TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PROMOCIONAIS (UK)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PROMOCIONAIS [21/01/2025]

Introdução – Estes Termos Promocionais Gerais e o Acordo Entre Nós

1.1. “As expressões “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à LC International Limited. Operamos as marcas bwin, Coral, Foxy Bingo, Foxy Games, Gala Bingo, Gala Casino, Gala Spins, Gamebookers, Ladbrokes, PartyCasino, PartyPoker e Sportingbet no Reino Unido. O termo “Entain Group” refere-se à Entain plc. e a todas as suas subsidiárias diretas e indiretas. A LC International Limited faz parte do Entain Group.

1.2. Estes Termos e Condições Promocionais Gerais se aplicam e regulamentam todas as promoções, bônus (sejam bônus em dinheiro real ou outro tipo de incentivo), sorteios, competições, concursos, ligas, torneios e/ou ofertas especiais, ou qualquer combinação desses, oferecidos no Site periodicamente (“Promoções”). Ao participar de qualquer Promoção, você estará celebrando um contrato legalmente vinculativo conosco, composto por:

• estes Termos e Condições Promocionais Gerais;
• qualquer termo promocional específico relacionado às Promoções oferecidas no site (“Termos Promocionais Específicos”); e
• os Termos e Condições Gerais e os documentos mencionados neles na cláusula 1.2 (em conjunto, os “Termos de Uso”).

1.3. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e Condições Promocionais Gerais, quaisquer Termos Promocionais Específicos aplicáveis e os Termos e Condições Gerais: (i) prevalecerão os Termos e Condições Gerais; (ii) seguidos pelos Termos Promocionais Específicos; (iii) e, por último, estes Termos e Condições Promocionais Gerais, mas, em cada caso, apenas na medida necessária para resolver tal conflito ou inconsistência. Qualquer termo em letra maiúscula usado nestes Termos Gerais Promocionais, mas não definido, terá o significado estabelecido nos Termos e Condições Gerais.

1.4. Informações sobre como processamos os dados pessoais que você nos fornece ou que coletamos sobre você podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.

1.5. Se precisar entrar em contato conosco ou tiver dúvidas, entre em contato com nossa Equipe de Suporte ao Cliente por chat, e-mail ou telefone.

2. Promoções e Períodos Promocionais

2.1. Podemos realizar Promoções periodicamente. Os detalhes completos de cada Promoção, incluindo os Termos Promocionais Específicos, estarão disponíveis na página correspondente do Site ou nas comunicações enviadas diretamente aos clientes.

2.2. Para fins de todas as Promoções, o promotor será a entidade com a qual você celebrou contrato nos Termos Promocionais Específicos.

2.3. O período durante o qual uma Promoção estará vigente será especificado nos Termos Promocionais Específicos quando aplicável (“Período Promocional”). A Promoção será encerrada automaticamente ao final do respectivo Período Promocional, e nenhuma participação adicional será permitida após esse momento. Caso nenhum Período Promocional seja especificado, a Promoção permanecerá em vigor conforme estabelecido nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis.

3. Comunicações Promocionais

3.1. Quando uma Promoção for incluída em nossas comunicações com você (“Comunicação Promocional”), salvo indicação em contrário na própria Comunicação Promocional, a Promoção será destinada exclusivamente ao destinatário ou à categoria de destinatários especificada e não poderá ser transferida. Caso você não seja o destinatário pretendido ou não se enquadre na categoria prevista, a Promoção será considerada nula e sem efeito.

4. Elegibilidade para Participar das Promoções

4.1. Para ser elegível para participar de qualquer Promoção, você deve ser um “Jogador Qualificado”, o que significa que é necessário:

• ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou a idade legal mínima para participação em jogos de azar na jurisdição onde reside;
• residir e/ou estar localizado no país para o qual a Promoção se destina, conforme indicado nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis;
• ter concluído seu cadastro e aberto uma Conta de jogador com dinheiro real, de acordo com nossos Termos e Condições Gerais (“Conta”), salvo se os Termos Promocionais Específicos aplicáveis indicarem que há uma opção de participação “sem necessidade de compra” e você cumprir com a seção 5.1 abaixo;
• atender a quaisquer outros critérios de elegibilidade estabelecidos nestes Termos Promocionais Gerais e nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis; e
• você não pode ser uma Pessoa Não Autorizada (conforme definido na seção 6 abaixo).

4.2. Para participar de qualquer Promoção destinada a novos jogadores ou descrita como uma Promoção de “novo jogador” ou “cadastro” (ou termos semelhantes), você não pode ter aberto previamente uma Conta nem realizado um depósito com a Marca. Promoções de “novo jogador” não podem ser combinadas com nenhuma outra Promoção.

4.3. A identidade de cada participante de uma Promoção será determinada com base em uma ou mais das seguintes informações: nome, endereço, e-mail, número de cartão de crédito/débito, endereço IP e outros dados de identificação que possamos solicitar, conforme descrito na cláusula 7 dos Termos e Condições Gerais (“Verificação e Outras Conferências”). Reservamo-nos o direito de solicitar informações adicionais caso você deseje participar de determinadas Promoções.

5. Participação nas Promoções

5.1. Para participar de uma Promoção, é preciso seguir as instruções descritas na página correspondente do Site, incluindo os Termos Promocionais Específicos aplicáveis, bem como quaisquer instruções adicionais enviadas a você em nossas comunicações sobre a Promoção.

5.2. Salvo indicação em contrário nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis, cada Promoção pode ser utilizada apenas uma vez por participante.

6. Jogadores Excluídos e Desqualificados

6.1. Para participar de uma Promoção, você não pode ser uma “Pessoa Não Autorizada”. São consideradas Pessoas Não Autorizadas (e, portanto, não podem participar de nenhuma Promoção):

• diretores, administradores, funcionários, consultores ou agentes do Entain Group, bem como parentes dessas pessoas (o termo “parente” inclui, entre outros, cônjuges, parceiros, filhos ou irmãos, além de qualquer pessoa que resida no mesmo domicílio de qualquer uma das pessoas mencionadas); ou
• residentes de qualquer jurisdição onde seja ilegal participar de promoções e/ou ganhar prêmios em dinheiro.

6.2. Temos o direito de desqualificar qualquer jogador que:

• participe de conluio ou qualquer tipo de trapaça;
• adote padrões de jogo irregulares, conforme descrito na seção 9 abaixo;
• manipule ou tente manipular o processo de participação ou o funcionamento de qualquer Promoção;
• adote um comportamento que, a nosso critério, possa prejudicar nossa reputação, a reputação de qualquer empresa do Entain Group ou de suas respectivas marcas;
• envolva-se em qualquer uma das “Atividades Proibidas” descritas na cláusula 16.6 dos Termos e Condições Gerais [inserir link para os Termos e Condições Gerais]; ou
• descumpra estes Termos Promocionais Gerais, os Termos Promocionais Específicos aplicáveis e/ou qualquer outra parte dos Termos de Uso.

7. Depósitos Qualificatórios

7.1. Salvo se os Termos Promocionais Específicos aplicáveis indicarem a existência de uma alternativa de participação “sem necessidade de compra” (ou similar), a participação em qualquer Promoção está sujeita à realização de um depósito mínimo em sua Conta, conforme exigido periodicamente e especificado nos Termos Promocionais Específicos (“Depósito Qualificatório”). Para mais informações sobre como realizar depósitos, consulte a cláusula 10 dos Termos e Condições Gerais.

8. Restrições de Liberação e Saque

8:1 Em algumas Promoções, podem ser aplicadas exigências específicas de liberação (ou seja, volume de apostas) ou, quando aplicável, restrições de saque. Além dos critérios gerais de elegibilidade estabelecidos na cláusula 4.1 acima, essas exigências devem ser cumpridas antes que qualquer bônus concedido como parte de uma Promoção possa ser utilizado, apostado ou, quando aplicável, sacado. Essas exigências também podem ser uma condição para se qualificar a um prêmio ou competir em uma Promoção. Quaisquer restrições ou requisitos adicionais estarão especificados ou serão mencionados nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis.

8.2. Se você receber, for creditado com ou sacar fundos ou outros prêmios resultantes de sua participação em uma Promoção:

• sem ter cumprido os requisitos de liberação, restrições de saque e/ou critérios gerais de elegibilidade aplicáveis;
• se for constatado que você violou os limites máximos de aposta estabelecidos por nós;
• se for determinado que você não é um Jogador Qualificado; ou
• se identificarmos (com base em critérios razoáveis) que houve um padrão de jogo irregular,

8.3. temos o direito, sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos nos Termos de Uso, de reaver qualquer bônus, pagamento, prêmio ou outra vantagem concedida como parte da respectiva Promoção, inclusive deduzindo valores da sua Conta. Qualquer ganho ou prêmio obtido nessas circunstâncias será anulado, e poderemos impedir que você saque quaisquer fundos da sua Conta e/ou reter quaisquer ganhos resultantes do seu uso da Promoção.

9. Pagamento de Bônus

9.1. Respeitando a cláusula 8.1 acima e salvo indicação contrária nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis, todos os bônus em dinheiro real concedidos em relação a uma Promoção serão creditados nas Contas dos Jogadores Qualificados no prazo de até 7 (sete) dias após a participação na respectiva Promoção.

9.2. O uso de qualquer bônus em dinheiro real estará sujeito à nossa análise de padrões de jogo irregulares em sua atividade de apostas. Para garantir um jogo justo e o uso adequado dos bônus concedidos em uma Promoção, consideramos que apostas de baixo risco, apostas iguais, apostas sem risco ou apostas hedge configuram padrões de jogo irregulares quando utilizados para explorar Promoções. Padrões irregulares de jogo também incluem: (i) realizar uma ou várias apostas de 50% (cinquenta por cento) ou mais do valor do bônus promocional em um único jogo, mão individual ou rodada, acumulando saldo e alterando drasticamente o comportamento de aposta (como tamanho das apostas, tipos de jogos e estruturas de apostas) para cumprir os requisitos de liberação da Promoção; (ii) fazer apostas altas que resultem em ganhos expressivos, seguidas por uma redução no valor das apostas igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da média anterior até que os requisitos de liberação sejam atendidos; (iii) agir de forma que indique a intenção de explorar a Promoção sem objetivo legítimo de entretenimento, como cumprir o requisito mínimo de apostas e sacar os fundos logo em seguida.

9.3. Caso um Jogador Qualificado receba acidentalmente mais de 1 (um) bônus em dinheiro real ou qualquer pagamento em excesso, temos o direito, sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos nos Termos de Uso, de reaver o valor do bônus ou pagamento excedente diretamente da Conta do jogador.

10. Prêmios

10.1. Os Jogadores Qualificados que ganharem um prêmio como resultado de qualquer Promoção que envolva sorteios, competições, concursos, ligas ou torneios (“Vencedor”) devem aceitar o prêmio “como está”, sem direito a alternativa em dinheiro, salvo se, a nosso exclusivo critério, decidirmos oferecer essa opção (a qual pode ser de valor inferior ao prêmio original). A qualquer momento, podemos substituir o prêmio por um ou mais prêmios alternativos (exceto dinheiro) de valor substancialmente equivalente, por exemplo, se for inviável ou excessivamente oneroso entregar um prêmio ao local de residência do Vencedor.

10.2. Os prêmios serão concedidos aleatoriamente apenas aos Jogadores Qualificados. Não haverá qualquer favorecimento com base em gênero, idade, localização geográfica, tempo como Jogador Qualificado, canais de apostas e jogos ou plataformas utilizados ou qualquer outro fator.

10.3. Os prêmios serão concedidos dentro do prazo especificado nos Termos Promocionais Específicos aplicáveis e, salvo indicação em contrário, os prêmios em dinheiro serão creditados diretamente na Conta do Vencedor. Quando organizarmos a entrega de um prêmio não monetário, poderá ser necessária assinatura no momento do recebimento. No entanto, reservamo-nos o direito de disponibilizar determinados prêmios apenas para retirada, especialmente nos casos em que sua entrega seja inviável ou excessivamente dispendiosa. No caso de prêmios não monetários, envidaremos todos os esforços razoáveis para entrar em contato com o Vencedor usando os dados cadastrados em sua Conta. Se não conseguirmos estabelecer contato dentro de 30 (trinta) dias após a concessão do prêmio, reservamo-nos o direito de selecionar outro Vencedor ou, alternativamente, cancelar o prêmio sem qualquer obrigação para com o Vencedor original.

10.4. Reservamo-nos o direito de não conceder um prêmio caso o Vencedor não tenha direito a recebê-lo conforme a legislação aplicável (sendo sempre de sua exclusiva responsabilidade garantir que está apto a receber o prêmio) ou caso tenhamos motivos para desqualificá-lo nos termos da cláusula 6.2.

10.5. Se você estiver participando de uma competição, liga ou torneio e não puder ou optar por não avançar para a próxima fase após se qualificar, perderá sua vaga e não terá direito a nenhum prêmio das fases subsequentes.

10.6. Os prêmios não são transferíveis, intercambiáveis ou reembolsáveis.

10.7. O Vencedor é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis ao prêmio recebido e por todos os custos associados ao prêmio ou ao seu uso, incluindo, sem limitação, eventuais exigências legais locais. Exemplos desses custos incluem, entre outros: taxas de registro, seguro e licença para um veículo automotor; passaporte, visto e seguro-viagem no caso de prêmios relacionados a viagens internacionais; e despesas de deslocamento para prêmios que envolvam eventos, atividades ou pacotes de viagem, exceto se o prêmio incluir transporte ou for especificamente descrito como um voo, viagem de trem ou cruzeiro, hipótese na qual o Vencedor será responsável apenas pelo deslocamento até o ponto de embarque.

10.8. Caso um prêmio envolva um evento, atividade, viagem ou serviço, o Vencedor será o único responsável pelo cumprimento de quaisquer condições de reserva ou instruções do fornecedor ou organizador terceirizado, bem como por qualquer restrição de datas e horários, que não poderão ser reagendadas, e outros requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo organizador. O contrato referente ao evento, atividade, viagem ou serviço será celebrado diretamente entre o Vencedor e o fornecedor ou organizador terceirizado, não cabendo a nós qualquer responsabilidade sobre sua execução ou falha na prestação do serviço. Não oferecemos nenhum tipo de seguro relacionado a prêmios desse tipo, incluindo, entre outros, seguro de responsabilidade civil ou cancelamento.

10.9. Caso utilizemos o nome ou marca comercial de terceiros em relação a um prêmio, esses pertencem aos respectivos titulares. Nenhuma afiliação, patrocínio ou endosso deve ser presumido a partir do uso desses nomes ou marcas, nem a partir de qualquer imagem promocional do prêmio. As imagens usadas para divulgar prêmios são meramente ilustrativas, e o prêmio real pode diferir em aspectos como modelo, especificação, cor, acabamento, embalagem e outros detalhes. No entanto, envidaremos esforços razoáveis para garantir que o prêmio concedido seja materialmente semelhante à imagem divulgada.

10.10. A oferta de um determinado prêmio por nossa parte não implica qualquer afiliação, patrocínio ou endosso do respectivo fabricante, fornecedor ou organizador terceirizado.

10.11. O Vencedor é exclusivamente responsável pelo uso do prêmio.

11. Sorteios de Prêmios

11.1. Nos sorteios de prêmios, os Vencedores serão selecionados aleatoriamente entre todas as inscrições corretamente enviadas pelos Jogadores Qualificados.

12. Giros Grátis em Cassino

12.1. Os Giros Grátis em Cassino podem ser oferecidos periodicamente a determinados Jogadores Qualificados, seja como um bônus ou como uma recompensa. Esses Giros Grátis permitem que o jogador realize um número específico de rodadas em determinados jogos de “slot” sem custo. Os termos aplicáveis aos Giros Grátis estarão detalhados nos Termos Promocionais Específicos correspondentes.

13. Conversão de Moeda

Sempre que um valor em dinheiro for mencionado em comunicações, anúncios ou qualquer material promocional relacionado a uma Promoção, e houver necessidade de conversão dessa quantia da moeda anunciada para a moeda da sua Conta, a conversão será feita com base nas taxas de câmbio oferecidas por nós no momento da conversão. Você reconhece e aceita que as taxas de câmbio podem sofrer variações rápidas e, portanto, não nos responsabilizamos por eventuais mudanças no valor da conversão entre o momento da oferta da Promoção e o momento em que a conversão for realizada.

14. Publicidade e Propriedade Intelectual

14.1. Ao participar de qualquer Promoção na qual você ganhe um prêmio ou que seja um concurso, liga ou torneio em que avance para a próxima fase, poderemos solicitar sua cooperação em materiais e atividades de publicidade, marketing e divulgação que venhamos a produzir ou organizar, às nossas custas. Também poderemos pedir que você use roupas ou acessórios com nossa marca, caso fornecidos. Se você concordar, será necessário assinar um termo de cessão irrevogável, permitindo-nos utilizar seu nome, fotografia, imagem, informações sobre sua cidade e/ou país de residência, bem como quaisquer comentários feitos por você ou a você atribuídos. Essa cessão será feita sem qualquer compensação financeira, e os dados poderão ser incorporados em gravações audiovisuais ou transmissões para fins promocionais, em qualquer mídia e em âmbito mundial.

14.2. Caso participe de um evento organizado por nós para uma Promoção, você concorda em não exibir marcas ou anúncios de terceiros que representem concorrentes nossos, incluindo, sem limitação, marcas ou publicidade de outras empresas de jogos. Além disso, você se compromete a não agir de maneira que, a nosso critério razoável, possa prejudicar nossa reputação, a de qualquer empresa do Entain Group, de nossas afiliadas ou de suas respectivas marcas. Caso essa exigência não seja cumprida, nos reservamos o direito de não conceder um prêmio ou de exigir a devolução de qualquer prêmio já concedido.

14.3. No caso de qualquer material enviado ou inscrição realizada durante sua participação em uma Promoção, você garante que o conteúdo é original e não infringe direitos autorais, de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros. Você concorda em transferir para nós todos os direitos sobre esse material (incluindo direitos de propriedade intelectual) e, caso existam direitos morais sobre o conteúdo, concorda em renunciá-los. Além disso, você se compromete a assinar todos os documentos e tomar quaisquer medidas razoáveis necessárias para garantir nossa titularidade sobre o material, permitindo-nos utilizá-lo e explorá-lo integralmente.

15. Nossa Responsabilidade

15.1 Nada nestes Termos Gerais Promocionais limita ou exclui, ou pretende limitar ou excluir, nossa responsabilidade por:

• danos pessoais ou morte causados por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
• fraude ou declaração fraudulenta;
• qualquer violação de nossos deveres legais em relação aos seus direitos como consumidor; ou
• qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

15.2. Respeitando sempre o disposto na cláusula 15.1 acima, não nos responsabilizamos perante você ou terceiros por quaisquer danos ou perdas decorrentes ou relacionados à sua participação (ou impossibilidade de participação) em qualquer Promoção, incluindo, sem limitação, o uso (ou impossibilidade de uso) de qualquer prêmio, bem como por qualquer situação resultante ou de alguma forma relacionada a:

• perdas que não eram previsíveis por você e por nós no momento em que você aceitou estes Termos Gerais Promocionais;
• qualquer erro técnico que nos impeça de oferecer uma Promoção conforme planejado, ou qualquer outro Erro, Interrupção ou Mau Funcionamento conforme definido e estabelecido na cláusula 18 dos Termos e Condições Gerais;
• violação destes Termos Gerais Promocionais e/ou de quaisquer Termos Promocionais Específicos por sua parte;
• encerramento, restrição, limitação ou suspensão da sua Conta, ou qualquer outra ação tomada por nós de acordo com os Termos de Uso;
• qualquer violação ou não cumprimento destes Termos Gerais Promocionais e/ou de Termos Promocionais Específicos por nossa parte caso isso ocorra devido a fatores fora do nosso controle razoável, incluindo catástrofes naturais, falhas na internet, falhas em equipamentos de informática ou telecomunicações, falhas no fornecimento de energia elétrica, incêndios, explosões, guerras, enchentes, disputas trabalhistas, sabotagem, condições climáticas extremas, pandemias ou atos de governos locais, centrais ou outras autoridades competentes.

15.3. Respeitando sempre o disposto na cláusula 15.1 acima, e salvo no caso de ganhos ou outros prêmios devidos a você de acordo com estes Termos Promocionais Gerais e os Termos Promocionais Específicos aplicáveis, nossa responsabilidade máxima perante você será limitada ao valor do prêmio da Promoção à qual a responsabilidade em questão esteja relacionada.

15.4. Respeitando sempre o disposto na cláusula 15.1 acima, e exceto conforme expressamente previsto nestes Termos Promocionais Gerais, não fazemos, garantimos ou aceitamos quaisquer representações, garantias, condições ou outros termos, nem aplicamos quaisquer outros termos, entre nós e qualquer pessoa, em relação a qualquer prêmio concedido em uma Promoção, incluindo, sem limitação, garantias de adequação, confiabilidade, qualidade satisfatória ou adequação a um propósito específico, ou qualquer outro termo implícito, todos os quais excluímos na máxima extensão permitida por lei.

15.5. Podemos impor restrições à sua Conta, incluindo restrições de depósito, para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias. Não nos responsabilizamos caso essas restrições afetem sua capacidade de atender aos requisitos de qualquer Promoção e/ou de liberar qualquer bônus, benefício ou prêmio.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos Promocionais Gerais são regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e tanto você quanto nós concordamos em submeter qualquer disputa relacionada a esses Termos à jurisdição não exclusiva dos tribunais dessa região. No entanto, essa escolha de lei e jurisdição não afetará seus direitos às proteções obrigatórias do consumidor no seu país de residência, caso sejam diferentes.