TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ALTERADOS EM 02.08.2024 (REINO UNIDO e TODOS OS OUTROS PAÍSES) 

• APLICABILIDADE DOS CONTRATOS
• LEGALIDADE DO USO DOS SERVIÇOS
• CONTA/REGISTRO
• IDENTIDADE VERDADEIRA E CONTA ÚNICA
• SEM FUNCIONÁRIOS DO GRUPO, AFILIADOS, BOOKMAKERS OU PARTICIPANTES DE ESPORTES
• SEU USO DOS SERVIÇOS
• DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS
• FORNECEDOR DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
• BÔNUS
• RETIRADAS
• CONTEÚDO DE TERCEIROS
• DIVULGAÇÃO DE NOME DA CONTA E SENHA
• ATIVIDADES FRAUDULENTAS, TRANSAÇÕES PROIBIDAS E DEPÓSITOS SEM ÊXITO
• ERROS
• REVISÃO DE SEGURANÇA
• CONFISCO E ENCERRAMENTO DE CONTA
• TÉRMINO E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
• COMPENSAÇÃO
• AUTOEXCLUSÃO
• LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES
• AVISOS/RECLAMAÇÕES/CONTESTAÇÕES
• PROTEÇÃO DE DADOS
• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• ATRIBUIÇÃO
• DIREITOS DE TERCEIROS
• CONTRATO NA ÍNTEGRA, MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
• SERVIÇOS ESPORTIVOS
• SERVIÇOS DE JOGOS

IMPORTANTE - POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR ESTES CONTRATOS, ENTÃO IMPRIMA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E GUARDE-OS JUNTO COM TODOS OS E-MAILS DE CONFIRMAÇÃO, MENSAGENS SMS, TERMOS ADICIONAIS, DADOS DE TRANSAÇÕES, REGRAS DE JOGOS E FORMAS DE PAGAMENTO PERTINENTES PARA SEU USO DAS PLATAFORMAS E/OU SERVIÇOS. NÓS NÃO VAMOS ARQUIVAR NOSSO CONTRATO COM VOCÊ, ENTÃO POR FAVOR VOCÊ DEVE IMPRIMI-LO PARA SEU REGISTRO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES (COMO DEFINIDO ABAIXO).

Seu país de residência vai determinar qual empresa do Grupo ("Entain Empresa do Grupo") fornece os Serviços para Você, da seguinte forma:

Nestes Termos e Condições, nos referimos às pertinentes Entain Empresa do grupo como "Nós", "Conosco" ou "Nosso/a(s)" conforme apropriado.

Você aceita o compromisso com esse contrato clicando em "Enviar" ou "Concordo" e/ou usando os Serviços (como esse termo é definido a seguir). Depois de Você (conforme o termo é definido a seguir) clicar em "Enviar" ou "Concordo" ou quando Você usar os Serviços, um acordo legalmente vinculativo sobre estes Termos e Condições é concluído entre, (a) Você, o usuário final ("Você") e (b) Nós.

Informação de Licença

LC International Limited tem licença e regulamentação da Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido (UK Gambling Commission) sob a Lei de Jogos (Licenciamento e Publicidade) de 2014 (número de referência da licença 54743). Os usuários finais localizados no Reino Unido são referidos como "Jogadores do Reino Unido" nestes Termos e Condições.

ElectraWorks Limited tem licença do Governo de Gibraltar e regulação da Comissão de Jogos de Gibraltar no âmbito da Lei de Jogos de 2005 para fins de operação de jogos de cassino online e apostas online de cotas fixas. ElectraWorks Limited possui uma licença emitida pela Irish Revenue Commission e onde os serviços de apostas são oferecidos a clientes na República da Irlanda, são operados de acordo com esta licença.

Oferecemos Serviços em partypoker.com, e qualquer outra plataforma online ou móvel fornecida por Nós (cada site individual sendo uma "Plataforma") na qual Você acessa Nossos serviços de apostas, jogos e transações de apostas, incluindo, mas não se limitando aos Serviços Esportivos e Serviços de Jogos, conforme definido abaixo, ao usar Sua Conta ("Serviços").

Os Serviços e recursos interativos (incluindo determinados jogos) podem variar de acordo com a Plataforma que Você está usando para acessá-los.

Caso Você tenha alguma reclamação, solicitação ou contestação em relação a algum resultado relacionado aos Serviços ou a qualquer outra atividade realizada por Nós, Você deve em primeira instância entrar em contato Conosco, conforme a Seção 21 abaixo.

Estes Termos e Condições, junto com a Política de Privacidade, as Regras dos Serviços Esportivos, as Regras de Vídeos de Esportes, a seção Notícias e Promoções (Poker, Casino), a seção Torneios de (Poker), as seções Como Jogar/Primeiros Passos (Poker, as Perguntas Frequentes, todas as regras de jogo adicionais, a seção Etiqueta de Poker, a Política de Desconexão e Cancelamento, Taxas e Comissão (Poker), a Política de Conteúdo de Terceiros, o Cashback, a Política de Verificação de ID (para jogadores do Reino Unido) e quaisquer outras regras e termos adicionais publicados nas Plataformas e notificados a Você por e-mail que se relacionam especificamente e governam qualquer evento, jogo, software, promoção ou torneio específico que constitua um acordo legalmente vinculativo entre você e nós ("Contratos") . Após a notificação de qualquer alteração às regras ou termos dos Contratos a Você por e-mail, Você vai ter a opção de encerrar os jogos e/ou encerrar Sua Conta de acordo com a Seção 17.2. Você deve ler todos esses documentos atentamente, uma vez que cada um é parte do contrato legalmente vinculativo entre Você e Nós.

CASO ESTES CONTRATOS SEJAM TRADUZIDOS PARA ALGUM OUTRO IDIOMA, A VERSÃO EM INGLÊS VAI PREVALECER EM CASO DE CONFLITOS ENTRE A TRADUÇÃO E A VERSÃO EM INGLÊS.

Por favor, observe que estes Termos e Condições devem prevalecer no caso de conflitos entre estes Termos e Condições e qualquer regra de jogo ou outros documentos mencionados nestes Termos e Condições.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre estes Contratos, Nós aconselhamos que Você procure aconselhamento legal independente.

Atenção para a Nossa Política de Privacidade que descreve como Nós tratamos e protegemos Suas informações pessoais. Ao clicar na caixa de seleção Política de Privacidade que aparece quando Você se registra pela primeira vez, Você também está reconhecendo e aceitando a Política de Privacidade.

SERVIÇOS ESPORTIVOS

Os Serviços Esportivos são serviços fornecidos por Nós através das seguintes Plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de apostas esportivas fornecidas por Nós de tempos em tempos (juntos os "Serviços Esportivos").

Se Você estiver usando ou pretendendo usar os Serviços Esportivos, Você deve fazê-lo de acordo com Seção 27 destes Termos e Condições que se aplicam especificamente aos Serviços Esportivos.

SERVIÇOS DE JOGOS

Os serviços de jogos são poker, cassino e serviços de jogos fornecidos por Nós através das seguintes plataformas: partypoker.com e quaisquer outras plataformas de jogos fornecidas por Nós de tempos em tempos (juntos os "Serviços de Jogos").

Se Você estiver usando ou pretendendo usar os Serviços de Jogos, Você tem que fazer isso de acordo com a Seção 28 destes Termos e Condições que se aplicam especificamente aos Serviços de Jogos.

1. APLICABILIDADE DOS CONTRATOS

Ao reconhecer que Você leu esses Contratos quando Você se registrou para entrar e/ou clicando no botão "Enviar" ou "Concordo", quando Você instala qualquer software relacionado aos Serviços fornecidos através das Plataformas, ou quando Você registra Sua Conta, Você concorda em cumprir estes Contratos, e Você reconhece que Sua Falha em cumprir esses Contratos pode resultar em desqualificação, encerramento de Sua Conta (a seguir, conforme definido na Seção 3 abaixo), confisco de fundos e/ou ações legais contra Você, da forma apropriada e conforme especificado nestes Contratos. Você reconhece que, se Você aceitar estes Contratos, Nós imediatamente vamos começar a oferecer a Você o benefício dos Serviços. Como consequência disso, se Você aceitar esses Contratos ao se registrar para Nossos Serviços, Você não vai poder depois cancelar Seu registro, embora você possa cancelar Sua Conta de acordo com a Seção 17.2 abaixo.

2. LEGALIDADE DO USO DOS SERVIÇOS

2.1.

Jogos de azar por menores de idade é crime. Você só vai poder usar os Serviços caso Você tenha pelo menos 18 anos de idade (ou qualquer idade legal mínima superior em Sua jurisdição) e é lícito que Você o faça de acordo com as leis que se aplicam à Sua jurisdição. Você confirma que Você não está acessando Nossos serviços a partir dos Estados Unidos, Polônia ou qualquer território onde não é lícito participar de jogos online no momento de apostar ou participar de um jogo. Você ainda confirma que não está acessando nenhum jogo de loteria a partir de Portugal. Nós nos reservamos o direito de pedir provas de maioridade a Você, e Sua Conta pode ser suspensa até que uma prova satisfatória seja fornecida. Você compreende e aceita que Nós não podemos fornecer a Você qualquer ajuda ou garantia legal e que é exclusivamente Sua a responsabilidade de garantir que a qualquer tempo Você esteja cumprindo as leis que Você deve seguir e que Você tem o direito legal de usar os Serviços. Você reconhece que o jogo de azar por menores de idade não é aceitável e, dependendo se Você é um jogador do Reino Unido ou não, Nós podemos encaminhar qualquer tentativa de fazê-lo à Gibraltar Gambling Commissioner (se Você não é um jogador do Reino Unido no momento do recebimento dos Serviços) ou para a UK Gambling Commission (se Você é um jogador do Reino Unido que pôde praticar jogos de azar no momento do uso dos Serviços), que podem encaminhar o assunto às autoridades locais. Sem limitações ao supracitado, o acesso aos Nossos Serviços pode ser restrito a certos territórios. Qualquer uso dos Serviços é feito somente conforme escolha, critérios e riscos Seus. Ao usar os Serviços, Você reconhece que Você não entende que os Serviços sejam ofensivos, repreensíveis, injustos ou indecorosos de forma alguma.

2.2.

Jogadores do Reino Unido só vão poder depositar fundos e usar os Serviços depois de verificarmos com sucesso os detalhes da Sua identidades. Para completar os procedimentos de verificação, jogadores do Reino Unido podem ser solicitados a fornecer uma cópia de um documento de identificação e um comprovante de endereço, conforme solicitado durante o processo de registro. Reservamo-nos o direito de solicitar mais documentos de jogadores do Reino Unido para confirmar a identidade de um indivíduo de acordo com as obrigações legais e regulatórias do Reino Unido. Jogadores do Reino Unido cujas identidades não foram verificadas com sucesso não vão poder usar nossos Serviços. Podemos solicitar cópias de documentos de identidade e comprovantes de endereço de qualquer jogador que não seja do Reino Unido a qualquer momento e Nós nos reservamos o direito de anular quaisquer transações que Você fizer até que possamos verificar os detalhes da sua identidade. Se Nós não pudermos verificar de forma satisfatória Sua identidade dentro de um prazo razoável, cujo período de tempo vai ser determinado por Nós e a Nosso exclusivo critério, Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar Sua Conta e podemos reter o saldo da conta em Sua Conta até Nosso processo de verificação ser completado satisfatoriamente.

2.3.

No caso dos jogadores do Reino Unido, se ao finalizarmos as Nossas etapas de verificação, Você seja considerado menor de idade, não vai poder se registrar para usar nossos Serviços. Se, após a conclusão de nossas verificações, Você não for um jogador do Reino Unido e for menor de idade, Nós nos reservamos o direito de anular todas as transações feitas enquanto você era menor de idade. Nós nos reservamos o direito de encerrar qualquer conta de jogador menor que não seja do Reino Unido. Nós nos reservamos o direito de informar a Gibraltar Gambling Commissioner ou a UK Gambling Commission, dependendo da sua localização no momento em que você recebeu os Serviços.

2.4.

Nós nos reservamo-nos o direito de restringir o acesso à conta de qualquer Jogador do Reino Unido enquanto passamos por nossas verificações, durante as quais, sujeito às nossas obrigações legais e/ou regulatórias, um Jogador do Reino Unido afetado só vai poder retirar quaisquer saldos remanescentes depositados em suas Contas junto com quaisquer ganhos associados (incluindo ganhos de bônus quando as condições relevantes foram cumpridas).

3. CONTA/REGISTRO

3.1.

Para usar os Serviços, Você deve primeiro registrar uma conta Conosco. Você pode acessar qualquer um dos Nossos Serviços a partir de Sua Conta (conforme definido abaixo).

3.2.

Você pode abrir uma conta Conosco escolhendo um nome de conta e senha exclusivos e inserindo outras informações solicitadas por Nós no Nosso formulário de registro, tais como (mas não somente) Seu nome e sobrenome, endereço, e-mail, sexo, data de nascimento e número de telefone (uma "Conta"). Você deve garantir que os detalhes fornecidos no registro, posteriormente, sejam precisos e mantidos atualizados. Você pode alterar alguns (mas não todos) os detalhes que Você forneceu no registro editando as preferências da Sua Conta ou entrando em contato Conosco. Por favor, consulte a Nossa Política de Privacidade para mais detalhes. Alternativamente, Você pode entrar em contato Conosco para saber mais.

3.3.

Talvez seja solicitado que Você escolha uma moeda preferida para Sua Conta a partir das moedas disponíveis periodicamente ("Moeda da Conta"). Por favor observe que, uma vez que Você tenha feito a escolha, Você não vai poder alterar a Moeda de Sua Conta mais de uma vez sem Nossa aprovação (que pode ser negada ou postergada exclusivamente de acordo com Nossos critérios). Caso Você deseje alterar a Moeda da Sua Conta mais de uma vez, por favor entre em contato com o Atendimento ao Cliente.

3.4.

Não há taxas de configuração para abrir Sua Conta. Nós não somos um banco e os fundos não são segurados por nenhuma agência do governo. Todos os pagamentos que entram e saem da Sua Conta devem ser pagos nas moedas disponíveis nos Serviços periodicamente e não devem render juros. Além disso, Você deve garantir que todos os pagamentos na Sua Conta venham de uma fonte de pagamento da qual Você é o titular nominal da conta. Se Você estiver fazendo um depósito ou retirada de Sua Conta em uma moeda diferente da Moeda da Sua Conta, esse depósito e/ou retirada vai ser feito nas Taxas de Câmbio oferecidas por Nós no momento desse depósito ou retirada e podem estar sujeitos a uma pequena taxa de conversão. Por favor consulte as Perguntas frequentes para mais detalhes.

3.5

Somos obrigados por nossa licença da British Gambling Commission a informar os clientes sobre o que acontece com os fundos que mantemos na conta para você, e até que ponto os fundos estão protegidos em caso de insolvência.

Fundos de clientes são mantidos em uma conta separada, reconhecida legalmente como separada da empresa. O dinheiro nesta conta é controlado por um administrador independente, além de ser verificado por um auditor externo. Isso fornece um alto nível de proteção. Para saber mais, consulte o site da Gambling Commission.

3.6.

Para jogar Jogos a Dinheiro ou fazer uma aposta, Você vai ter que depositar fundos de "dinheiro real" em Sua Conta por meio de alguma das formas especificadas periodicamente por Nós. Tais fundos vão ser depositados em Sua Conta após o efetivo recebimento dos fundos por Nós e/ou por Nossos agentes. Os limites mínimo e máximo podem ser aplicados aos pagamentos em Sua Conta, dependendo do Seu histórico Conosco, da forma de depósito e de outros fatores conforme determinado exclusivamente por Nós. Para mais detalhes sobre as opções e taxas atuais de depósito e retirada, por favor consulte o Caixa.

Apenas para clientes no Reino Unido e na República da Irlanda

Não aceitamos depósitos feitos com cartões de crédito por clientes do Reino Unido ou da República da Irlanda, seja direta ou indiretamente por meio de um provedor de serviço eletrônico ou carteira digital (eWallet).

3.7.

Você pode solicitar retiradas da Sua Conta a qualquer momento, desde que todos os pagamentos feitos tenham sido recebidos. Nós nos reservamos o direito de pagar qualquer retirada solicitada parcialmente ou totalmente através da mesma forma de pagamento e na mesma moeda na qual os depósitos foram feitos.

3.8.

Para usar certos Serviços, Você precisa primeiro fazer o download e instalar o software conforme fornecido na Plataforma pertinente.

3.9.

Nós não podemos garantir a disponibilidade contínua de nenhuma moeda em particular. No caso pouco provável de que seja necessário que Nós tenhamos que interromper o suporte a uma determinada moeda e que a Moeda de Sua Conta fique indisponível, Nós nos reservamos o direito de solicitar que Você converta a Moeda de Sua Conta para uma alternativa disponível à sua escolha sob as Taxas de Câmbio oferecidas por Nós no momento da conversão.

4. IDENTIDADE VERDADEIRA E CONTA ÚNICA

O nome em Sua Conta deve ser o Seu nome verdadeiro e legal e coincidir com o nome no registro da Conta e com o nome no cartão de débito ou outras contas de pagamento usadas para depósitos ou recebimentos na Sua Conta. Sem prejuízo do disposto acima, caso você utilize um cartão de débito ou conta de pagamento que não esteja em Seu nome verdadeiro e legal, presumiremos que você obteve consentimento total e adequado do proprietário legítimo e/ou da pessoa indicada em tal cartão de débito ou outra(s) conta(s) de pagamento. Não é nossa obrigação, de forma alguma, examinar esse consentimento e não nos responsabilizaremos quanto às suas declarações conforme os Termos e condições. Para verificar Sua identidade, reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de identidade satisfatória (incluindo, entre outros, cópia de passaporte/registro de identidade válidos e/ou quaisquer cartões de pagamento usados) e comprovação de endereço satisfatória (incluindo, entre outros, uma conta recente de serviços de utilidade pública ou extrato bancário) a qualquer momento. A falta de apresentação dessa documentação poderá resultar na suspensão ou encerramento de Sua conta, e poderemos reter o saldo em Sua conta até o fornecimento dessa documentação e até que nosso processo de verificação esteja concluído satisfatoriamente. Você não vai poder manter mais de 1 (uma) conta em conexão com o Seu uso das Plataformas. Se você tiver mais de uma (1) Conta em conexão com o Seu uso das Plataformas. Se Você possuir mais de (1) Conta ou Contas em nomes diferentes, então Você deve entre em contato conosco imediatamente para que Suas Contas sejam gerenciadas para que você tenha apenas uma (1) Conta. Se acreditarmos que você abriu várias contas, ou que opera várias contas, seja em seu próprio nome ou com um nome diferente, Nós nos reservamos o direito de encerrar Sua(s) Conta(s). Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que várias contas foram abertas com a intenção de nos fraudar, Nós nos reservamos o direito de cancelar qualquer transação relacionada à referida tentativa de fraude e quaisquer fundos nessas contas serão confiscados. Se Você perdeu nome ou a senha de Sua Conta, por favor entre em contato conosco para uma substituição.

5. SEM FUNCIONÁRIOS DO GRUPO, AFILIADOS, BOOKMAKERS OU PARTICIPANTES DE ESPORTES

Se Você for (i) um executivo, diretor, funcionário, consultor ou agente de Entain uma de suas subsidiárias diretas ou indiretas (o "Grupo"); (ii) um fornecedor ou vendedor do Grupo; (iii) (em relação aos Serviços Esportivos apenas) um bookmaker ou agente de apostas ou uma pessoa envolvida na criação, organização ou execução de um evento no qual Nós aceitamos apostas (incluindo, mas não se limitando a esportistas, atletas, oficiais, membros de clubes e/ou ligas esportivas), Você não tem permissão para registrar uma Conta Conosco ou usar direta ou indiretamente qualquer um dos Serviços (cada uma, uma "Pessoa Não Autorizada"), exceto na curso de Seu emprego como funcionário do Grupo. Da mesma forma, parentes de Pessoas Não Autorizadas são proibidos de se registrarem Conosco ou fazer uso, direto ou indireto, de quaisquer dos Serviços. Para essas finalidades, o termo "parente" vai incluir (mas não está limitado a) todo cônjuge, parceiro, pais, filhos ou irmãos. Além disso, os Participantes (conforme definido abaixo) de qualquer atividade sancionada direta ou indiretamente pela Associação de Futebol (exceto para qualquer Participante que só seria considerado Participante em virtude de seu envolvimento em um Clube abaixo da 4ª Divisão no Sistema da Liga Nacional e qualquer oficial da partida, árbitro ou assistente do árbitro que operam na 4ª Divisão ou abaixo) estão proibidos de usar Nossos Serviços Esportivos para fins de apostas, direta ou indiretamente, em qualquer assunto ligado ou relacionado ao futebol em qualquer lugar do mundo, incluindo, sem limitação, transferência de jogadores, emprego de dirigentes, seleção de equipe e assuntos disciplinares. Para os fins desta seção, um "Participante" deve ter o mesmo significado que atribuído nas Regras da Associação de Futebol, e vai significar todas as associações afiliadas, agentes autorizados, competições, clubes, funcionários do clube, agentes licenciados, jogadores, funcionários, árbitros, membros do comitê de administração ou funcionários de um clube afiliado e todas essas pessoas que periodicamente participam de qualquer atividade sancionada direta ou indiretamente pela Associação de Futebol (Inglesa).

6. SEU USO DOS SERVIÇOS

6.1.

No interesse de assegurar justiça, Nós podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para criar um ambiente de jogo justo e equilibrado.

6.2

Sem prejuízo de quaisquer de Suas transações atuais e pendentes envolvendo Serviços, Nós nos reservamo o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar a qualquer um dos Serviços, a Nosso exclusivo critério, por notificação, enviada a Você, por e-mail, com efeito imediato e, na medida permitida por lei, Nós não vamos ser responsáveis por tal ação.

6.3.

Nós proibimos o uso de todas as práticas desleais durante o uso dos Serviços. Nós fazemos isso para proteger Nossos clientes e a integridade dos Serviços. Por favor leia Nossa Política Anti-Trapaça na seção 28.4. Se for descoberto que um cliente está participando de alguma forma de conluio ou outras atividades que sejam consideradas por Nós como trapaça, a conta do cliente pode ser encerrada permanentemente e qualquer saldo vai correr o risco de ser confiscado ou ser retido conforme a seção 16 desses Termos e Condições.

6.4.

Nós banimos a publicação de qualquer Conteúdo de Terceiros proibido (conforme o termo é definido a seguir) em Nossas Plataformas. Por favor leia Nossa Política de Conteúdo de Terceiros que está incorporada nestes Contratos para mais detalhes.

6.5.

Nós nos reservamos o direito de periodicamente suspender Seu uso de alguns de Nossos Serviços, Plataformas ou quaisquer jogos em Nossas plataformas.

6.6.

Nenhuma comunicação ou informação publicada nos Serviços pretende constituir conselho legal ou tributário e não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer confiança em tal conteúdo.

6.7.

Para qualquer referência ao tempo em conexão com o uso dos Serviços, usamos o fuso horário GMT + 1, a menos que especificado de outra forma.

6.8.

Seu uso dos Serviços é apenas para Seu uso pessoal. Você não pode usar os Serviços para qualquer finalidade comercial sem nosso consentimento prévio por escrito.

6.9.

Nós levamos a sério o Jogo Responsável. Se (i) Você foi diagnosticado com vício em jogo ou (ii) Você está passando por tratamento contra vício em jogo, Você não tem permissão para usar Nossos Serviços. Se Você sentir que perdeu ou pode perder o controle sobre Suas apostas, sobre despesas com apostas, ou se sente em risco de perder o controle por completo, Você deve Nos notificar imediatamente. Por favor, consulte também a função de jogo responsável disponível em Sua Conta, através da seção Conta, Meus detalhes, Jogo Responsável, em Sua Conta ou clicando aqui.

6.10.

Podemos colocar restrições à Sua Conta (que podem incluir restrições de depósito) para cumprir as obrigações legais e regulamentares. Essas restrições podem afetar o Seu uso de conta e não vamos ser responsáveis se quaisquer restrições afetarem sua possibilidade de cumprir os requisitos de qualquer promoção e/ou liberaração de quaisquer bônus, benefícios ou prêmios.

6.11.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar Sua Conta imediatamente se você abusar de algum membro de Nossa equipe ou fizer (ou ameaçar fazer) qualquer declaração difamatória ou falsa sobre qualquer empresa dentro do Entain Grupo e/ou qualquer de seus funcionários ou executivos ou se você violar qualquer obrigação de confidencialidade devida por você a qualquer empresa dentro do Entain Grupo.

6.12.

Reconhecemos que apostar pode se tornar um problema para alguns usuários. Oferecemos aos usuários a facilidade de se excluir do uso do Site e de nossos serviços ou então de usar as outras ferramentas de jogo responsável que oferecemos, como pausas ou limites financeiros de apostas. Algumas ferramentas que oferecemos podem ser aplicadas em outras contas de todo o Grupo, quando identificadas como pertencentes a você. No entanto, a identificação de suas contas depende que as informações registradas em tais contas sejam idênticas. Não podemos ser responsabilizados se você forneceu detalhes pessoais não idênticos em tais contas.

6.13.

Se a Sua Conta estiver registrada no Reino Unido e Você não fizer nenhuma aposta em dinheiro ou apostas usando Sua Conta por um período de 13 meses consecutivos, ela será considerada "inativa". Você será notificado por e-mail quando Sua Conta se tornar inativa. Quando uma conta estiver inativa, sempre que possível, tentaremos transferir qualquer saldo de Sua Conta para Seu último método de pagamento conhecido. Você também poderá sacar Seu saldo a qualquer momento fazendo login e efetuando um saque. Se o Seu método de pagamento tiver expirado ou Seu saldo estiver abaixo do valor mínimo para saque, Você terá que fazer um depósito com um novo método de pagamento e, em seguida, transferir esse depósito e qualquer saldo adicional para o novo método de pagamento.

Quando Nós não conseguirmos realizar o saque por qualquer motivo e após notificação prévia ao endereço de e-mail registrado do Usuário, após 30 dias de inatividade, passaremos a cobrar uma taxa administrativa mensal de £3,00 (a “Taxa de Conta Inativa”). A Taxa de Conta Inativa continuará a ser cobrada até o que ocorrer primeiro: (i) Sua Conta ser reativada quando Você fizer login e depositar ou fizer uma aposta em dinheiro; (ii) Seu saldo totalizar £0,00;

Você pode reativar Sua Conta fazendo login e depositando ou fazendo uma aposta em dinheiro. Você também pode solicitar o reembolso de eventual Taxa de Conta Inativa entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.

Talvez seja necessário verificar seus dados pessoais novamente antes de você poder fazer um depósito ou saque. Você receberá uma notificação e instruções a esse respeito quando fizer o login na conta.

Se a Sua Conta estiver registrada fora do Reino Unido e Você não fizer login usando o nome da Sua Conta/ID de Usuário e senha e (i) fizer uma aposta em dinheiro por meio dos Serviços, ou (ii) participar de um torneio com uma inscrição em dinheiro por meio dos Serviços de Jogos, ou (iii) jogar uma mão com rake por meio dos Serviços de Jogos, ou (iv) fizer um depósito, conforme aplicável, por qualquer período consecutivo de 365 dias, então, após esses 365 dias (o “Período de Tolerância”), Sua Conta (e qualquer conta relacionada com qualquer ESP) será considerada “Inativa”.

Uma vez que Sua Conta tenha sido considerada Inativa, teremos o direito de cobrar de Você uma taxa administrativa (a “Taxa de Conta Inativa”). Poderemos deduzir uma quantia até o valor da Taxa de Conta Inativa do Saldo de Sua Conta no dia seguinte ao término do Período de Tolerância e, posteriormente, a cada 30 (trinta) dias, de acordo com a Tabela de Taxas de Conta Inativa. Também removeremos da Sua Conta quaisquer créditos não utilizados de torneios de entrada gratuita, incluindo casos em que o torneio associado à entrada gratuita não seja mais válido. Se continuarmos a considerar Sua Conta inativa por um período de dezoito meses consecutivos, a fim de proteger Seu dinheiro, poderemos reter qualquer valor restante em Sua Conta e encerrá-la. Você poderá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente para recuperar os valores retidos a qualquer momento.

Deixaremos de deduzir a Tarifa de Conta Inativa do Saldo da Sua Conta se a Sua Conta for reativada ao participar de um torneio ou ao fazer uma aposta em dinheiro, ao jogar uma mão com rake ou ao fazer um depósito ou se a sua conta for encerrada de acordo com as seções 16 ou 17.

7. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

Os termos Entain Grupo, partypoker e quaisquer outras marcas usadas pelo Grupo são marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes comerciais do Grupo ou de uma de suas subsidiárias ou empresas associadas ou de seus licenciados. Além disso, todos os materiais usados pelo Grupo, incluindo mas não limitado a softwares, imagens, figuras, gráficos, fotografias, animações, música, áudio, texto (e quaisquer direitos de propriedade intelectual em qualquer um desses) pertencem ao Grupo ou a uma de suas subsidiárias ou empresas do grupo associadas e/ou licenciadas e estão protegidos por direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual. Você não possui direitos sobre materiais com direitos autorais ou marcas registradas ou de serviço, e não deve usá-los sem a permissão por escrito do Grupo.

8. FORNECEDOR DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS

Para usar os Serviços, Você vai receber solicitação para que Você envie dinheiro e pode receber solicitação para que Você receba dinheiro de Nossa parte. Podemos usar processadores de pagamento eletrônicos de terceiros e/ou instituições financeiras ("ESPs" - electronic payment processors) para processar tais transações financeiras. Você Nos autoriza irrevogavelmente, conforme necessário, a instruir tais ESPs a gerenciar os depósitos e retiradas de Sua Conta e Você concorda irrevogavelmente que Nós possamos instruir em Seu nome de acordo com Suas solicitações conforme enviadas usando o recurso pertinente em Nossas Plataformas. Você concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições de uso de cada ESP aplicável. Em caso de conflito entre estes Contratos e os Termos e Condições de ESPs, então estes Contratos vão prevalecer.

8.1

Na Alemanha, os depósitos via Paypal são permitidos apenas para apostas esportivas. É proibido usar o Paypal na Alemanha para apostas em Cassino ou Poker.

9. BÔNUS

Nós podemos oferecer a Você, periodicamente, quantias complementares ou montantes de bônus a serem creditados por Nós em Sua Conta ("Bônus"). Esses Bônus podem ser usados apenas em relação aos Serviços, como pode ser especificado quando o Bônus for oferecido a Você. O Aceite de qualquer Bônus deve estar de acordo com Termos e Condições adicionais que Nós podemos disponibilizar a Você em relação a cada uma dessas ofertas de Bônus e, se não houver, em conformidade com os Termos e Condições Promocionais Padrão e restrições de liberação de bônus contidas na oferta pertinente. Ofertas podem ser usadas apenas UMA VEZ, a menos que especificado de outra forma. Você não tem direito de retirar nenhuma quantia em Bônus e Você não pode remover nenhum dinheiro obtido através de um Bônus da Sua Conta sem antes cumprir com os termos aplicáveis, incluindo, sem limitação, em respeito de quaisquer qualificadores ou requisitos. A respeito dos Serviços Esportivos, além de todos os termos aplicáveis, Você pode retirar apenas fundos obtidos através de um Bônus da Sua Conta quando Você tiver apostado um total equivalente a cinco vezes o valor do Bônus e cinco vezes o valor do depósito do qual deriva o valor do Bônus com probabilidades de 1,7 ou mais.

10. RETIRADAS

10.1

O saldo da Sua Conta é o valor do dinheiro real pago em Sua Conta (por Você ou Nós), além de quaisquer ganhos (incluindo bônus que não atendem às restrições de apostas aplicáveis) e/ou menos quaisquer perdas acumuladas com o uso dos Serviços, menos quaisquer rakes, taxas de entradas ou outras taxas, se aplicável, e menos quaisquer valores previamente retirados por Você ou valores perdidos ou reclamados por Nós devido a qualquer fraude conhecida ou suspeita ou devido a depósitos ou outras transações rejeitadas ou canceladas pelo Seu banco ou qualquer terceiro relevante banco (seja como resultado de fundos insuficientes, cobranças ou de outra forma), quaisquer Taxas de Conta Inativa (veja Seção 11 abaixo) ou quaisquer somas que de outra forma sejam dedutíveis ou perdidas nos termos desses Contratos ("Saldo da Conta").

10.2

O aceite de um pedido de retirada está sujeito a que Você tenha feito e suficientemente apostado um depósito em dinheiro real ou um bônus não restrito em Sua Conta, ganhos acumulados, quaisquer restrições de formas de depósito, restrições de bônus e/ou Avaliações de Segurança (veja a Seção 15 abaixo) e quaisquer outros termos desses Contratos. No caso de ganhos de jackpot progressivo, é possível que tenham que verificar o ganho com o fornecedor do jogo. Este processo de verificação pode atrasar quaisquer pagamentos/retiradas e pode resultar em uma flutuação do valor do jackpot. Nós vamos fazer o possível para disponibilizar para retirada qualquer quantia do jackpot progressivo ganha, dentro de 24 horas, desde que todas as outras verificações de auditoria e fraude exigidas tenham sido concluídas com sucesso. Todos os valores que Você retirar estão sujeitos aos limites de transação e aos métodos de retirada que Nós notificarmos antes de fazer a retirada. Para saber mais detalhes sobre as opções atuais de depósito e retirada e as taxas, por favor consulte nossas Perguntas Frequentes sobre Pagamentos.

10.3

Nós podemos reportar e reter qualquer valor dos Seus ganhos para atender a quaisquer leis aplicáveis. Todos os impostos devidos aplicáveis aos Seus ganhos são de Sua total responsabilidade. O saldo da conta não pode ser transferido, substituído ou resgatado por nenhum outro prêmio. Como Nós operamos um "Sistema de loop fechado" para retiradas para proteger a Nós e a Nossos clientes contra roubo e fraude de cartão, ocasionalmente sua retirada pode ser dividida em várias formas de pagamento quando as regras de segurança do sistema exigem que os fundos sejam devolvidos à(s) forma(s) de pagamento usada(s) para depositar. Reservamo-nos o direito de processar as retiradas de volta à(s) forma(s) de pagamento usada(s) para fazer seu depósito, até o valor total depositado, antes que outras opções de retirada sejam ativadas. As formas de pagamento aplicáveis são selecionadas a nosso exclusivo critério e podem incluir, mas não se limitam, a cartões de débito.

10.4

Os pagamentos vão ser feitos assim que possível (sujeitos a até 2 dias úteis de processamento interno), embora possa haver atrasos devido a qualquer Revisão de Segurança (ver a Seção 15 abaixo) realizada por Nós, com a segurança de que Nós estamos com tais pagamentos, de acordo com estes Contratos.

10.5

Todos os Pagamentos feitos por transferência bancária em Euros na região SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) serão processados de acordo com os critérios SEPA. Isso significa que tanto o remetente como o destinatário serão cobrados por taxas domésticas regulares pela transação pelos respectivos bancos, mesmo que a transferência ocorra entre dois países diferentes da região SEPA.

11. CONTEÚDO DE TERCEIROS

11.1.

Não vai ser tolerado o uso de linguagem abusiva ou ofensiva em Nossos bate-papos, ou de outra maneira por Você em Nossas Plataformas ou com a equipe de Grupo. Além disso, Você não possui o direito de fazer comentários falsos, maliciosos ou prejudiciais em relação à operação do Grupo em qualquer mídia ou fórum.

11.2.

De acordo com os termos da Nossa Política de Conteúdo de Terceiros, Nós podemos rejeitar ou excluir quaisquer texto, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material ("Conteúdo de Terceiros") postado por Você nas plataformas que, em Nossa exclusiva opinião, violam os termos desses Contratos.

11.3.

Qualquer violação desta política pode resultar na remoção do Conteúdo de Terceiros, uma suspensão do Seu uso dos Serviços e/ou outras ações conforme for requerido por Nós para garantir a conformidade.

12. DIVULGAÇÃO DE NOME DA CONTA E SENHA

O nome e senha da Conta selecionados quando Você se inscreve para uma Conta não devem ser fornecidos a terceiros. Você é ó único responsável pela segurança de nome e senha de Conta.

Você concorda em manter o nome e a senha da Sua Conta em caráter secreto e confidencial e não permitir que mais ninguém os use. Cada pessoa que se identifica usando um nome de usuário e senha corretos é presumida por Nós como sendo o proprietário legal da Conta e todas as transações onde o nome do usuário e a senha foram corretamente inseridos serão consideradas válidas. Em nenhuma circunstância Nós vamos nos responsabilizar por perdas que Você possa sofrer como resultado do uso não autorizado ou inadequado de Seus detalhes de login. Nós não vamos ser obrigados a manter nomes ou senhas de Contas. Se você perdeu o nome da Sua Conta, nome de usuário ou senha, por favor entre em contato conosco para uma substituição. Se Você perder ou esquecer o nome, o nome de usuário ou a senha da Sua Conta como resultado de qualquer outra coisa que não um erro integralmente Nosso, Nós não vamos ser responsáveis. No caso de você ter concedido acesso a um terceiro à sua conta, Nós nos reservamos o direito de suspender e/ou encerrar sua conta e reter quaisquer ganhos/saldo dela.

13. ATIVIDADES FRAUDULENTAS, TRANSAÇÕES PROIBIDAS E DEPÓSITOS SEM ÊXITO

Temos uma política de tolerância zero com relação a jogo impróprio e atividades fraudulentas. Se, por nossa exclusiva determinação, for constatado que você trapaceou ou tentou fraudar a Nós e/ou ao Grupo ou a qualquer outro usuário de qualquer um dos Serviços de qualquer forma, incluindo, entre outros, manipulação de jogos ou fraude de pagamento, manipulação de serviços de várias moedas, apostas em todos os resultados possíveis de um jogo ou evento ou se suspeitarmos de pagamento fraudulento, incluindo o uso de cartões de débito roubados, ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo, entre outros, qualquer estorno ou outra reversão de pagamento) ou transação proibida (incluindo, entre outros, lavagem de dinheiro) ou se os Seus depósitos não forem honrados pelo Seu banco por qualquer motivo, Nós nos reservamos o direito de suspender e/ou encerrar a Sua Conta e recuperar dívidas incobráveis usando qualquer método legalmente disponível para Nós, incluindo, entre outros, (i) debitar o valor devido por Você da Sua Conta; e (ii) instruir agências de cobrança terceirizadas a cobrar a dívida. Isso poderá ter um impacto prejudicial na sua classificação de crédito e exigirá que compartilhemos Suas informações pessoais (inclusive Sua identidade) com as agências apropriadas e que denunciemos quaisquer atividades criminosas ou suspeitas às autoridades competentes.

Nós nos reservamos o direito de anular ou reter todos os ganhos feitos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas e de anular ou reter Pontos de Jogador Padrão ganhos por qualquer pessoa ou grupo de pessoas quando Nós tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal pessoa ou grupo de pessoas está agindo ou agiu em ligação para tentar fraudar ou prejudicar a Nós ou ao Grupo e/ou aos Serviços e/ou às Plataformas de alguma forma.

Em nome da proteção de dados, segurança e precaução contra fraudes, Nós não permitimos o uso de nenhum canal de comunicação, incluído nos Serviços e/ou Plataformas (incluindo, mas não limitado a bate-papos da mesa do dealer) para oferecer ou promover ofertas, produtos e serviços (Seus ou de terceiros). É expressamente proibido que você publique informações ou entre em contato com Nossos clientes para oferecer ou promover quaisquer ofertas, produtos ou serviços.

No que diz respeito aos Serviços Esportivos, no caso em que Nós suspeitarmos que tenha havido algum resultado combinado, manipulação de preços ou outra manipulação de evento, Nós nos reservamos o direito, a Nosso exclusivo critério, de (i) suspender a oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos Nossos mercados de apostas; e (ii) atrasar e/ou reter o pagamento em qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos Nossos mercados de apostas até que a integridade de tal evento ou série de eventos tenha sido confirmada pela federação de esportes pertinente.

No caso de os devidos órgãos dirigentes de esportes confirmarem que a manipulação de eventos ativos tenha ocorrido em qualquer evento ou série de eventos, Nós nos reservamos o direito, a Nosso critério absoluto, de suspender quaisquer apostas em tais eventos, seja por qualquer indivíduo identificado como possuindo conhecimentos ou informações de apostas privilegiadas ou por qualquer outro indivíduo que, em Nossa razoável opinião, esteja conectado, agindo em conjunto com ou de qualquer forma envolvido com esse indivíduo.

Nós vamos ter o direito de recuperar as quantias que Você nos deve deduzindo o valor apropriado de Seu saldo ou quaisquer ganhos ou depósitos futuros creditados em Sua Conta.

14. ERROS

Você deve Nos informar assim que Você perceber qualquer erro em Sua Conta ou em qualquer cálculo referente a qualquer aposta ou valores de apostas que Você tenha feito ou em qualquer conversão de moeda. No caso de tal erro ou qualquer falha do sistema ou erro de jogo (uma divergência do funcionamento normal da lógica do jogo por qualquer motivo) que resulte em um erro em qualquer cálculo de cotas, cobranças, taxas, rakes, bônus ou pagamentos, ou qualquer conversão de moeda, conforme aplicável, ("Erro"), Nós vamos procurar colocar todas as partes diretamente afetadas por esse erro na posição em que estavam antes de o Erro ter ocorrido. Qualquer erro nas cotas exibido em um site de comparação de cotas de terceiros como resultado de um erro técnico vai ser considerado um erro. Nós nos reservamos o direito de declarar nulas e anular quaisquer apostas que foram o motivo de tal Erro e de debitar o dinheiro da Sua Conta relativo a tais apostas ou valores de apostas pertinentes. Se não houver fundos suficientes em Sua Conta, podemos solicitar que Você Nos pague o valor relativo a tais apostas ou valores de apostas. Em todas as circunstâncias pelas quais Nós (somente pelos Nossos critérios) determinamos que um Erro foi usado para ganhar uma vantagem indevida, nós nos reservamos o direito de considerar tal atividade como sujeita à Seção 16 (Confisco e Encerramento de Conta) destes Termos e Condições.

Quando um erro ou falha de TI afetar uma premiação agrupada, Nós vamos tomar medidas razoáveis para restaurar os participantes à posição em que estariam se o erro ou falha não tivesse ocorrido, incluindo, quando apropriado, distribuindo o fundo de prêmio equitativamente entre todos os participantes afetados.

15. REVISÃO DE SEGURANÇA

Para manter um alto nível de segurança e integridade no sistema, Nós nos reservamos o direito de conduzir uma revisão de segurança a qualquer momento para validar Sua identidade, idade, dados de registro fornecidos por Você, verificar o Seu uso dos Serviços, incluindo, mas não limitado a Sua conformidade com estes Contratos e às políticas do grupo e Suas transações financeiras feitas através dos Serviços em busca de potencial violação destes Contratos e das leis aplicáveis (uma "Revisão de Segurança"). Como tal, Você Nos autoriza e aos Nossos agentes a fazer qualquer consulta a Você e para que Nós possamos usar e divulgar a terceiros o que consideramos necessários para validar as informações que Você Nos fornece ou que Nós devemos fornecer de acordo com estes Contratos, incluindo, mas não limitado a solicitar um relatório de crédito e/ou outra forma de verificar as informações em bancos de dados de terceiros. Além disso, para ajudar estas Revisões de Segurança, Você concorda em fornecer as informações e documentações que Nós, a Nosso irrestrito critério, possamos solicitar.

16. CONFISCO E ENCERRAMENTO DE CONTA

16.1.

RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO CRITÉRIO IRRESTRITO E EM RELAÇÃO À SUA CONTA, QUALQUER CONTA DE ESP RELACIONADA (como o termo é definido na cláusula 8), QUAISQUER CONTAS QUE VOCÊ POSSA TER EM OUTROS SITES E/OU CASSINOS E/OU SERVIÇOS DE PROPRIEDADE OU OPERADOS PELO GRUPO E, NO CASO DO SEU USO DOS SERVIÇOS DE JOGOS, TODOS OS SERVIÇOS QUE COMPARTILHEM A PLATAFORMA DE JOGO/MESA COMPARTILHADA, PARA RESCINDIR ESTES CONTRATOS, RETER SEU SALDO DA CONTA, SUSPENDER SUA CONTA E RECUPERAR DE TAL CONTA O VALOR DE PAGAMENTOS, BÔNUS E GANHOS SE:

16.1.1.

Você estiver em violação material de qualquer um destes Contratos;

16.1.2.

Estivermos cientes de que Você usou ou tentou usar os Serviços para fins de fraude, conluio (incluindo em relação a estornos) ou atividades impróprias ou ilegais (incluindo, sem limites, qualquer manipulação de recursos de diversas moedas);

16.1.3.

Estivermos cientes de que Você jogou em quaisquer outros sites ou Serviços de Jogos online e é suspeito de fraude, conluio (incluindo em relação a estornos) ou atividades impróprias ou ilegais;

16.1.4.

Você houver "estornado" ou negado qualquer compra ou depósito feitos por Você em Sua Conta, ou

16.1.5.

Se Você entrar em falência ou se procedimentos análogos ocorrerem em qualquer lugar do mundo.

17. TÉRMINO E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS

17.1.

Você tem o direito de bloquear alguns ou todos os produtos que oferecemos (poker, cassino, apostas) disponíveis para Você através de Sua Conta ("Encerramento de Serviços"). Mais informações sobre o Encerramento de Serviços podem ser encontradas aqui.

17.2.

Se Você deseja encerrar Sua Conta, Você vai precisar ativar um Encerramento de Serviços indefinido para todos Serviços de Jogos.

17.3

Sem limitação para a seção 16, Nós temos o direito de rescindir esses Contratos com aviso prévio de sete (7) dias (ou tentativa de notificação) no endereço de e-mail que Você forneceu a Nós. Em caso de rescisão por Nossa parte, Nós devemos notificar a rescisão para Você por e-mail e, exceto quando a rescisão estiver em conformidade com a seção 16, assim que devidamente praticável, reembolsar o saldo de Sua Conta. Quando Nós terminarmos nos termos da seção 16, quaisquer pagamentos, bônus e ganhos em Sua Conta não são reembolsáveis e assim considerados confiscados.

17.4.

A rescisão destes Contratos não vai afetar nenhuma aposta ou valores de apostas pendentes, DESDE QUE tais apostas ou valores de apostas pendentes sejam válidos e não violem esses Contratos de nenhuma forma.

17.5.

Quando houver uma alteração relevante no cenário regulatório ou jurídico, ou se, por qualquer outro motivo, encerrarmos a operação em um determinado mercado, faremos o possível para minimizar o impacto sobre as apostas não liquidadas que o cliente possa ter quando essas alterações entrarem em vigor. Quando a lei e/ou os requisitos regulatórios permitirem, e sujeito a quaisquer limitações técnicas ou de software, as apostas não liquidadas permanecerão válidas após a entrada em vigor da alteração. Quando isso não for possível, anularemos sua aposta e creditaremos o respectivo valor em sua conta.

No caso de apostas cumulativas/múltiplas com seleções já concluídas, removeremos quaisquer seleções que ainda não tenham sido liquidadas da sua conta e pagaremos a aposta com base nos eventos já concluídos, recalculando as probabilidades das apostas.

17.6.

As Seções a seguir destes Termos e Condições devem se sobrepor às rescisões destes Contratos por ambas as partes: 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23 e 24, junto com as outras Seções são requeridas para fins de interpretação.

18. COMPENSAÇÃO

VOCÊ CONCORDA QUE VAI APENAS USAR OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTES CONTRATOS. VOCÊ VAI NOS COMPENSAR INTEGRALMENTE POR QUAISQUER PERDAS OU CUSTOS (INCLUINDO DEVIDAS TAXAS JURÍDICAS) NAS QUAIS NÓS (OU QUALQUER MEMBRO DO NOSSO GRUPO) TENHAMOS INCORRIDO DEVIDO A UMA VIOLAÇÃO DESTES CONTRATOS POR SUA PARTE.

19. PAUSA E AUTOEXCLUSÃO

19.1.

Você pode ter o direito de apresentar pedidos de Pausa temporária ou autoexclusão indefinida usando a função de jogo responsável disponível em Sua Conta, através da seção Conta, Meus Detalhes, seção Jogo Responsável de Sua Conta ou clicando aqui. Após a autoexclusão indefinida, o pagamento do saldo da conta (menos qualquer bônus) em Sua Conta vai ser iniciado, sujeito aos termos deste Contrato. Nós nos reservamos o direito de tomar qualquer uma das medidas acima em relação à Sua Conta a Nosso exclusivo critério.

19.2.

Se Você tiver eleito a autoexclusão indefinida de qualquer das Plataformas fornecidas por qualquer empresa do Grupo, Você reconhece e concorda que Você não tem autorização de abrir ou usar uma Conta com qualquer outra empresa do Grupo ("Conta de Grupo Adicional") durante o período de autoexclusão que Você selecionou.

19.2.1

Caso você tenha conseguido abrir ou usar uma Conta com qualquer uma das Plataformas fornecidas por qualquer empresa do Grupo enquanto tenha optado por se autoexcluir, Nós vamos tomar todas as medidas razoáveis para impedir que você aposte em qualquer jogo de dinheiro real em Nossos serviços dentro de 48 horas. Caso consigamos vincular Contas abertas em uma Plataforma fornecida por qualquer empresa do Grupo a indivíduos autoexcluídos, Nós vamos tomar todas as medidas razoáveis para impedir o acesso a essa Conta dentro de 48 horas após tomarmos conhecimento do fato.

19.3.

Caso Você viole a seção 19.2 acima, Nós e/ou qualquer empresa do Grupo podemos, adicionalmente, ser responsáveis (mas não obrigados) a suspender os fundos depositados por Você (ou depositados previamente) em qualquer Conta Adicional do Grupo.

19.4.

Para evitar dúvidas, no caso de Sua violação da seção 19.2 acima, Nós nem nenhuma empresa do Grupo devemos ser responsáveis por restituir Você com os fundos que Você apostou em qualquer Conta Adicional do Grupo durante o período que Você selecionou.

19.5.

Nós permitimos que você estabeleça limites de depósito individuais diário, semanal e/ou mensal. Todos os pedidos para reduzir seu limite de depósito serão processados instantaneamente. Para evitar de forma eficiente o jogo compulsivo, todos os pedidos de aumento e/ou remoção de limites de depósito vão ser processados após 24 horas após a requisição. Você pode definir ou alterar os limites de depósito na seção Jogo Responsável de Sua Conta.

19.6

Os clientes localizados no Reino Unido podem usar online o Serviço de Autoexclusão "GAMSTOP" e vão ter a opção de se excluir desta Plataforma ou de todas as Plataformas operadas pelo Entain Grupo.

19.6.1

Além de nossa própria facilidade de autoexclusão interna detalhada nesta seção 20, estamos registrados com o serviço de autoexclusão fornecido pelo Esquema Nacional de AutoExclusão Online (“GAMSTOP”). O registro bem-sucedido com o serviço de autoexclusão GAMSTOP vai impedir que você acesse todos os sites e aplicativos de jogos de azar online executados por empresas licenciadas como membros do serviço. Para saber mais detalhes sobre o serviço de autoexclusão da GAMSTOP, visite www.gamstop.co.uk.

19.6.2

Nos casos em que Você se registrou para usar o serviço de autoexclusão da GAMSTOP, Nós vamos tomar todas as medidas razoáveis, enquanto a sua autoexclusão estiver "ativa", para impedir que Você acesse suas contas online ou abra novas contas online usando nosso serviço online, site e aplicativos de jogos de azar.

19.6.3

Só podemos operar a autoexclusão sob o serviço de autoexclusão da GAMSTOP com base nas informações fornecidas por Você ao GAMSTOP como parte do Seu registro para usar o serviço de autoexclusão da GAMSTOP. Não vamos nos responsabilizar por qualquer falha da nossa parte em detectar erros cometidos por Você ou pela GAMSTOP ao fornecer essas informações.

19.6.4

Lembre-se de que é do Seu interesse fornecer à GAMSTOP detalhes verdadeiros e precisos, consistentes com aqueles que você usa/usou para configurar qualquer conta online Conosco. É Sua responsabilidade manter atualizadas as informações fornecidas a GAMSTOP. Nós não vamos ser responsáveis por Sua falha em manter essas informações atualizadas.

19.6.5

O serviço de autoexclusão do GAMSTOP vai impedir que Você acesse as contas online que correspondem aos detalhes que você forneceu ao GAMSTOP como parte de Sua inscrição na autoexclusão. Da mesma forma, o serviço de autoexclusão da GAMSTOP só vai impedir que Você abra novas contas online, quando as informações pessoais fornecidas por Você correspondam aos detalhes que Você forneceu ao GAMSTOP como parte de sua inscrição na autoexclusão. Portanto, Nós não vamos ser responsáveis por não impedir Seu acesso às suas contas online ou proibir a abertura de novas contas online, em circunstâncias em que informações imprecisas, inconsistentes e/ou incompletas sejam fornecidas a Nós e/ou a GAMSTOP.

19.6.6

Por favor observe que de acordo com os Termos de Uso que Você aceitou junto à GAMSTOP, Sua autoexclusão vai ser ativada o mais rapidamente possível após a sua inscrição ter sido processada. Embora GAMSTOP faça todos os esforços para realizar isso no prazo de 24 horas, não há garantia disso. No entanto, uma vez que a autoexclusão tenha sido bem-sucedida e ativada nos sistemas operacionais da GAMSTOP, a autoexclusão entrará em vigor em Nossos sistemas operacionais (embora seja altamente recomendável que Você também nos informe sobre sua participação no serviço de autoexclusão da GAMSTOP - por favor veja o parágrafo 19.6.8 abaixo).

19.6.7

Para garantir que Você aproveite de todos os recursos de autoexclusão disponíveis no serviço de autoexclusão da GAMSTOP, é recomendável que Você entre em contato com os operadores de jogos de azar online para confirmar que Sua inscrição no serviço de autoexclusão da GAMSTOP foi bem sucedida. Você pode fazer isso entrando em contato Conosco.

19.6.8

Ao entrar em contato conosco para confirmar que Sua inscrição para registro no serviço de autoexclusão da GAMSTOP foi bem-sucedida, por favor confirme as seguintes informações (lembre-se de que as informações fornecidas a nós e a GAMSTOP devem ser precisas, consistentes e completas para garantir que Você possa se beneficiar plenamente do serviço de autoexclusão da GAMSTOP):

19.6.8.1

nome;

19.6.8.2

nome de usuário da conta online;

19.6.8.3

endereço; e

19.6.8.4

data de nascimento.

Você também deve nos fornecer quaisquer códigos postais em que tenha morado anteriormente, junto com quaisquer nomes de usuário, endereços de e-mail e números de celular que você usa ou já usou.

19.6.9

Após o término do período mínimo de exclusão acordado entre você e a GAMSTOP, Você vai precisar entrar em contato com a GAMSTOP diretamente para que sua autoexclusão seja desativada. Embora o GAMSTOP faça todos os esforços para desativar a sua autoexclusão o mais rápido possível, isso não pode ser garantido. Por favor, observe que não podemos processar a desativação em Seu nome. Todas as solicitações para a GAMSTOP para a desativação da Sua autoexclusão também vão estar sujeitas a um período de confirmação de 24 horas, em que você pode cancelar a solicitação. Uma vez que a Sua autoexclusão tiver sido desativada com sucesso, Você vai poder acessar suas contas online/abrir novas contas online Conosco. Nos casos em que você não contatar a GAMSTOP para desativar a Sua autoexclusão após o período de exclusão, Você concordou com a validade da GAMSTOP, e Sua autoexclusão continuará por mais 7 anos, após os quais a autoexclusão vai ser desativada.

19.6.10

Você concorda em não tentar abrir novas contas online, fazer login em qualquer uma das Suas contas online existentes ou, de outra forma, tentar contornar os sistemas/mecanismos operacionais da GAMSTOP durante a sua autoexclusão. O serviço de autoexclusão da GAMSTOP tem o objetivo de ajudar você a gerenciar com responsabilidade o Seu jogo online Conosco. De acordo com os Termos de Uso da GAMSTOP, o serviço não tem a intenção de substituir a força de vontade, não é "infalível" e não podemos garantir que isso sempre vai fazer com que Você tenha acesso negado a suas contas online ou recusado para abrir novas contas online.

19.6.11

Tendo implementado verificações e salvaguardas razoáveis para garantir que enquanto Você tem a autoexclusão pelo serviço de autoexclusão da GAMSTOP, Você não pode acessar uma conta online existente ou abrir uma nova conta online Conosco, Nós não podemos ser responsabilizados por Você ou por terceiros se Você puder continuar a apostar usando nosso website e/ou aplicativos de jogos de azar online (isso também vai incluir abertura/acesso a contas em lojas físicas em circunstâncias em que elas estejam vinculadas às suas contas online).

19.6.12

Além disso, em nenhuma circunstância Nós vamos ser responsabilizados perante Você ou terceiros se Você puder acessar Suas contas online ou abrir novas contas online durante um período de autoexclusão sob o serviço de autoexclusão da GAMSTOP por motivos fora do Nosso razoável controle. Isso vai incluir circunstâncias em que os sistemas operacionais utilizados por GAMSTOP não identifiquem de maneira adequada e/ou instantânea Você e/ou Suas contas online como sujeitos à autoexclusão quando Você tentar usar Nosso website e/ou aplicativos de jogos de azar online.

Clientes do Reino Unido:

quando você efetuar o login após 24 horas, aparecerá o pop-up onde você vai poder confirmar seu novo limite de depósito para ativá-lo, ou então rejeitá-lo. Depois de confirmar o seu novo limite, ele vai entrar em vigor.

20. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

20.1.

SEU ACESSO ÀS PLATAFORMAS, DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE RELATIVO AOS SERVIÇOS DAS PLATAFORMAS E USO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER INFORMAÇÃO QUE NÓS PODEMOS FORNECER EM CONEXÃO COM SEU USO DOS SERVIÇOS É DE OPÇÃO, CRITÉRIOS E RISCOS UNICAMENTE SEUS.

20.2

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÓS NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE POR: (i) QUALQUER MAL FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS QUE NÓS DISPONIBILIZAMOS A PARTIR DAS PLATAFORMAS, (ii) ERROS COMO DESCRITOS NA SEÇÃO 14, (iii) FALHAS OU VÍRUS RESULTANTES DE DADOS PERDIDOS OU (iv) QUALQUER OUTRO DANO PARA SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, TELEFONE MÓVEL OU DISPOSITIVO MÓVEL OU SOFTWARE.

20.3.

ALÉM DISSO, NÃO VAMOS NOS RESPONSABILIZAR POR SUAS TENTATIVAS DE USAR OS SERVIÇOS POR FORMAS, MANEIRAS E MEIOS NÃO PRETENDIDOS POR NÓS. NÓS NÃO SOMOS OBRIGADOS A FORNECER REDES OU SISTEMAS REDUNDANTES OU DE BACKUP.

20.4.

NÓS VAMOS FORNECER OS SERVIÇOS DE MANEIRA CUIDADOSA E EFICIENTE E SUBSTANCIALMENTE COMO DESCRITO NESTES CONTRATOS. NÃO FAZEMOS OUTRAS PROMESSAS OU GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS.

20.5.

NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA COM VOCÊ OU COM QUAISQUER TERCEIROS RELACIONADOS A ESTES CONTRATOS OU AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR RELACIONADOS AOS SERVIÇOS QUE DISPONIBILIZAMOS NAS PLATAFORMAS, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS, VAI SER LIMITADA POR UM PERÍODO DE (12) MESES À QUANTIA, SE HOUVER, PAGA POR VOCÊ EM SUA CONTA EM APOSTAS, RAKES E/OU TAXAS, COMO APLICÁVEL, NO MESMO PERÍODO DE DOZE (12) MESES E EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PERTINENTE, CUJA RESPONSABILIDADE EM QUESTÃO FOI LEVANTADA.

20.6.

O GRUPO (INCLUINDO SEUS ESCRITÓRIOS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS) NÃO VAI SER RESPONSABILIZADO POR VOCÊ NO CONTRATO, POR DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA MANEIRA POR PERDAS INDIRETAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS, NEGÓCIOS, OPORTUNIDADES, BOA FÉ, REPUTAÇÃO, OU INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA ATUALMENTE PREVISTA PELO GRUPO RESULTANTES DESSES CONTRATOS OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

20.7.

NADA NESTES CONTRATOS VAI OPERAR DE MANEIRA A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE QUE POSSAMOS TER A RESPEITO DE FRAUDE, MORTE, OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA.

20.8.

SE QUALQUER PARTE DOS CONTRATOS FOR CONSIDERADA ILEGAL, NULA OU POR QUALQUER MOTIVO INAPLICÁVEL, ESSA PARTE VAI SER CONSIDERADA SEPARÁVEL DO RESTANTE DOS CONTRATOS E NÃO VAI AFETAR A VALIDADE E EXEQUIBILIDADE DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

21. AVISOS/RECLAMAÇÕES/CONTESTAÇÕES

21.1

Esta cláusula 21 explica como lidamos com dúvidas, avisos, reclamações e contestações. Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento, pelo e-mail help@partypoker.com ou ligando para o Atendimento ao Cliente. Você também pode nos enviar notificações por escrito para: Gerência de Atendimento ao Cliente, Suite 6, Atlantic Suites, Europort Avenue, Gibraltar, GX11 1AA. As notificações legais devem ser enviadas por escrito para: Conselho Geral, Suite 6, Atlantic Suites, Europort Avenue, Gibraltar, GX11 1AA. Você também pode nos enviar cópias de avisos usando o e-mail acima, porém, tenha em mente que os e-mails não constituirão serviço. Quaisquer notificações legais ou respostas nossas a você serão enviadas para o endereço de e-mail registrado em sua conta.

21.2

Ao responder a você, utilizamos o seguinte procedimento de três etapas:

Etapa 1

Primeiro, sua solicitação será analisada e investigada por nossa equipe de atendimento ao cliente e um de nossos consultores (o “Agente”) responderá a você, registrando todas as chamadas/mensagens e fazendo as anotações apropriadas.

Etapa 2

Caso sua solicitação não seja resolvida na Etapa 1, o assunto será encaminhado ao Gerente de Equipe/Linha. O Gerente de Equipe/Linha analisará a questão e comunicará sua decisão a você.

Etapa 3

Caso você não esteja satisfeito com a resposta da Etapa 2, o assunto poderá ser encaminhado à Equipe de Reclamações da PartyPoker pelo e-mail complaints@partypoker.com, Nesse momento, sua solicitação será registrada como uma “reclamação” ou como “contestação”, se o assunto se referir a uma aposta ou transação de jogo.

Ao receber uma reclamação ou uma contestação, a Equipe de Reclamações da PartyPoker investigará o assunto mais a fundo e dará a você a resposta adequada. Esta é a etapa final no que diz respeito às reclamações. Caso você continue insatisfeito em relação a uma contestação, você pode levar o assunto a uma instância superior, usando a nossa opção aprovada de resolução de disputa terceirizada (veja detalhes abaixo).

21.3

Todas as chamadas telefônicas e comunicações por e-mail com você e qualquer outra pessoa podem ser gravadas. Se o conteúdo dessas comunicações for contestado, consultaremos esses registros sempre que necessário durante nosso processo de tomada de decisão, a menos que provas adicionais sejam apresentadas.

21.4

Todas as conversas entre você e nós relacionadas a uma reclamação ou contestação, incluindo detalhes da contestação/reclamação, quaisquer indagações feitas e/ou qualquer correspondência de atendimento ao cliente inserida como parte do processo de resolução da contestação/reclamação, são e permanecerão confidenciais, com o objetivo de tentar resolver a disputa amigavelmente. Você concorda em não divulgar a existência ou o conteúdo de tais discussões a terceiros (incluindo a imprensa ou redes sociais/salas de bate-papo ou outros fóruns semelhantes), embora você possa divulgar detalhes a seus consultores (advogados, consultores financeiros, profissionais de saúde, seguradoras, etc.), reguladores relevantes ou autoridades policiais, IBAS ou outros serviços de resolução de disputas, ou conforme permitido por lei. No caso de qualquer divulgação não autorizada de informações confidenciais, podemos suspender o processo de resolução e congelar ou encerrar sua conta.

21.5

Se você for um jogador do Reino Unido registrado na PartyPoker no momento do recebimento de sua reclamação, conforme estabelecido acima, você receberá uma confirmação do recebimento de sua reclamação dentro de 24 horas a partir do momento em que recebermos sua reclamação. A decisão final será enviada por e-mail no prazo de oito semanas a partir do momento em que foi recebida, a menos que você não se comprometa com o processo de reclamação dentro do prazo. Caso seja necessário que você forneça mais informações, este prazo será pausado até que você as forneça, e desse momento em diante o processo continuará do ponto em que havia parado. Nosso processo de reclamação termina se sua reclamação permanecer não resolvida por oito semanas (levando em consideração quaisquer pausas para o fornecimento de informações) depois que as recebermos, ou se chegarmos a um impasse ou à decisão final em menos de oito semanas. Nesse momento, enviaremos um e-mail com a resposta final sobre o assunto.

21.6

Resolução Alternativa de Litígios para clientes no Reino Unido:

Você pode encaminhar a questão externamente para o Serviço Independente de Adjudicação de Apostas (“IBAS”).

O IBAS atua como um adjudicador imparcial em litígios que surjam entre operadores de apostas e jogos de azar e seus clientes, depois de terem passado pelos procedimentos de litígios internos do próprio operador e se existir um impasse.

O painel de especialistas em apostas do IBAS aplica seus conhecimentos especializados aos fatos e decide por referência a estes Termos, mas não se pronuncia sobre questões jurídicas complexas. Além de oferecer procedimentos eficazes de resolução de litígios, o IBAS também verifica se cumprimos os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores apropriados e os Termos e Condições de registro do IBAS. O IBAS pode ser contatado em www.ibas-uk.com ou por telefone no +44 (0)207 347 5883 ou por correio em IBAS, PO Box 62639, London EC3P 3AS. Você tem o prazo de doze meses a partir da data em que a contestação é feita para encaminhar a contestação ao IBAS, após concluirmos nossa análise da contestação.

Resolução Alternativa de Litígios para clientes fora do Reino Unido:

Se você reside fora do Reino Unido e não está satisfeito com o resultado de uma solicitação, você pode apresentar seu caso à Comissão de Jogos de Gibraltar. Para mais informações sobre como contatar a Comissão de Jogos de Gibraltar, consulte o site https://www.gibraltar.gov.gi/finance-gaming-and-regulations/remote-gambling.

Os clientes da República da Irlanda podem usar a plataforma Online Dispute Resolution (ODR) (http://ec.europa.eu/consumers/odr/) para resolver uma contestação.

22. PROTEÇÃO DE DADOS

22.1.

Nós podemos compartilhar Seus dados pessoais com qualquer de Nossos agentes, que podem usar tais dados estritamente para as mesmas finalidades especificadas por Nós e dentro dos termos destes Contratos. Nós vamos usar seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade. Quando Nós entramos em parceria com um terceiro por meio do qual desempenham certas funções para Nós ou operamos sob a marca de um terceiro, Nós podemos compartilhar e/ou transferir suas Informações Pessoais e quaisquer outros dados relacionados ao seu uso dos Serviços com esse terceiro. Ao usar os Serviços e concordar com estes termos, Você dá seu consentimento para Nós, com fins de todas e quaisquer legislações aplicáveis de proteção de dados e regulamentos associados, de compartilhar e/ou transferir essas informações e dados pessoais a tais terceiros.

22.2.

Você deve saber da possibilidade de que todo o uso de Nosso site, e-mails, SMS e ligações telefônicas entre Nós e Você vão poder ser gravados. Tais gravações vão ser de Nossa propriedade e podem ser usadas como provas no caso de alguma disputa ou para aprimorar os serviços ao consumidor.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Contratos vão ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar. Você concorda irrevogavelmente em se submeter à jurisdição exclusiva das cortes de Gibraltar para a conciliação de qualquer disputa ou de questões provenientes ou relativas a estes Contratos e suas exigibilidades. Se qualquer parte destes Contratos for dada como inválida, ilegal ou inexigível em qualquer caráter, isso não vai afetar a validade do restante destes Contratos, que devem permanecer válidos e exigíveis de acordo com seus termos.

24. ATRIBUIÇÃO

Nós nos reservamos o direito de transferir, atribuir, sublicenciar ou hipotecar estes Contratos, integralmente ou em parte, a qualquer pessoa (sem o Seu consentimento) em que Você receba comunicado prévio por e-mail e que tais atos estejam nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para Você. Você não pode atribuir, sublicenciar ou de outra maneira transferir de qualquer forma qualquer um dos Seus direitos ou obrigações contidos nestes Contratos.

25. DIREITOS DE TERCEIROS

25.1.

Exceto nos casos em que estes Contratos afirmam expressamente que uma terceira parte pode ter direito a impor um termo destes Contratos, uma pessoa que não seja parte destes Contratos não possui o direito, sob a lei ou estatuto local, de se basear ou impor nenhum termo destes Contratos. Porém, isso não afeta nenhum direito ou recurso de terceiros existentes ou disponíveis de outra maneira que não pela lei ou estatuto locais.

25.2.

Para evitar dúvidas, cada membro do Grupo é um terceiro beneficiário previsto destes Contratos.

26. CONTRATO NA ÍNTEGRA, MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

Você entende e concorda integralmente a aceitar estes Contratos e suas modificações e/ou correções feitas por Nós periodicamente. Nós podemos alterar esses Contratos a qualquer momento enviando a Você uma notificação sobre os novos termos. Qualquer alteração desse tipo vai entrar em vigor no prazo de trinta (30) dias após o envio da notificação para Você ("Notificação"). Se qualquer alteração for inaceitável para Você, seu único recurso é parar de jogar e encerrar Sua Conta de acordo com a Seção 17.2. O seu uso contínuo dos Serviços após esse período de trinta (30) dias vai ser considerado como aceite vinculativo das alterações. É Sua responsabilidade exclusiva revisar estes Contratos e quaisquer Notificações cada vez que Você joga. Estes Contratos e os documentos aqui mencionados representam a concordância total e final entre Nós e Você com relação a estes contratos e substitui quaisquer e todos os contratos anteriores entre Nós e Você.

27. SERVIÇOS ESPORTIVOS

27.1.

Os termos a seguir se aplicam somente ao Seu uso dos Serviços Esportivos. Por favor tome nota que, no caso de qualquer conflito entre esta Seção 27 e as restantes Seções destes Termos e Condições, esta Seção 27 vai prevalecer na medida em que se aplique ao Seu uso dos Serviços Esportivos.

27.2. Regras e Procedimentos dos Serviços Esportivos

Você deve usar os Serviços esportivos de acordo com as regras de jogos geralmente aceitas estabelecidas em Nossas Regras de Serviços Esportivos e qualquer outra página que se relaciona especificamente com e rege qualquer evento, jogo ou torneio específico ("Regras"). Aconselhamos que Você leia atentamente estas Regras.

27.3. Termos de Apostas

Nós nos reservamos o direito de usar símbolos (tais como 1, X, 2) e abreviações para indicação de resultados de apostas. Nós vamos, a todo momento, manter uma seção de ajuda nos Serviços Esportivos, que vai fornecer informações sobre os tipos de apostas e os termos usados. Aconselhamos que Você se familiarize com os detalhes exatos de qualquer aposta antes de realizá-la. Qualquer informação adicional detalhada na parte superior ou inferior das exibições de eventos e de cotas é parte das regras de apostas para aquele evento em particular ou, no caso de qualquer disparidade, vai ter precedência sobre esses termos. Aconselhamos que Você leia atentamente essas informações.

27.4.1. Limites de Apostas

Nós nos reservamos o direito de limitar um valor máximo de apostas para cada aposta simples ou múltipla.

27.4.2. Limites de Ganhos

O valor máximo agregado que Você pode ganhar nos Serviços Esportivos em um período de vinte e quatro (24) horas é USD 250.000 (ganho líquido, excluídas os valores de apostas) ou, se Sua moeda da conta for EUR, GBP, HUF, PLN, CAD, YEN ou RON, no momento em que este máximo seja atingido: EUR 175.000, GBP 125.000, HUF 45.000.000, PLN 700.000, CAD 300.000, YEN 10.000.000 OU RON 600.000, como adequado. Esse máximo vai ser aplicado independentemente do número de apostas realizadas ou pendentes ou do valor apostado ou pendente e o aceite de Sua aposta por Nós não constitui uma concordância em pagá-la se Seu ganho líquido exceder Nosso limite de ganhos (acima) e é Sua responsabilidade estar ciente de que não vai ser pago se Seu ganho líquido exceder esse limite.

O valor máximo que Você pode ganhar através dos Serviços Esportivos em qualquer aposta única é de USD 12.000 (ganho líquido, excluindo valor de aposta) ou, se a sua moeda for EUR, GBP, HUF, PLN, CAD, YEN ou RON quando o máximo atingido é CHF 15.500, EUR 10.000, £ 7.000, DKK 75.000, SEK 92.000, NOK 82.500, PLN 44.500, CZK 300.000, HUF 2.500.000, YTL 17.000, HRK 70.000, RON 30.000, RUB 300.000, EEK 150.000, LVL 7.000, LTL 35.000, ou BGN 20.000, como adequado.

Esses limites são aproximados e estão sujeitos a flutuações da taxa de câmbio. Nós nos reservamos o direito de periodicamente impor diferentes limites de ganhos.

27.4.3. Cálculo de ganhos

No caso de uma aposta de cotas decimais fixas, os ganhos são calculados multiplicando o valor da aposta pelas cotas decimais fixas. No caso de apostas ao vivo, Você aceita quaisquer alterações nas cotas durante o processo de fazer a aposta. As mudanças nas cotas são entendidas como aquelas mudanças entre a escolha ser adicionada ao cupom de aposta e Nosso aceite da aposta. As cotas decimais são então exibidas em Sua notificação de confirmação de aposta. No caso de Você fazer mais de uma aposta (incluindo a combinação de apostas simples e múltiplas) e Seus ganhos totais excedam os limites de ganhos estabelecidos acima em 28.4.2, Nós vamos ter o direito de reduzir o estado na medida em que é necessário cumprir os limites nos ganhos.

27.4.4. Precisão de Apostas e Resultados

Para garantir a máxima precisão de todas as apostas e resultados, calculamos os fundos da Sua Conta com quatro pontos decimais. Por razões técnicas, o saldo da Sua Conta só pode ser exibido em dois pontos decimais, o que periodicamente pode levar a discrepâncias quando um valor com quatro pontos decimais é arredondado para um valor com dois pontos decimais.

27.5. Aceite e Validação dos Termos

27.5.1.

As apostas devem ser feitas através dos Serviços Esportivos.

27.5.2.

Uma aposta é considerada válida após a confirmação do Aceite por Nossos servidores remotos. Uma aposta é confirmada quando aparece na conta do cliente em "Minhas apostas". Quando uma aposta é feita e aceita, o valor correspondente é cobrado em Sua Conta. Uma vez aceitas, as apostas não podem ser canceladas ou alteradas de qualquer forma.

27.5.3.

Ao fazer a aposta, Você confirma que não possui conhecimento prévio do resultado do evento respectivo subjacente à aposta ("Evento"). Se, durante o período de aceite das apostas, as informações se tornarem conhecidas de forma que o resultado de um evento possa ser determinado, Nós nos reservamos o direito de alterar o prazo para aceite de apostas ou anular quaisquer apostas feitas.

27.5.4.

Nós nos reservamos o direito de anular qualquer aposta, incluindo, mas não limitado a qualquer aposta que possa ser inadvertidamente aceita quando a Sua Conta não tiver fundos suficientes para cobrir o valor da aposta feita antes do evento ter ocorrido. Sujeito ao supracitado, se o saldo de Sua Conta cobrir parcialmente um valor de uma aposta, Nós nos reservamos o direito de aceitar Sua aposta com um valor de aposta igual à soma do saldo da Sua Conta. Nós também nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias para proteger Você de outras perdas se Você perder EUR 5.000 (ou o equivalente) ou mais em qualquer período de quatro semanas.

27.5.5.

Todas as apostas devem ser feitas e aceitas antes do início do Evento pertinente. Vai ser nula qualquer aposta fechada ou recebida após o início do Evento, salvo se a oferta de aposta estiver propositalmente disponível após o início do Evento (por exemplo, apostas ao vivo, apostas diretas).

27.5.6.

Se, no caso de apostas ao vivo, atrasos na cobertura televisiva ou na transmissão de dados resultarem em a aposta sendo fechada no preço incorreto imediatamente após o participante/equipe escolhida ter obtido uma vantagem significativa, Nos nos reservamos o direito de anular a aposta, quer ela seja vencedora ou perdedora.

27.5.7.

Se um Evento for cancelado e considerado anulado, a respectiva escolha é considera com cotas decimais neutras de um (1,00). No caso de uma aposta individual, o valor da aposta vai ser reembolsado. No caso de apostas múltiplas nas quais os Eventos cancelados aparecem junto a outros eventos válidos com uma previsão de ganhos, a aposta múltipla é considerada ganha, porém as cotas acumuladas são ajustadas de acordo.

27.5.8.

As apostas múltiplas não são aceitas quando o resultado de uma parte da aposta contribui para o resultado de outra.

27.5.9.

Nós nos reservamos o direito de recusar totalmente ou parcialmente qualquer aposta, e todas as apostas ambíguas vão ser anuladas.

27.5.10.

Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar quaisquer Serviços Esportivos a Nosso critério absoluto com efeito imediato, notificando Você por e-mail e, na medida permitida por lei, Nós não vamos ser responsáveis por tal ação.

27.6.

Alterações na Moeda da Conta

Para evitar dúvidas, no caso de Você alterar a Moeda de Sua Conta no decorrer de uma aposta, quaisquer ganhos vão ser convertidos para a nova Moeda de Sua Conta nas Taxas de Câmbio no momento do pagamento.

28. SERVIÇOS DE JOGOS

28.1.

Os seguintes termos se aplicam apenas ao Seu uso dos Serviços de Jogos. Por favor observe que no caso de conflitos entre esta Seção 28 e as Seções restantes destes Termos e Condições, as Seções restantes destes Termos e Condições devem prevalecer. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e as regras exibidas em qualquer um dos jogos oferecidos por nós, estes Termos e Condições vão prevalecer.

28.2. Jogos a Dinheiro Fictício e a Dinheiro Real

Ao se cadastrar para os Serviços de Jogos, Você vai poder acessar (através do Software (conforme definido abaixo)) tanto para os jogos e torneios de "Dinheiro Fictício" ("Jogue com Dinheiro Fictício" ou "Jogue Grátis", respectivamente) quanto para jogos e torneios de "dinheiro real" ("Jogos a Dinheiro Real" ou "Jogue com Dinheiro Real", respectivamente), através dos Serviços de Jogos. Nenhuma compra é necessária ou requerida para jogar Jogos de Dinheiro Fictício, salvo em relação a qualquer custo que Você possa incorrer para acessar os Serviços de Jogos, cobrados por seu provedor de serviços de Internet ou provedor de telecomunicações, e Você pode jogar Jogos de Dinheiro Fictício sem apostar dinheiro. Nós nos reservamos o direito de suspender, modificar, remover e/ou adicionar qualquer Serviços de Jogos a Nosso exclusivo critério, com efeito imediato, notificando Você por e-mail e, na medida permitida por lei, Nós não vamos ser responsáveis por tal ação.

28.3. Regras e Procedimentos dos Serviços de Jogos

Você deve usar os Serviços de Jogos de acordo com as regras de jogos geralmente aceitas estabelecidas na seção Regras do Jogo e os procedimentos relevantes para o Serviço de Jogos que Você está usando especificamente na seção Jogos dos sites online PartyPoker.com e PartyCasino.com, incluindo, mas não limitado a, seção de Promoções, seção de Torneios, seção de Instruções e regras do jogo, seção Conte a um Amigo, Como Jogar, Mesas de Apostas, Torneios, Regras de Torneio, seção de Etiqueta de Poker e qualquer outra página que relate especificamente e governe qualquer evento, jogo ou torneio específico ("Regras").

28.4. Trapaça

28.4.1 Política Anti-Trapaça

Estamos empenhados em evitar o uso de práticas desleais nos Serviços de Jogos, incluindo, mas não limitado a, conluio de jogadores, jogadores não humanos (bots), perda proposital, scripts e outras formas de comportamento inapropriado que proporcionam vantagem injusta sobre outros jogadores no site. Também estamos empenhados em detectar e prevenir o uso de programas de software que são projetados para permitir que inteligência artificial jogue em Nossas Plataformas, incluindo, mas não limitado a otimização de perfil, software de trapaça ou qualquer outra coisa que consideremos que ajude Você a ter uma vantagem injusta sobre outros jogadores que não utilizam tais programas ou sistemas ("Software de Inteligência Artificial"). Você reconhece que Nós vamos tomar medidas para detectar e prevenir o uso de tais programas e Software de IA usando métodos (incluindo, mas não limitados à leitura da lista dos programas em execução no computador de um jogador) e Você concorda em não usar qualquer Software de Inteligência Artificial e/ou qualquer um desses programas. No caso de Nós suspeitarmos que um jogador tenha participado de qualquer prática descrita nesta Cláusula 28.4 ou quaisquer outras práticas que Nós considerarmos injustas ou fraudulentas, Nós nos reservamos um direito, a Nosso exclusivo critério, de bloquear Suas Contas e reter permanentemente fundos disponíveis de tais contas. Nenhum jogador deve ter o direito de exigir que façamos outras medidas contra jogadores suspeitos de colusão, fraude, uso de inteligência artificial ou qualquer outra forma de comportamento injusto ou fraudulento. Se um jogador tiver sido enganado por outro jogador ao usar os Serviços, devemos apenas reembolsar os valores perdidos pelo jogador como resultado de ser enganado no caso em que Nós possamos localizar a conta trapaceira e acessar os fundos em questão. No caso de mais de um jogador ser afetado pela conta trapaceira e Nós pudermos localizar essa conta trapaceira, os fundos restantes na conta trapaceira vão ser distribuídos em uma base proporcional de acordo com a perda de cada jogador afetado.

O uso de programas de software Bot é proibido e consideramos seu uso prejudicial a outros jogadores. Nosso software pode executar qualquer uma ou todas as funções a seguir, a fim de detectar o uso de programas automatizados ilícitos e garantir que mantenhamos um ambiente "livre de trapaça" para todos os usuários: (1) examinar Sua lista de aplicativos de software ativos enquanto Você estiver usando os Serviços; (2) examinar sua lista de processos ativos enquanto Você estiver usando os Serviços; e (3) examinar os arquivos em Seus Serviços e pastas de programas relacionadas ao site para garantir que apenas versões "não hackeadas" de Nosso software estejam sendo usadas. Se qualquer um dos processos anteriores revelar um aplicativo ou processo suspeito, Nosso software pode examinar os arquivos associados ao aplicativo ou processo suspeito e compilar uma malha composta (ou seja, um perfil que caracteriza os arquivos associados ao aplicativo ou processo) para corresponder contra perfis de programas automatizados ilícitos conhecidos. Nosso software não vai realizar nenhuma pesquisa aleatória de grandes porções de Seu disco rígido, equipamento ou arquivos, e não vai transmitir nenhuma informação para Nós ou a terceiros além das informações necessárias para identificar o uso de programas automatizados ilícitos conforme descrito acima. Nosso software não vai alterar nenhum arquivo ou informação em Seu computador ou outro equipamento e não vai interferir na operação de nenhum de seus aplicativos. Você pode encerrar o uso de Nosso software a qualquer momento, desinstalando Nosso pacote de software. Contamos com interesse legítimo para realizar este processamento e pretendemos fornecer uma plataforma de jogo segura e justa para todos os Nossos jogadores. Você pode revisar Nosso aviso de privacidade aqui.

28.4.2 Conluio e Trapaça

Você não tem permissão para obter vantagem sobre os outros, incluindo, mas não se limitando a, compartilhar informações de suas cartas com outro jogador em uma mesa, compartilhar qualquer informação não disponível para outro jogador, criar uma estratégia coordenada com outro jogador, concordar em compartilhar os prêmios de um jogo, torneio ou promoção em qualquer uma de Nossas ofertas de jogos. Se você suspeitar que outros jogadores em uma mesa estão em conluio, Você pode relatar os detalhes enviando um e-mail para Nós com o máximo de informações possíveis sobre o incidente em gameintegrity@partypoker.com. Se, em nossa opinião razoável, Você violar qualquer uma das seções desta cláusula 28, Nós nos reservamos o direito de colocar restrições em sua conta, incluindo o encerramento da conta e confisco de qualquer saldo.

28.4.3 Ferramentas de Terceiros

Consulte nossa Política para Ferramentas de Terceiros. Qualquer violação desta política vai ser considerada por nós uma violação deste Acordo.

28.4.4 Perda Proposital

28.4.5. Abuso no Big Blind

Ao iniciar uma partida heads-up, o jogador que recebe o botão deve jogar uma quantidade igual de small blinds e big blinds. O jogador que recebe o botão na primeira mão deve terminar o jogo em uma mão em que o oponente recebe o botão.

28.5. Software

Você pode instalar e usar o software que Nós disponibilizamos nas Plataformas usadas para fornecer os Serviços de Jogos (o "Software") em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento e fazer cópias de backup do Software, desde que tais cópias de uso e backup sejam apenas para seu uso pessoal ao usar os Serviços de Jogos de acordo com estes Contratos e, além disso, que tal instalação e uso sejam feitos através de um computador ou outro dispositivo do qual Você seja o principal usuário. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos industriais valiosos do Grupo e/ou de suas empresas associadas e/ou de seus licenciados. Você não vai ter nenhum direito sobre o Software exceto o de usá-lo em conformidade com estes Contratos. Salvo nos casos expressamente permitidos por lei, Você está estritamente proibido e concorda em não modificar, adaptar, traduzir, executar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou outra tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou de qualquer parte desse, ou criar, publicar ou distribuir trabalhos derivados do Software. Você concorda que o Software não vai ser enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida por qualquer legislação, requisito ou regulamentação aplicável.

28.6. Plataforma Compartilhada de Jogos, Mesa e Banco de Dados

Nós nos reservamos o direito, mas não somos obrigados, de rodar e utilizar uma mesa, um servidor e uma plataforma ou sistema compartilhados ("Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa") que permitam aos usuários de Serviços de Jogos jogar com os jogadores que venham de jogos, mesas e torneios de outros sites e marcas que operam na mesma Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa. Se uma Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa for usada, Você concorda que Você vai poder ser adicionado a esses jogos/mesas comuns exclusivamente a Nosso critério e, caso Você cometa violações dos Termos e Condições de um site ou produto que opera na Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa, Nós vamos poder bloquear Você, parcial ou totalmente, de todo o sistema para que Você não jogue por meio de qualquer site ou produto que use a Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa. Sem limitação à restrição de ter várias Contas Conosco (por favor veja Seção 4), podemos exigir que Você tenha apenas uma Conta na Plataforma Compartilhada de Jogo/Mesa, se a mesma for usada.

28.7. Fundos de Conta de Dinheiro Fictício e de Dinheiro Real

Fundos de "Dinheiro Fictício" não possuem valor e são mantidos em separado dos fundos de "dinheiro real". Eles não são transferíveis para uma conta de "dinheiro real", nem são reembolsáveis em qualquer moeda. Não prometemos registrar com precisão o número de fichas de Dinheiro Fictício possuídas por Você e Suas fichas de Dinheiro Fictício podem ser perdidas a qualquer momento. Além disso, Nós nos reservamos o direito de definir um limite máximo de fichas para Contas de Dinheiro Fictício.

28.8. Resolução de Disputas do Jogo

Você aceita e concorda completamente que o software do gerador de números aleatórios ("RNG - random number generator") vai determinar o embaralhamento e distribuição de cartas e outros eventos gerados aleatoriamente nos Serviços de Jogos. Se houver qualquer discrepância entre o resultado mostrado no Software (como instalado e operado em Seu hardware) e em Nosso servidor, o resultado mostrado em Nosso servidor vai definir o resultado. Além disso, Você entende e concorda que (sem prejuízo de seus outros direitos e remédios) Nossos registros vão ser a autoridade final na determinação dos termos de Seu uso dos Serviços de Jogos, da atividade resultante e das circunstâncias em que essa atividade ocorreu.

28.9. Moeda de Torneiro e Jogo a Dinheiro Real

Quando um Jogo a Dinheiro Real ou torneio estiver disponível somente em uma moeda diferente da Moeda de Sua Conta, Você vai poder ter a escolha de comprar a entrada na mesma moeda do jogo/torneio pertinente. Tal buy-in (junto com quaisquer ganhos) vai estar sujeito aos termos e Taxas de Câmbio oferecidos por Nós no momento pertinente. Por favor consulte as Perguntas frequentes para mais detalhes. Em todos os outros casos Você vai poder apostar somente na Moeda de Sua Conta.

POR FAVOR IMPRIMA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E GUARDE-OS PARA REFERÊNCIA FUTURA. ALÉM DISSO, NÓS SUGERIMOS QUE VOCÊ IMPRIMA E GUARDE OS RECIBOS DE TODAS AS TRANSAÇÕES E REGRAS DE JOGOS CONFORME APLICÁVEL ÀS SUAS ATIVIDADES.

Se tiver alguma dúvida, por favor entre em contato com Nossa Equipe de Atendimento ao Cliente que atende 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Alterado em 28 de dezembro de 2023