parcialmente ou totalmente através do mesmo método de pagamento e na mesma moeda na qual os depósitos foram feitos.

3.8. Para usar certos Serviços, Você precisa primeiro fazer o download e instalar o software conforme fornecido na Plataforma relevante.

3.9. Nós não podemos garantir a disponibilidade contínua de nenhuma moeda. No caso pouco provável de que seja necessário que Nós tenhamos que interromper o suporte a uma determinada moeda e que a sua Moeda da Conta fique indisponível, Nós nos reservamos o direito de solicitar que Você mude a sua Moeda da Conta para uma alternativa disponível a sua escolha sob as Taxas de Câmbio oferecidas por Nós no momento da conversão.

4. IDENTIDADE VERDADEIRA E UMA CONTA

O nome na Sua Conta deve corresponder ao Seu nome verdadeiro e legal e à identidade, enquanto o nome no registro da Sua Conta deve corresponder ao nome em seu cartão (ou cartões) de crédito ou outras contas de pagamento usadas para depositar ou receber quantias em Sua Conta. Sem desconsiderar o acima mencionado, caso venha a utilizar um ou mais cartões de crédito ou outras contas de pagamento que não estejam em Seu nome e identidade verdadeiros e legais para depositar ou receber dinheiro em Sua Conta, presumiremos que Você tem total e pleno consentimento do proprietário legítimo e/ou pessoa nomeada nesses cartões de crédito ou contas de pagamento. Não é Nossa obrigação, de forma alguma, examinar esse consentimento e Nós não nos responsabilizaremos quanto às suas declarações conforme os Termos e Condições. Para verificar Sua identidade, Nós nos reservamos o direito de solicitar uma quantidade suficiente de provas de sua identidade (incluindo, entre outras, cópias de carteira de identidade/passaporte válidos e/ou quaisquer cartões de pagamento usados) e comprovantes de residência satisfatórios (incluindo, entre outros, contas de água, luz e telefone ou extratos bancários recentes) a qualquer momento. A falta de apresentação dessa documentação poderá resultar na suspensão ou encerramento de Sua Conta, e Nós poderemos reter o saldo em Sua Conta até o fornecimento dessa documentação e até que Nosso processo de verificação esteja concluído satisfatoriamente. Você não pode possuir mais de (1) Conta associada ao Seu uso das Plataformas. Se Você tiver mais de 1 (uma) Conta com nomes diferentes, então Você terá de entrar em contato Conosco imediatamente para que Suas contas sejam gerenciadas de forma que Você tenha apenas 1 (uma) Conta. Nós nos reservamos o direito de fechar Suas Contas se Você abrir várias Contas. Se Nós tivermos razoáveis motivos para acreditar que a abertura de várias Contas tem a intenção de fraudar a empresa, Nós nos reservamos o direito de cancelar todas as transações relacionadas às possíveis tentativas de fraude. Caso Você tenha perdido o nome de Sua Conta ou senha, pedimos que entre em contato Conosco para subtituí-las.

5. SEM GRUPO DE EMPREGADOS, AFILIADOS, CASAS DE APOSTAS OU PARTICIPANTES DE DESPORTO

Se Você é (i) um oficial, diretor, funcionário, consultor ou agente da GVC Holdings PLC ou uma das suas subsidiárias diretas ou indiretas (o "Grupo"); (ii) um fornecedor ou vendedor do Grupo; (iii) (em relação apenas aos Serviços Esportivos), uma agenciadora de apostas ou um agente de apostas ou uma pessoa envolvida na criação, organização ou execução de um evento no qual Nós aceitamos apostas (incluindo mas não limitado a desportistas, atletas, funcionários, membros de clube desportivo e/ou de ligas), Você não tem permissão para se inscrever para uma Conta Conosco ou para usar, direta ou indiretamente, qualquer um dos Serviços (como uma "Pessoa Não Autorizada"), exceto no decorrer de seu emprego como um empregado do Grupo. Da mesma forma, parentes de Pessoas Não Autorizadas são proibidos de se registrarem Conosco ou fazer uso, direto ou indireto, de quaisquer dos Serviços. Para essas finalidades, o termo "parente" incluirá (mas não está limitado a) todo cônjuge, parceiro, pais, filhos ou irmãos. Além disso, os Participantes (conforme definido abaixo) de qualquer atividade sancionada direta ou indiretamente pela Associação de Futebol (exceto para qualquer Participante que só seria considerado Participante em virtude de seu envolvimento em um Clube abaixo da 4ª Divisão no Sistema da Liga Nacional e qualquer oficial da partida, árbitro ou assistente do árbitro que operam na 4ª Divisão ou abaixo) estão proibidos de usar Nossos Serviços Esportivos para fins de apostas, direta ou indiretamente, em qualquer assunto ligado ou relacionado ao futebol em qualquer lugar do mundo, incluindo, sem limitação, transferência de jogadores, emprego de dirigentes, seleção de equipe e assuntos disciplinares. Para os fins desta seção, um "Participante" deve ter o mesmo significado que atribuído nas Regras da Associação de Futebol, e significará todas as associações afiliadas, agentes autorizados, competições, clubes, funcionários do clube, agentes licenciados, jogadores, funcionários, árbitros, membros do comitê de administração ou funcionários de um clube afiliado e todas essas pessoas que participam ocasionalmente de qualquer atividade sancionada direta ou indiretamente pela Associação de Futebol.

6. SEU USO DOS SERVIÇOS

6.1. No interesse de assegurar justiça, Nós podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para criar um ambiente de jogo justo e equilibrado.

6.2 Sem prejuízo de quaisquer de Suas transações atuais e pendentes envolvendo Serviços, Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar quaisquer dos Serviços, por Nosso exclusivo critério, por notificação, enviada a Você, por e-mail, com efeito imediato e, na medida permitida por lei Nós não seremos responsáveis por tal ação.

6.3. Proibimos o uso de todas as práticas desleais durando o uso dos Serviços. Fazemos isso para proteger Nossos clientes e a integridade dos Serviços. Por favor, leia Nossa Política de Vantagem Desleal que está incorporada nestes Contratos para obter mais detalhes e Nossa Política Anti-Fraude na seção 29.4. Se for descoberto que um cliente está participando de alguma forma de colusão ou outras atividades que sejam consideradas por Nós como fraude, a conta do cliente poderá ser fechada permanentemente e qualquer saldo correrá risco de ser perdido ou ser retido conforme a seção 17 desses termos e condições.

6.4. Nós proibimos a publicação de qualquer Conteúdo de Terceiros proibido (como o termo é definido a seguir) em Nossas Plataformas. Leia Nossa Política de Conteúdo de Terceiros que está incorporada nestes Contratos para obter mais detalhes.

6.5. Nós nos reservamos o direito de suspender Seu uso de algums de Nossos Serviços, Plataformas ou qualquer jogo em Nossas Plataformas de tempos em tempos.

6.6. Nenhuma comunicação ou informação publicada nos Serviços pretende constituir conselho legal ou tributário e não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer confiança em tal conteúdo.

6.7. Para qualquer referência ao tempo em conexão com o uso dos Serviços, usamos o fuso horário GMT + 1, a menos que especificado de outra forma.

6.8. Seu uso dos Serviços é apenas para seu uso pessoal. Você não pode usar os Serviços para qualquer finalidade comercial.

6.9. Nós levamos o Jogo Responsável a sério. Se (i) Você foi diagnosticado com vicio em jogo ou (ii) Você está passando por tratamento contra vício em jogo, Você não tem permissão para usar Nossos Serviços. Se Você sentir que perdeu ou pode perder o controle sobre jogar ou sobre suas despesas com jogos ou se sente em risco de perder o controle, Você deve Nos notificar imediatamente. Por favor, consulte também a função de jogo responsável disponível em Sua Conta, através da seção Conta, Meus detalhes, Jogo Responsável, em Sua Conta ou clicando aqui.

7. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

Os termos GVC Holdings PLC, partypoker e quaisquer outras marcas usadas pelo Grupo são marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes comerciais do Grupo ou uma de suas subsidiárias ou empresas associadas ou seus licenciadores. Além disso, todos os materiais usados pelo Grupo, incluindo, entre outros, softwares, imagens, figuras, gráficos, fotografias, animações, música, áudio, texto (e quaisquer direitos de propriedade intelectual em qualquer um desses) que pertencem ao Grupo ou a uma de suas subsidiárias ou empresas do grupo associadas e/ou licenciadas e está protegido por direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual. Você não possui direitos sobre materiais com direitos autorais ou marcas registradas ou de serviço, e não deve usá-los sem a permissão por escrito do Grupo.

8. FORNECEDOR DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS

Para usar os Serviços, será solicitado que Você envie dinheiro e pode ser solicitado que Você receba dinheiro de Nós. Podemos usar processadores de pagamento eletrônicos de terceiros e/ou instituições financeiras ("ESPs") para processar tais transações financeiras. Você Nos autoriza irrevogavelmente, como necessário, a instruir tais ESPs a manusear os depósitos da Conta e os saques de Sua Conta e Você concorda irrevogavelmente que Nós possamos instruir em Seu nome de acordo com Suas solicitações conforme enviado usando o recurso adequado em Nossas Plataformas. Você concorda em ficar vinculado aos termos e condições de uso de cada ESP aplicável. Em caso de conflito entre estes Contratos e os termos e condições de ESP, então estes Contratos prevalecerão.

9. BÔNUS

Nós podemos oferecer a Você, periodicamente, quantias complementares ou montantes de bônus a serem creditados por Nós em Sua Conta ("Bônus"). Esses Bônus podem ser usados apenas em relação aos Serviços, como pode ser especificado quando o Bônus for oferecido a Você. A aceitação de qualquer Bônus deve estar de acordo com termos e condições adicionais que Nós podemos disponibilizar a Você em relação a cada uma dessas ofertas de Bônus e, se não houver, em conformidade com os Termos e Condições Promocionais Padrão e restrições de liberação de bônus contidas na oferta relevante. As ofertas podem ser usadas apenas UMA VEZ, a menos que seja especificado de outra forma. Você não pode sacar nenhuma quantia em Bônus e Você não pode remover nenhum dinheiro obtido através de um Bônus da Sua Conta sem antes estar de acordo com os termos aplicáveis, incluindo, entre outras coisas, aqueles a respeito de qualificadores ou requisitos. A respeito dos Serviços Esportivos, além de todos os termos aplicáveis, Você pode sacar apenas fundos obtidos através de um Bônus da Sua Conta quando Você tiver apostado um total equivalente a cinco vezes o valor do Bônus e cinco vezes o valor do depósito do qual deriva o valor do Bônus com probabilidades de 1.7 ou mais.

10. RETIRADAS

10.1. O saldo da Sua Conta é o valor do dinheiro real pago em Sua Conta (por Você ou Nós), além de quaisquer ganhos (incluindo bônus que não atendem às restrições de apostas aplicáveis) e/ou menos quaisquer perdas acumuladas com o uso dos Serviços, menos quaisquer rakes, taxas de entradas ou outras taxas, se aplicável, e menos quaisquer valores previamente retirados por Você ou valores perdidos ou reclamados por Nós devido a qualquer fraude conhecida ou suspeita ou devido a depósitos ou outras transações rejeitadas ou canceladas pelo Seu banco ou qualquer terceiro relevante banco (seja como resultado de fundos insuficientes, cobranças ou de outra forma), quaisquer Taxas de Conta Inativa (veja Seção 11 abaixo) ou quaisquer somas que de outra forma sejam dedutíveis ou perdidas nos termos desses Contratos ("Saldo da Conta").

10.2. O aceite de um pedido de retirada está sujeito a que Você tenha feito e suficientemente apostado um depósito em dinheiro real ou um bônus não restrito em Sua Conta, ganhos acumulados, quaisquer restrições de método de depósito, restrições de bônus e/ou Avaliações de Segurança (veja a Seção 16 abaixo) e quaisquer outros termos desses Contratos. Todos os valores que Você retirar estão sujeitos aos limites de transação e aos métodos de retirada que Nós o notificamos antes de fazer a retirada. Para obter mais detalhes sobre as opções e taxas atualizadas de depósito e retirada, consulte Caixa.

10.3. No que diz respeito ao cassino partypoker e sempre sujeito à Seção 30, Você concorda que o valor máximo que Você pode retirar a cada 30 dias úteis será de $20.000 dólares (ou o valor equivalente nas moeda Euro ou Libra Esterlina).:

Todos os ganhos na plataforma do cassino partypoker superior a $20.000 dólares podem ser retirados em parcelas não superiores a $20.000 dólares cada, a cada 30 dias úteis subsequentes até que o valor total seja atingido. Essa condição também se aplica a ganhos de jackpots progressivos.

10.4. Nós podemos reportar e reter qualquer parcela dos Seus ganhos para atender a quaisquer leis aplicáveis. Todos os impostos aplicáveis aos Seus ganhos são de Sua total responsabilidade. O saldo da conta não pode ser transferido, substituído ou resgatado por nenhum outro prêmio. Os pagamentos de fundos sacados por Você devem ser feitos por transferência, cartão de crédito ou qualquer outra maneira escolhida por Nós a Nosso próprio critério, ainda que Nós tentemos adequar-nos às Suas preferências, conforme indicadas no momento de Seu registro.

10.5. Os pagamentos serão feitos assim que possível (razoavelmente sujeito a até dois dias úteis de processamento interno), embora possa haver atrasos devido a qualquer Revisão de Segurança (ver a Seção 16 abaixo) realizada por Nós, ficando seguros onde Nós mantemos tais pagamentos de acordo com estes Contratos.

10.6. Todos os Pagamentos feitos por transferência bancária em Euros na região SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) serão processados de acordo com os critérios SEPA. Isso significa que tanto o remetente como o destinatário serão cobrados por taxas domésticas regulares pela transação pelos respectivos bancos, mesmo que a transferência ocorra entre dois países diferentes da região SEPA.

11. CONTEÚDO TERCEIRIZADO

11.1. Não será tolerado o uso de linguagem abusiva ou ofensiva em Nossos bate-papos, ou de outra maneira por Você em Nossas Plataformas ou com a equipe de Grupo. Além disso, Você não possui o direito de fazer comentários falsos, maliciosos ou prejudiciais em relação à operação do Grupo em qualquer mídia ou fórum.

11.2. De acordo com os termos da Nossa Política de Conteúdo de Terceiros, Nós podemos rejeitar ou excluir quaisquer texto, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material ("Conteúdo de Terceiros") postado por Você nas plataformas que, em Nossa exclusiva opinião, violam os termos desses Contratos.

11.3. Qualquer violação desta política pode resultar na remoção do Conteúdo de Terceiros, uma suspensão do Seu uso dos Serviços e/ou outras ações conforme for requerido por Nós para garantir a conformidade.

12. DIVULGAÇÃO DE USUÁRIO E SENHA

O usuário e senha da Conta selecionados quando Você se inscreve para uma Conta não devem ser fornecidos a terceiros. Você é ó único responsável pela segurança de Seu usuário e senha da Conta.

Você concorda em manter o usuário e a senha da Sua Conta em caráter secreto e confidencial e não permitir que mais ninguém os use. Cada pessoa que se identifica usando um nome de usuário e senha corretos é presumida por Nós como sendo o proprietário legal da Conta e todas as transações onde o nome do usuário e a senha foram corretamente inseridos serão consideradas válidas. Em nenhuma circunstância Nós nos responsabilizaremos por perdas que Você possa sofrer como resultado do uso não autorizado ou inadequado de Seus detalhes de login. Nós não seremos obrigados a manter usuários ou senhas de Contas. Caso Você tenha perdido o nome de Sua Conta, nome de usuário ou senha, pedimos que entre em contato Conosco para subtituí-las. Se Você perder ou esquecer o nome, o nome de usuário ou a senha da Sua Conta como resultado de qualquer outra coisa que não um erro integralmente Nosso, Nós não seremos responsáveis.

13. ATIVIDADES FRAUDULENTAS, TRANSAÇÕES PROIBIDAS E DEPÓSITOS SEM ÊXITO

Nós temos uma política de tolerância zero contra o jogo não apropriado e a atividade fraudulenta. Se, por Nossa exclusiva determinação, Você tenha enganado ou tentado defraudar a Nós e/ou ao Grupo ou qualquer outro usuário de qualquer Serviço, de qualquer forma, incluindo mas não limitado a manipulação de jogo ou fraude de pagamento, manipulação dos serviços de moedas múltiplas, apostando em todos os resultados possíveis de um jogo ou evento ou se Nó suspeitarmos de pagamento fraudulento, incluindo o uso de cartões de crédito roubados ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo, mas não limitado a qualquer estorno ou outra reversão de pagamento) ou transação proibida (incluindo mas não limitado a lavagem de dinheiro) ou se Seus depósitos não tenham sido honrados pelo Seu banco por qualquer motivo, Nós nos reservamos o direito de suspender e/ou fechar Sua Conta e recuperar dívidas incobráveis usando o método que legalmente pode ser disponível para Nós, incluindo, mas não limitado a, (i) debitar o valor devido por Você de Sua Conta; e (ii) instruir agências de cobranças de terceiros para cobrar a dívida. Isso pode ter um impacto prejudicial em Sua classificação de crédito e exigirá que Nós compartilhemos Suas informações pessoais (incluindo Sua identidade) com as agências apropriadas e denunciar quaisquer atividades criminosas ou suspeitas às autoridades apropriadas.

Nós nos reservamos o direito de anular e reter quaisquer ou todos os ganhos feitos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas e anular e reter quaisquer Pontos de Jogador Padrão obtidos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que essa pessoa ou grupo de as pessoas estão agindo ou agiram em ligação na tentativa de defraudar ou danificar a Nós e/ou ao Grupo e/ou aos Serviços e/ou às Plataformas de qualquer maneira.

Em nome da proteção de dados, da segurança e da precaução contra fraudes, Nós não permitimos o uso de nenhum canal de comunicação, incluído nos Serviços e/ou Plataformas (incluindo, mas não limitado a bate-papos da mesa do crupiê) para oferecer ou promover ofertas, produtos e serviços (Seus ou de terceiros). Você é expressamente proibido de publicar informações ou entrar em contato com Nossos clientes para oferecer ou promover quaisquer ofertas, produtos ou serviços.

No que diz respeito aos Serviços Esportivos, no caso em que Nós suspeitarmos que tenha havido algum resultado combinado, manipulação de preços ou outra manipulação de evento, Nós nos reservamos o direito, a Nosso exclusivo critério, de (i) suspender a oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos Nossos mercados; e (ii) atrasar e/ou reter o pagamento em qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos Nossos mercados até que a integridade de tal evento ou série de eventos tenha sido confirmada pela federação de esportes relevante.

No caso de os devidos órgãos dirigentes de esportes confirmarem que a manipulação de eventos ativos tenha ocorrido em qualquer evento ou série de eventos, Nós nos reservamos o direito, a Nosso critério absoluto, de suspender quaisquer apostas em tais eventos, seja por qualquer indivíduo identificado como possuindo conhecimentos ou informações de apostas privilegiadas ou por qualquer outro indivíduo que, em Nossa razoável opinião, esteja conectado, agindo em conjunto com ou de qualquer forma envolvido com esse indivíduo.

14. ERROS

Você deve Nos informar assim que Você descobrir qualquer erro em Sua Conta ou em qualquer cálculo referente a qualquer aposta que Você tenha feito ou qualquer conversão de moeda. No caso de tal erro ou qualquer falha do sistema ou erro de jogo (uma divergência do funcionamento normal da lógica do jogo por qualquer motivo) que resulte em um erro em qualquer cálculo de probabilidades, cobranças, taxas, rake, bônus ou pagamento, ou qualquer conversão de moeda, conforme aplicável, ("Erro") Nós procuraremos colocar todas as partes diretamente afetadas por esse erro na posição em que estavam antes de o erro ter ocorrido. Nós nos reservamos o direito de declarar nulas e anular quaisquer apostas que foram o motivo de tal Erro e de debitar o dinheiro da Sua Conta relativo a tais apostas. Se não houver fundos suficientes em Sua Conta, podemos solicitar que Você Nos pague o valor relativo a tais apostas. Em todas as circunstâncias pelas quais Nós (somente pelos Nossos critérios) determinamos que um Erro foi usado para ganhar ou obter vantagem indevida, Nós nos reservamos o direito de considerar tal atividade como sujeita à Seção 17 (Confisco & Fechamento de Conta) desses Termos e Condições.

15. REVISÃO DE SEGURANÇA

Para manter um alto nível de segurança e integridade no sistema, Nós nos reservamos o direito de conduzir uma revisão de segurança a qualquer momento para validar Sua identidade, idade, dados de registro fornecidos por Você, verificar o Seu uso dos Serviços, incluindo, mas não limitado a Sua conformidade com estes Contratos e às políticas do grupo e Suas transações financeiras feitas através dos Serviços em busca de potencial violação destes Contratos e das leis aplicáveis (uma "Revisão de Sergurança"). Desta forma, Você autoriza a Nós e a Nossos agentes a fazer consultas sobre Você e a usar e revelar a terceiros o que Nós considerarmos necessário para validar as informações fornecidas ou que devem ser fornecidas por Você de acordo com estes Contratos, incluindo, entre outros, uma solicitação de relatório de crédito e/ou outra verificação de informações em bancos de dados de terceiros. Além disso, para ajudar estas Revisões de Segurança, Você concorda em fornecer as informações e documentações que Nós, a Nosso irrestrito critério, possamos solicitar.

16. CONFISCO & ENCERRAMENTO DE CONTA

16.1. NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO, A NOSSO CRITÉRIO IRRESTRITO E EM RELAÇÃO À SUA CONTA, QUALQUER CONTA DE ESP (como o termo é definido na cláusula 8) RELACIONADA, QUAISQUER CONTAS QUE VOCÊ POSSA TER EM OUTROS SITES E/OU CASSINOS E/OU SERVIÇOS DE PROPRIEDADE OU OPERADOS PELO GRUPO E, NO CASO DO SEU USO DOS SERVIÇOS DE JOGOS, TODOS OS SERVIÇOS QUE COMPARTILHEM A PLATAFORMA DE JOGO/MESA COMPARTILHADA, PARA RESCINDIR ESTES CONTRATOS, RETER SEU SALDO DA CONTA, SUSPENDER SUA CONTA E RECUPERAR DE TAL CONTA O VALOR DE PAGAMENTOS, BÔNUS E GANHOS SE:

16.1.1. Você estiver em violação material de qualquer um destes Contratos;

16.1.2. For do Nosso conhecimento que Você usou ou tentou usar os Serviços para fins de fraude, colusão (incluindo em relação a estornos) ou atividades impróprias ou ilegais (incluindo, sem limites, qualquer manipulação de recursos de diversas moedas);

16.1.3. For de Nosso conhecimento que Você jogou em quaisquer outros sites ou serviços de jogos online e é suspeito de fraude, colusão (incluindo em relação a estornos) ou atividades impróprias ou ilegais;

16.1.4. Você houver "estornado" ou negado qualquer compra ou depósito feitos por Você em Sua Conta, ou

16.1.5. Se Você entrar em falência ou se procedimentos análogos ocorrerem em qualquer lugar do mundo.

17. TÉRMINO & ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS

17.1. Você tem o direito de bloquear alguns ou todos os produtos que oferecemos (poker, cassino, apostas) disponíveis para Você através de Sua Conta ("Encerramento Dos Serviços"). Se Você optar por ativar um Encerramento de Serviço, a Taxa de Conta Inativa será deduzida de Sua Conta de acordo com o 11.2 acima. Mais informações sobre o Encerramento do serviço podem ser encontradas aqui.

17.2. Se Você deseja encerrar Sua Conta, Você precisará ativar um indefinido Fechamento de Serviço para todos Serviços de Jogos.

17.3 Sem limitação para a seção 17, Nós temos o direito de rescindir esses Contratos com aviso prévio de sete (7) dias (ou tentativa de notificação) no endereço de e-mail que Você forneceu a Nós. Em caso de rescisão por Nós, devemos notificar a rescisão para Você por e-mail e, exceto quando a rescisão estiver em conformidade com a seção 17, assim que devidamente reembolsável o saldo de Sua Conta. Onde Nós terminarmos nos termos da seção 17, quaisquer pagamentos, bônus e ganhos em Sua Conta não são reembolsáveis e assim considerados perdidos.

17.4. A rescisão destes Contratos não afetará nenhuma aposta ou apostas pendentes, DESDE QUE tais apostas pendentes sejam válidas e não violem esses Contratos de forma alguma.

17.5. As Seções a seguir destes Termos e Condições deve se sobrepor às rescisões destes Contratos por ambas as partes: 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 25, juntamente com as outras Seções são requeridas para fins de interpretação.

18. COMPENSAÇÃO

VOCÊ CONCORDA QUE APENAS USARÁ OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTES CONTRATOS. VOCÊ IRÁ NOS COMPENSAR INTEGRALMENTE POR QUAISQUER PERDAS OU CUSTOS (INCLUINDO JUSTAS TAXAS LEGAIS) NAS QUAIS NÓS (OU QUALQUER MEMBRO DO NOSSO GRUPO) TENHAMOS INCORRIDO DEVIDO A UMA VIOLAÇÃO DESTES CONTRATOS POR SUA PARTE.

19.  INTERRUPÇÃO E AUTO-EXCLUSÃO

19.1. Você pode ter o direito de apresentar pedidos de interrupção temporária ou auto-exclusão indefinida usando a função de jogo responsável disponível em Sua Conta, através da seção Conta, Meus detalhes, Jogo Responsável da Sua Conta ou clicando aqui. Se Você optar por usar qualquer ferramenta de interrupção ou auto-exclusão em conexão com Sua Conta, a taxa da conta inativa não será deduzida da Sua Conta. Após a auto-exclusão indefinida, o pagamento do saldo da conta (menos qualquer bônus) em Sua Conta será iniciado, sujeito aos termos deste Acordo.

19.2. Se Você tiver eleito a auto-exclusão indefinida de qualquer das Plataformas fornecidas por qualquer empresa do Grupo, Você reconhece e concorda que não está autorizado a abrir ou usar uma Conta com qualquer outra empresa do Grupo ("Conta de Grupo Adicional") durante o auto-período de exclusão que Você selecionou.

19.3. Io caso de violação por Você do 19.2 acima, Nós e/ou qualquer empresa do Grupo podemos, adicionalmente, sermos responsáveis (mas não obrigados) a suspender fundos depositados por Você (ou depositados previamente) em qualquer Conta Adicional do Grupo.

19.4. Para evitar dúvidas, no caso de violação do 19.2 acima por Você, Nós nem nenhuma empresa do Grupo devemos ser responsáveis por restituir Você com os fundos que Você apostou em qualquer Conta Adicional do Grupo durante o período que Você selecionou.

19.5. Permitimos que você estabeleça um limite individual de depósito diário, semanal e/ou mensal.   Todos os pedidos para reduzir seu limite de depósito serão processados instantaneamente.   Para evitar de forma eficiente o jogo compulsivo, todos os pedidos de aumento e/ou remoção de limites de depósito serão processados após 24 horas após a requisição.  Você pode definir ou alterar os limites de depósito na seção Jogo Responsável de Sua Conta.

Clientes do Reino Unido: quando você efetuar o login após 24 horas, aparecerá o pop-up onde você poderá confirmar seu novo limite de depósito, para ativá-lo, ou então, rejeitá-lo. Depois de confirmar o seu novo limite, ele entrará em vigor.

20. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

20.1. SEU ACESSO ÀS PLATAFORMAS, DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE RELATIVO AOS SERVIÇOS DAS PLATAFORMAS E USO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER INFORMAÇÃO QUE NÓS PODEMOS FORNECER EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA ÚNICA OPÇÃO, CRITÉRIO E RISCOS.

20.2. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÓS NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE POR: (i) QUALQUER MAL FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS QUE NÓS DISPONIBILIZAMOS A PARTIR DAS PLATAFORMAS, (ii) ERROS COMO DESCRITOS NA SEÇÃO 15, (iii) FALHAS OU VÍRUS RESULTANTES DE DADOS PERDIDOS OU (iv) QUALQUER OUTRO DANO PARA SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, TELEFONE MÓVEL OU DISPOSITIVO MÓVEL OU SOFTWARE.

20.3. ALÉM DISSO, NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS POR SUAS TENTATIVAS DE USAR OS SERVIÇOS POR MÉTODOS, MANEIRAS E MEIOS NÃO PRETENDIDOS POR NÓS. NÓS NÃO SOMOS OBRIGADOS A FORNECER REDES OU SISTEMAS REDUNDANTES OU DE BACKUP.

20.4. NÓS FORNECEREMOS OS SERVIÇOS DE MANEIRA CUIDADOSA E EFICIENTE E SUBSTANCIALMENTE COMO DESCRITO NESTES CONTRATOS. NÃO FAZEMOS OUTRAS PROMESSAS OU GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS.

20.5. NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA COM VOCÊ OU COM QUAISQUER TERCEIROS RELACIONADOS A ESTES CONTRATOS OU AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS AOS SERVIÇOS QUE DISPONIBILIZAMOS NAS PLATAFORMAS, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS, SERÁ LIMITADA POR UM PERÍODO DE (12) MESES À QUANTIA, SE HOUVER, PAGA POR VOCÊ EM SUA CONTA EM APOSTAS, RAKES E/OU TAXAS, COMO APLICÁVEL, NO MESMO PERÍODO DE DOZE (12) MESES E EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PERTINENTE, CUJA RESPONSABILIDADE EM QUESTÃO FOI LEVANTADA.

20.6. O GRUPO (INCLUINDO SEUS ESCRITÓRIOS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS) NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR VOCÊ NO CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA MANEIRA POR PERDAS INDIRETAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS, NEGÓCIOS, OPORTUNIDADES, BOA FÉ, REPUTAÇÃO, OU INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA ATUALMENTE PREVISTA PELO GRUPO RESULTANTES DESSES CONTRATOS OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

20.7. NADA NESTES CONTRATOS OPERARÁ DE MANEIRA A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE QUE POSSAMOS TER A RESPEITO DE FRAUDE, MORTE, OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA.

20.8. SE QUALQUER PARTE DOS CONTRATOS FOR CONSIDERADA ILEGAL, NULA OU POR QUALQUER MOTIVO INAPLICÁVEL, ESSA PARTE SERÁ CONSIDERADA SEPARÁVEL DO RESTANTE DOS CONTRATOS E NÃO AFETARÁ A VALIDADE E EXEQUIBILIDADE DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

21. AVISOS/RECLAMAÇÕES

21.1. Caso Você tenha alguma reclamação, reivindicação ou contestação em relação a qualquer resultado relativo aos Serviços ou a qualquer outra atividade, Você deve enviar a Nós Sua reclamação por escrito em um prazo razoável a partir da data da transação original à qual a reclamação ou contestação se refere. Reclamações podem ser submetidas por e-mail para complaints@partypoker.com. Você também pode Nos enviar comunicados por escrito para: Gerente de Serviços ao Cliente, Suite 711, Europort, Gibraltar. Todos os comunicados que Nós possamos emitir para Você (salvo quando estabelecido aqui de outra forma) serão enviados para o endereço de e-mail que Você forneceu ao registrar Sua Conta. É sua responsabilidade Nos notificar se houver mudanças nesse endereço através do recurso "Alterar E-mail" em Nosso software e verificar regularmente em Sua conta de e-mail aqueles e-mails enviados por Nós.

21.2 Na medida em que Você não está satisfeito com a Nossa resposta através do procedimento de reclamações:
(i) Se Você é um jogador do Reino Unido no momento do recebimento dos Serviços:
     a) envie sua reclamação em http://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou entre em contato diretamente com eCOGRA Compania Limitada no 2º andar do endereço Berkeley Square House, Berkeley Square, London, W1J 6BD, UK. eCOGRA é um provedor de serviço de resolução de disputas que Nós designamos como uma entidade independente para oferecer serviços alternativos de resolução de litígios para disputas (ou seja, qualquer queixa relacionada ao resultado da transação de jogo de uma parte queixosa e que não é resolvida na primeira etapa do Nosso procedimento de reclamações). Por favor, note que o eCOGRA pode rejeitar denúncias encaminhadas para resolução de disputas com base em serem frívolas ou vexatórias. Os serviços de resolução de litígios prestados serão gratuitos para Você;

(ii) Se Você não é um jogador do Reino Unido no momento da recepção dos Serviços:
     (a) envie sua reclamação para http://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou entre em contato diretamente com eCOGRA como informando em (i)(a) acima; E/OU
     (b) Entre em contato com a Gibraltar Gambling Commissioner via gccomplaints@gibraltar.gov.gi para submeter uma reclamação.

22. PROTEÇÃO DE DADOS

22.1. Nós podemos compartilhar Seus dados pessoais com Nossos agentes, que usarão tais dados estritamente para as mesmas finalidades especificadas por Nós e dentro dos termos destes Contratos. Devemos usar seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade. Quando Nós entramos em parceria com um terceiro por meio do qual desempenham certas funções para Nós ou operamos sob a marca de um terceiro, Nós podemos compartilhar e/ou transferir suas Informações Pessoais e quaisquer outros dados relacionados ao seu uso dos Serviços com esse terceiro. Ao usar os Serviços e concordar com estes termos, Você dá seu consentimento, para os fins de todos e qualquer legislação aplicável de proteção de dados e regulamentos associados, para Nós a compartilhar e/ou transferir essas informações e dados pessoais a tais terceiros.

22.2. Você deve saber da possibilidade de que todo o uso de Nosso site, e-mails, SMS e ligações telefônicas entre Nós e Você poderão ser gravados. Tais gravações serão de Nossa propriedade e podem ser usadas como provas no caso de alguma disputa ou para aprimorar os serviços ao consumidor.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Contratos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar. Você concorda irrevogavelmente em se submeter à jurisdição exclusiva das cortes de Gibraltar para a conciliação de qualquer disputa ou de questões provenientes ou relativas a estes Contratos e suas exigibilidades. Se qualquer parte destes Contratos for dada como inválida, ilegal ou inexigível em qualquer caráter, isso não afetará a validade do restante destes Contratos, que devem permanecer válidos e exigíveis de acordo com seus termos.

24. ATRIBUIÇÃO

Nós nos reservamos o direito de transferir, atribuir, sublicenciar ou hipotecar estes Contratos, integralmente ou em parte, a qualquer pessoa (sem o Seu consentimento) sem comunicado prévio, contanto que tais atos estejam nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para Você. Você não pode atribuir, sublicenciar ou de outra maneira transferir de qualquer forma qualquer um dos Seus direitos ou obrigações contidos nestes Contratos.

25. DIREITOS DE TERCEIROS

25.1. Exceto nos casos em que estes Contratos afirmam expressamente que uma terceira parte pode ter direito a impor um termo destes Contratos, uma pessoa que não seja parte destes Contratos não possui o direito, sob a lei ou estatuto local, de se basear ou impor nenhum termo destes Contratos. Porém, isso não afeta nenhum direito ou recurso de terceiros existentes ou disponíveis de outra maneira que não pela lei ou estatuto locais.

25.2. Para evitar dúvidas, cada membro do Grupo é um beneficiário terceirizado proposital destes Contratos.

26. CONTRATO NA ÍNTEGRA, MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

Você entende e concorda integralmente a aceitar estes Contratos e suas modificações e/ou correções por Nós de tempos em tempos. Podemos alterar esses Contratos a qualquer momento enviando a Você uma notificação sobre os novos termos. Qualquer alteração desse tipo entrará em vigor no prazo de trinta (30) dias após o envio da notificação para Você ("Notificação"). Se qualquer alteração for inaceitável para Você, seu único recurso é cessar o jogo e encerrar Sua Conta de acordo com a Seção 18.2.. O seu uso contínuo dos Serviços após esse período de trinta (30) dias será considerado aceitação vinculativa das alterações. É Sua responsabilidade exclusiva revisar estes Contratos e quaisquer Notificações cada vez que Você joga. Estes Contratos e os documentos aqui mencionados representam a concordância total e final entre Nós e Você com relação a estes contratos e substitui qualquer contrato anterior entre Nós e Você.

27. SERVIÇOS ESPORTIVOS

27.1. Os termos a seguir se aplicam somente ao Seu uso dos Serviços Esportivos. Tome nota que, no caso de qualquer conflito entre esta Seção 28 e as restantes Seções destes Termos e Condições, esta Seção 28 prevalecerá na medida em que se aplique ao seu uso dos Serviços Esportivos.

27.2. Regras e Procedimentos dos Serviços Esportivos

Você deve usar os Serviços esportivos de acordo com as regras de jogos geralmente aceitas estabelecidas em Nossas Regras de Serviços Esportivos e qualquer outra página que se relaciona especificamente com e rege qualquer evento, jogo ou torneio específico ("Regras"). Aconselhamos que Você leia atentamente estas Regras.

27.3. Termos de Aposta

Nós nos reservamos o direito de usar símbolos (tais como 1, X, 2) e abreviações para indicação de resultados de apostas. Nós iremos, a todo momento, manter uma seção de ajuda nos Serviços Esportivos que fornecerá informações sobre os tipos de apostas e os termos usados. Aconselhamos que Você se familiarize com os detalhes exatos de qualquer aposta antes de realizá-la. Qualquer informação adicional detalhada na parte superior ou inferior das exibições de eventos e de probabilidades é parte das regras de apostas para aquele evento particular ou, no caso de qualquer disparidade, terá precedência sobre esses termos. Aconselhamos que Você leia atentamente essas informações.

27.4.1. Limites de Apostas

Nós nos reservamos o direito de limitar um valor máximo de apostas para cada aposta única ou múltipla.

27.4.2. Limites de Ganhos

O valor máximo agregado que Você pode ganhar nos Serviços Esportivos em um período de vinte e quatro (24) horas é $250.000,00 dólares (ganho líquido, excluídas as apostas) ou, se Sua moeda da conta for Euro, Libra Esterlina, Florim húngaro, Zloty polonês, Dólar canadense, Iene ou Leu romeno, no momento em que este máximo seja atingido: 175.000 Euros, 125.000 Libras, 45.000.000 Florins, 700.000 Zlote, 300.000 Dólares canadenses, 10.000.000 Ienes ou 600.000 Leus, como adequado. Esse máximo se aplicará independentemente do número de apostas realizadas ou pendentes ou do valor apostado ou pendente e a aceitação de Sua aposta por Nós não constitui uma concordância em pagá-la se Seu ganho líquido exceder Nosso limite de ganhos (acima) e é Sua responsabilidade estar ciente de que não será pago se Seu ganho líquido exceder esse limite.

O valor máximo que Você pode ganhar através dos Serviços Esportivos em qualquer aposta única é de $12.000 dólares (ganho líquido, excluindo a participação) ou, se a sua moeda for Euro, Libra, Florin, Zlote, Dólar canadense, Iene ou Leu quando o máximo alcançado é CHF 15.500, EUR 10.000, £ 7.000, DKK 75.000, SEK 92.000, NOK 82.500, PLN 44.500, CZK 300.000, HUF 2.500,000, YTL 17.000, HRK 70.000, RON 30.000, RUB 300.000, EEK 150.000, LVL 7.000, LTL 35.000 ou BGN 20.000, conforme apropriado.

Esses limites são aproximados e estão sujeitos a flutuações da taxa de câmbio. Nós nos reservamos o direito de impor diferentes limites vencedores de tempos em tempos.

27.4.3. Cálculo de ganhos

No caso de uma aposta de probabilidades decimais fixas, os ganhos são calculados multiplicando a participação pelas probabilidades decimais fixas. No caso de apostas ao vivo, Você aceita quaisquer alterações nas probabilidades durante o processo de colocação de aposta. As mudanças nas probabilidades são entendidas como aquelas que mudam entre a escolha sendo adicionada ao recibo da aposta e Nossa aceitação da aposta. As probabilidades decimais são exibidas na notificação de confirmação da sua aposta. No caso de Você fazer mais de uma aposta (incluindo a combinação de apostas únicas e múltiplas) e seus ganhos totais excederão os limites de ganhos estabelecidos em 28.4.2 acima, teremos o direito de reduzir o estado na medida em que é necessário cumprir os limites de ganhos.

27.4.4. Precisão de apostas e resultados

Para garantir a máxima precisão de todas as apostas e resultados, calculamos os fundos da Sua Conta com quatro pontos decimais. Por razões técnicas, o saldo da Sua Conta só pode ser exibido em dois pontos decimais, o que de tempos em tempos pode levar a discrepâncias quando um valor com quatro pontos decimais é arredondado para um valor com dois pontos decimais.

27.5. Aceitação e Validação dos Termos

27.5.1. As apostas devem ser feitas através dos Serviços Esportivos.

27.5.2. Uma aposta é considerada válida após a confirmação da aceitação por Nossos servidores remotos. Uma aposta é confirmada quando aparece na conta do cliente em "Minhas apostas". Quando uma aposta é realizada e aceita, o valor correspondente é cobrado em Sua Conta. Uma vez aceitas, as apostas não podem ser canceladas ou alteradas de qualquer forma.

27.5.3. Ao fazer a aposta, Você confirma que não possui conhecimento prévio do resultado do evento respectivo subjacente à aposta ("Evento"). Se, durante o período de aceitação das apostas, as informações forem conhecidas através das quais o resultado de um evento pode ser determinado, nos reservamos o direito de alterar o prazo para aceitação de apostas ou anular quaisquer apostas fechadas.

27.5.4. Nós nos reservamos o direito de anular qualquer aposta, incluindo, mas não limitado a, qualquer aposta que possa ser inadvertidamente aceita quando a Sua Conta não tiver fundos suficientes para cobrir o valor da aposta feita antes do evento que ocorreu. Sujeito ao que precede, se o saldo de Sua Conta cobrir parcialmente uma participação por uma aposta, reservamos o direito de aceitar sua aposta com uma participação igual à soma do saldo da Sua Conta. Também nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias para protegê-lo de outras perdas se Você perder 5.000 Euros (ou o equivalente) ou mais em qualquer período de quatro semanas.

27.5.5. Todas as apostas devem ser feitas e aceitas antes do início do Evento pertinente. Qualquer aposta realizada ou recebida após o início do Evento será nula, salvo se a oferta de aposta estiver propositalmente aberta após o início do Evento (por exemplo, apostas ao vivo, instantâneas).

27.5.6. Se, no caso de apostas ao vivo, a cobertura televisiva ou transmissão de dados atrasadas resultar na realização da aposta no preço incorreto imediatamente após o participante/equipe escolhida ter obtido uma vantagem significativa, Nos reservamos o direito de anular a aposta, quer vença ou não.

27.5.7. Se um Evento for cancelado e anulado, a respectiva escolha é considera com probabilidade decimal neutra de um (1,00). No caso de uma aposta individual, o valor da aposta será reembolsado. No caso de apostas múltiplas em que Eventos cancelados aparecem junto com outros eventos válidos com uma previsão vencedora, a aposta múltipla é considerada vencida, mas as probabilidades decimais acumuladas são ajustadas de acordo.

27.5.8. As apostas múltiplas não são aceitas quando o resultado de uma parte da aposta contribui para o resultado de outra.

27.5.9. Nós nos reservamos o direito de recusar total ou parcialmente qualquer aposta e todas as apostas ambíguas serão anuladas.

27.5.10. Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar quaisquer Serviços Esportivos a Nosso critério absoluto com efeito imediato, notificando Você por e-mail e, na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por tal ação.

27.6. Alterações na Moeda da Conta

Para evitar dúvidas, no caso de Você alterar sua moeda da conta durante a vida de uma aposta, quaisquer ganhos serão convertidos em sua nova moeda da conta nas Taxas de câmbio no momento do pagamento.

28. SERVIÇOS DE JOGOS

28.1. Os seguintes termos se aplicam apenas ao seu uso dos Serviços de Jogos. Observe que no caso de conflitos entre esta Seção 29 e as Seções restantes destes Termos e Condições, as Seções restantes destes Termos e Condições devem prevalecer.

28.2. Jogos a Dinheiro Virtual e a Dinheiro Real

Ao se cadastrar para os Serviços de Jogos, Você poderá acessar (através do Software (conforme definido abaixo)) tanto para os jogos e torneios de "jogar a dinheiro virtual" ("Jogos a Dinheiro Virtual" ou "Jogos Grátis", respectivamente) quanto para jogos e torneios de "dinheiro real" ("Jogos a Dinheiro Real" ou "Jogar com Dinheiro Real", respectivamente), através dos Serviços de Jogos. Nenhuma compra é necessária ou requerida para jogar Jogos de Dinheiro Virtual, salvo em relação a qualquer custo que Você possa incorrer para acessar os Serviços de Jogos, cobrados por seu provedor de serviços de Internet ou provedor de telecomunicações, e Você pode jogar Jogos de Dinheiro Virtual sem apostar em dinheiro. Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar qualquer Serviços de Jogos a exclusivo critério, com efeito imediato notificando Você por e-mail e, na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por tal ação.

28.3. Regras e Procedimentos dos Serviços de Jogos

Você deve usar os Serviços de Jogos de acordo com as regras de jogos geralmente aceitas estabelecidas na seção Regras do Jogo e os procedimentos relevantes para o Serviço de Jogos que Você está usando especificamente na seção Jogos dos sites online partypoker.com e partycasino.com, incluindo, mas não limitado a, seção de Promoções, seção de Torneios, seção de Instruções & regras do jogo, seção Conte a um Amigo, Como Jogar, Mesas de Apostas, Torneios, Regras de Torneio, seção de Etiqueta de Poker e qualquer outra página que relate especificamente e governe qualquer evento, jogo ou torneio específico ("Regras").

28.4. Fraude

28.4.1 Política Anti-Fraude

Estamos empenhados em evitar o uso de práticas desleais nos Serviços de Jogos, incluindo, mas não limitado a, colusão de jogadores, jogadores não humanos (bots), perda proposital, software de Inteligência Artificial e outras formas de comportamento inadequado que proporcionam aos jogadores uma vantagem injusta (Política de Vantagem Desleal) sobre outros jogadores no site. Também estamos empenhados em detectar e prevenir o uso de programas de software que são projetados para permitir a inteligência artificial em Nossas Plataformas, incluindo, mas não limitado a, otimização de perfil, software de trapaça ou qualquer outra coisa que consideremos que ajude Você a ter uma injusta vantagem sobre outros jogadores que não utilizam tais programas ou sistemas ("Software de Inteligência Artificial"). Você reconhece que Nós tomaremos medidas para detectar e prevenir o uso de tais programas e Software de IA usando métodos (incluindo, mas não limitados a, a leitura da lista dos programas em execução no computador de um jogador) e Você concorda em não usar qualquer Software de Inteligência Artificial e/ou qualquer um desses programas. No caso de se suspeitar que um jogador tenha participado de qualquer prática descrita nesta Cláusula 29.4 ou quaisquer outras práticas que consideremos injustas ou fraudulentas, reservamos um direito, a Nosso exclusivo critério, de bloquear sua conta e reter permanentemente fundos disponíveis de tais contas. Nenhum jogador deve ter o direito de exigir que façamos outras medidas contra jogadores suspeitos de colusão, fraude, uso de inteligência artificial ou qualquer outra forma de comportamento injusto ou fraudulento. Se um jogador tiver sido enganado por outro jogador quando usar os Serviços, devemos apenas reembolsar os valores perdidos pelo jogador como resultado de ser enganado no caso em que possamos localizar a conta fraudulenta e acessar os fundos em questão. No caso de mais de um jogador ser afetado pela conta fraudulenta e podermos localizar essa conta fraudulenta, os fundos restantes na conta fraudulenta serão distribuídos em uma base proporcional de acordo com a perda de cada jogador afetado.

28.4.2 Colusão e Fraude

A colusão ocorre quando dois ou mais jogadores tentam obter uma vantagem injusta ao compartilhar o conhecimento de suas cartas ou outras informações. Qualquer jogador que, em Nossa opinião razoável, pratique colusão com qualquer outro jogador enquanto estiver usando os Serviços pode ser permanentemente banido de usar os Serviços ou o software, sua conta pode ser encerrada imediatamente e teremos o direito de reter todos as quantias da conta de tal jogadores. Se Você suspeita que qualquer jogador está em conluio com outro ou trapaceando, Você pode contatar-nos por e-mail em alerts@partypoker.com.

28.4.3 Jogadores Automáticos (Bots)

O uso de inteligência artificial que desempenha sem intervenção humana ou reduz a exigência de um jogo humano, incluindo, sem limitação, "robôs", é estritamente proibido em conexão com Nossos Serviços. Todas as ações tomadas em relação aos Serviços por jogadores devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores através da interface do usuário acessível através do uso dos Serviços. Se Você suspeitar que qualquer jogador usa qualquer tipo de inteligência artificial, Você pode contatar-nos por e-mail em alerts@partypoker.com.

28.4.4 Perda proposital

A perda proposital ocorre quando qualquer jogador perde uma mão intencionalmente para transferir deliberadamente suas fichas para outro jogador. Qualquer jogador que razoavelmente suspeitamos de participar ou tentar participar de ações de perda proposital com qualquer outro jogador, enquanto estiver usando os Serviços pode ser permanentemente banido de usar os Serviços e sua conta pode ser encerrada imediatamente. Se Você suspeita que qualquer jogador esteja participando de perdas propositais, Você pode contatar-nos por e-mail em alerts@partypoker.com.

28.5. Software

Você pode instalar e usar o software que disponibilizamos nas Plataformas usadas para fornecer os Serviços de Jogos (o "Software") em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento e fazer cópias de backup do Software, desde que tais cópias de uso e backup sejam apenas para seu uso pessoal ao usar os Serviços de Jogos de acordo com estes Contratos e, além disso, que tal instalação e uso sejam feitos através de um computador ou outro dispositivo do qual Você seja o principal usuário. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos industriais valiosos do Grupo e/ou de suas empresas associadas e/ou de seus licenciados. Você não obterá nenhum direito sobre o Software exceto o de usá-lo em conformidade com estes Contratos. Salvo nos casos expressamente permitidos por lei, Você está estritamente proibido e concorda em não modificar, adaptar, traduzir, executar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou outra tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou de qualquer parte desse, ou criar, publicar ou distribuir trabalhos derivados do Software. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida por qualquer legislação, requisito ou regulamentação aplicável.

28.6. Plataforma Compartilhada de Jogos, Mesa e Banco de Dados

Nós nos reservamos o direito, mas não somos obrigados, de rodar e utilizar uma tabela compartilhada, um servidor e uma plataforma ou sistema de banco de dados compartilhados ("Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa") que permitam aos usuários de Serviços de Jogos jogar com os jogadores que venham de jogos, mesas e torneios de outros sites e marcas que operam na mesma Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa. Se uma Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa for usada, Você concorda que Você poderá ser adicionado a esses jogos/mesas comuns exclusivamente a Nosso critério e, caso Você possua violações dos termos e condições de um site ou produto que opera na Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa, Nós poderemos bloqueá-lo, parcial ou totalmente, de todo o sistema para que Você não jogue por meio de qualquer site ou produto que use a Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa. Sem limitação à restrição de ter várias Contas Conosco (veja Seção 4), podemos exigir que Você tenha apenas uma Conta na Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa, se o mesmo for usado.

28.7. Fundos de Conta de Dinheiro Virtual e de Dinheiro Real

Fundos de "Dinheiro virtual" não possuem valor e são mantidos em separado dos fundos de "dinheiro real". Eles não são transferíveis para uma conta de "dinheiro real", nem são reembolsáveis em qualquer moeda. Não prometemos registrar com precisão o número de fichas de dinheiro virtual possuídas por Você e Suas fichas de dinheiro virtual podem ser perdidas a qualquer momento. Além disso, Nós nos reservamos o direito de definir um limite máximo de fichas para Contas de dinheiro virtual.

28.8. Resolução de Disputas do Jogo

Você aceita e concorda completamente que o software do gerador de números aleatórios ("RNG") determinará o embaralhamento e distribuição de cartas e outros eventos gerados aleatoriamente nos Serviços de jogos. Se houver qualquer discrepância entre o resultado mostrado no Software (como instalado e operado em Seu hardware) e em Nosso servidor, o resultado mostrado em Nosso servidor irá reger o resultado. Além disso, Você entende e concorda que (sem prejuízo de seus outros direitos e remédios) Nossos registros devem ser a autoridade final na determinação dos termos de Seu uso dos Serviços de Jogos, da atividade resultante e das circunstâncias em que essa atividade ocorreu.

28.9. Moeda de Torneiro e Jogo a Dinheiro Real

Quando um Jogo a Dinheiro Real ou torneio estiver disponível somente em uma moeda diferente de Sua Moeda da Conta, poderá ser dada a Você a escolha de comprar a entrada na mesma moeda do jogo/torneio pertinente. Essa entrada (juntamente com quaisquer ganhos) estará sujeita aos termos e Taxas de Câmbio oferecidos por Nós no momento relevante. Por favor, veja Conversor de Moedas e Perguntas Frequentes para obter mais detalhes. Em todos os outros casos Você poderá apostar somente na moeda da Sua Conta.

29. Adesão ao Nosso programa VIP

Podemos oferecer, retirar, revogar e/ou alterar os termos de qualquer membro do Nosso programa VIP a qualquer momento, notificando Você por e-mail. Para evitar dúvidas, a associação ao Nosso programa VIP depende somente de Nossos critérios e Seu status como membro do Nosso programa VIP pode ser alterado por Nós a qualquer momento.

IMPRIMA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E GUARDE-OS PARA REFERÊNCIA FUTURA. ALÉM DISSO, SUGERIMOS QUE VOCÊ IMPRIMA E GUARDE OS RECIBOS DE TODAS AS TRANSAÇÕES E REGRAS DE JOGOS CONFORME APLICÁVEL ÀS SUAS ATIVIDADES.

Se Você tiver alguma dúvida, entre em contato 24 horas, 7 dias por semana com a Nossa Equipe de Atendimento ao Cliente.

Modificado/Criado em 14 de novembro de 2017